MATO GROSSO

Sema-MT notifica proprietário por construção de dique clandestino no Pantanal

A Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema-MT) autuou e notificou um proprietário pela construção ilegal de um dique, que poderia alterar o fluxo de água em uma área naturalmente alagada do Pantanal mato-grossense, nas margens da Baía de Siá Mariana, em Barão de Melgaço (126 km de Cuiabá).
Durante fiscalização presencial, os técnicos confirmaram a denúncia da construção de uma estrada com aterro com aproximadamente 800 metros de extensão e quatro metros de largura, sem manilhas ou outro instrumento que possibilite a passagem natural das águas, em desacordo com a art. 9º da Lei do Pantanal (nº 8830/2008 alterada pela Lei nº 11.861 de 03/08/2022).
 
A construção foi embargada, o proprietário foi notificado no último dia 05 de dezembro a desfazer o dique em até 20 dias. Foi aplicada uma multa de R$ 15 mil. Como parte da apuração, foram utilizadas imagens de satélite de alta resolução que possibilitaram comparar o antes e o depois da obra, e comprovar o alagamento característico em determinadas épocas do ano. 

Ele foi autuado por causar alteração no aspecto natural da área, reconhecida pelo seu valor paisagístico e ecológico. O local é considerado ainda área de conservação permanente do Pantanal mato-grossense. Segundo o proprietário, o objetivo da obra era viabilizar o acesso à casa durante o período sazonal de alagamento.

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A Lei prevê que, se houver a construção de estradas que interfiram no fluxo das águas, estas devem ser construídas com pontes, manilhas e outros mecanismos que possibilitem o fluxo das águas, e sempre com autorização do órgão ambiental.

Denúncias 

Quem se deparar com algum crime ambiental deve denunciar por meio dos telefones: 0800 065 3838 e WhatApp: (65) 99321-9997, ou comparecendo em uma das nove Diretorias Regionais ou sede da Sema em Cuiabá. 

Fonte: GOV MT

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MATO GROSSO

Polícia Civil prende 5 pessoas por tráfico de drogas em Pontes e Lacerda

A Polícia Civil prendeu em flagrante três homens e duas mulheres, na sexta-feira (19.6), no município de Pontes e Lacerda, durante ação para cumprimento de mandados de busca e apreensão domiciliar. O trabalho integra a Operação “Brasil Contra o Crime Organizado – Fronteira”.

Os suspeitos, de 61, 51 e 40 anos, e as duas mulheres, de 40 e 29 anos, foram autuados em flagrante pelo crime de tráfico de drogas, após as buscas nos endereços alvos das ordens judiciais, situados no bairro Vila Guaporé.

Com os cinco investigados foram apreendidas grande quantidade de entorpecentes, dinheiro, materiais utilizados para a venda de drogas, um veículo e uma motocicleta.

Em uma das casas, o suspeito ao receber a equipe solicitou para que sua esposa fosse ao banheiro do quarto do casal. O fato levantou suspeitas uma vez que a mulher não havia dito que queria usar o banheiro.

Diante da situação os policiais civis solicitaram para que ambos acompanhasse as buscas no quarto, momento em que ao se aproximarem do banheiro foi sentido forte odor característico de pasta base de cocaína.

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Na ocasião foi encontrado da gaveta desse cômodo diversos saquinhos (zip locks) contendo cloridrato de cocaína já prontos para a comercialização, além de uma balança de precisão e outros materiais utilizados para a venda ilícita.

No local também foram apreendidos celulares, documentos com anotações, mais de R$ 2,2 mil em dinheiro e um veículo Fiat Strada Volcano.

Nos outros imóveis, locais das buscas, conforme os mandados judiciais, os investigadores apreenderam mais quantidade de droga, celulares, dinheiro totalizando R$ 1,2 mil e uma motocicleta.

Em seguida todo material apreendido e os cinco envolvidos foram encaminhados à Delegacia de Pontes e Lacerda. Os conduzidos foram interrogados pelo delegado Rômulo Benvenuti Schifer, e autuados em flagrante por tráfico de drogas.

Após a confecção dos autos, os presos foram apresentados e colocados à disposição do Poder Judiciário.

Fonte: Governo MT – MT

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