MATO GROSSO
Sinfra-MT encaminha consulta aos municípios para realizar estudos sobre saneamento básico
A Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística (Sinfra-MT) encaminhou aos municípios mato-grossenses um Termo de Adesão ao Programa de Incentivo ao Saneamento Básico do Estado de Mato Grosso (Prosan-MT). O objetivo da consulta junto às prefeituras é cumprir o que determina a Lei Estadual nº 11.976/2022.
A Lei, aprovada pela Assembleia Legislativa de Mato Grosso em dezembro do ano passado, cria o Prosan e cinco Unidades Regionais de Saneamento Básico (URSB) em Mato Grosso. Também estabelece que o Governo do Estado precisa realizar um estudo para definir a viabilidade em cada região do modelo de gestão dos serviços públicos de saneamento básico.
A consulta encaminhada pela Sinfra-MT às prefeituras tem o objetivo justamente de dimensionar a quantidade de municípios interessados em participar do Prosan, para que eles sejam incluídos no estudo realizado pelo Executivo Estadual.
A adesão ao Prosan-MT, neste momento, não significa de forma alguma a obrigatoriedade de alterar a forma de gestão municipal do saneamento, ou de conceder os serviços à iniciativa privada.
O objetivo do Estudo é definir qual é o modelo de gestão viável para cada uma das URSBs. No entanto, os municípios continuam tendo o direito único e exclusivo de gerir o sistema de saneamento.
Após a apresentação dos estudos por parte da Sinfra-MT, as prefeituras terão um prazo de 90 dias para analisar e aprovar uma Lei Específica de adesão ao Prosan. Ou, poderão não participar do Programa.
O que cabe ao Governo de Mato Grosso, seguindo a lei aprovada pela ALMT, é apoiar os municípios, seja na elaboração de estudos, ou na estruturação de modelagem jurídica, ou ainda na articulação e estruturação de linhas de crédito.
A Lei Estadual tem o objetivo de cumprir as metas definidas pelo Marco Legal do Saneamento Básico no Brasil, que prevê a universalização dos serviços de fornecimento de água potável e coleta de esgoto até 31 de dezembro de 2033.
Fonte: Governo MT – MT
MATO GROSSO
“É a escola que conduz nossos jovens para o futuro, e o Governo continua investindo para melhorar a educação de MT”, afirma governador
O governador Otaviano Pivetta afirmou que a escola tem papel fundamental na construção de oportunidades para os estudantes, durante o terceiro dia da 3ª Convenção Gestão Escolar Conectada, realizada pela Secretaria de Estado de Educação (Seduc), em parceria com o Sebrae-MT.
“A escola conduz as nossas crianças e os nossos jovens para o caminho do trabalho, do desenvolvimento e da prosperidade. Isso mostra o quanto é importante avançarmos e sermos rápidos. É, por isso, que o Governo investe tanto na infraestrutura escolar. Somos nós, professores, gestores e governantes, que vamos fazer essa transformação”, afirmou.
Pivetta reforçou, ainda, que a melhoria da educação não depende apenas de investimentos em infraestrutura, mas também do engajamento das equipes escolares.
“Nada funciona de forma isolada. Precisamos sim de estrutura, de condições físicas, materiais, mas, principalmente, de pessoas motivadas e determinadas”, completou.
A secretária de Estado de Educação, Flávia Soares, destacou que a convenção fortalece a cultura de acompanhamento de resultados, a formação continuada e o compromisso coletivo com a melhoria da aprendizagem na Rede Estadual.
“Queremos ter a melhor educação deste país. Todo o trabalho desenvolvido nas escolas vai além dos indicadores, porque não temos somente estudantes, temos projetos de vida. Estamos aqui buscando fazer o melhor para que esses projetos tenham a oportunidade de acontecer”, pontuou.
Convenção Gestão Escolar Conectada
A 3ª Convenção Gestão Escolar Conectada, que começou na quinta-feira (21) e vai até a segunda-feira (25), busca a melhoria da aprendizagem e a transformação social por meio da educação pública.
A 3ª Convenção Gestão Escolar Conectada aborda temas ligados ao funcionamento das unidades, como gestão escolar e pedagógica, limpeza e organização dos ambientes, alimentação e nutrição escolar, manutenção e conservação da infraestrutura, patrimônio mobiliário e imobiliário, além da sensibilização e contextualização sobre escolas indígenas.
Fonte: Governo MT – MT
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