MATO GROSSO
Sema apreende três máquinas e embarga garimpo ilegal em Peixoto de Azevedo
A equipe de fiscalização da Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema), em ação na Operação Amazônia de combate a ilícitos ambientais, embargou uma atividade ilegal de garimpo no município de Peixoto de Azevedo (672 km da capital). A ação teve apoio da Polícia Militar de Mato Grosso.
Os fiscais entraram em uma região de mata orientados por um alerta emitido pelo Sistema de Monitoramento da Vegetação Nativa, que utiliza imagens do satélite Planet. Por meio de um sobrevoo de drone, localizaram uma área de mineração de ouro ilegal, com máquinas adentrando a mata sem licenças ambientais.
Ao entrarem no local, na quarta-feira (08.1), a equipe seguiu os rastros das máquinas e encontrou dois tratores de esteira e uma escavadeira escondidos na mata. Comprovada a ilegalidade, foi aplicada multa e as máquinas foram apreendidas no ato e retiradas com ajuda dos operadores que afirmaram estar em exercício.
Uma das pessoas do local confirmou ser a proprietário, disse ter conhecimento da atividade garimpeira e que ganhava renda sobre a prática, e confessou não possuir a licença ambiental. Em colaboração, providenciou à equipe pranchas para remoção do maquinas até a prefeitura do município, onde estão depositadas.
O termo de embargo emitido dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente conforme artigo 60 da Lei Federal n. 9.605/1998 e artigo 66 do Decreto Federal n.6.514/2008. Segundo a legislação vigente, é considerado ilegal construir, reformar, ampliar, instalar ou fazer funcionar estabelecimentos, atividades, obras ou serviços utilizadores de recursos ambientais, considerados efetiva ou potencialmente poluidores, sem licença ou autorização dos órgãos ambientais competentes, em desacordo com a licença obtida ou contrariando as normas legais e regulamentos pertinentes.
Denúncias
Os crimes ambientais devem ser denunciados à Ouvidoria Setorial da Secretaria de Estado de Meio Ambiente, pelos números 3613-7398 ou 98153-0255 (por telefone ou WhatsApp) pelo e-mail [email protected], pelo aplicativo MT Cidadão ou em uma das regionais da Sema.
Quem se deparar com um crime ambiental também pode denunciar à Polícia Militar, pelo 190.
*Sob supervisão de Juliana Carvalho
Fonte: Governo MT – MT
MATO GROSSO
Governo pagou R$ 206 milhões por obras do BRT até o momento; apenas venda do VLT rendeu R$ 915 milhões
O Governo de Mato Grosso pagou até o momento, R$ 206 milhões referentes às obras de implantação do Sistema BRT em Mato Grosso. No total, já foram contratados R$ 533 milhões para as obras de infraestrutura, construção de estações e terminais.
Este valor é inferior ao que foi arrecadado pelo Governo com a venda de vagões e equipamentos do VLT, que totalizam R$ 915 milhões.
O secretário de Estado de Infraestrutura e Logística, Marcelo de Oliveira, explica que os valores são a soma de quatro contratos feitos até o momento. “Precisamos esclarecer o que eu acredito que não seja má fé, mas talvez um equívoco sobre os valores gastos pelo Governo nas obras do BRT”, explica.
O primeiro contrato assinado, com o Consórcio Construtor BRT, previa a implantação total da infraestrutura do sistema, mas foi rescindido devido a não execução das obras por parte das empresas responsáveis. Este contrato tinha o valor de R$ 468 milhões, mas o Governo pagou R$ 130 milhões, incluindo os valores de reajustes inflacionários.
Esse recurso foi utilizado na implantação total da infraestrutura nas Avenidas da FEB e João Ponce de Arruda, em Várzea Grande, além de trechos da Avenida do CPA em Cuiabá.
Após a rescisão deste contrato, a Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística (Sinfra-MT) dividiu o restante da contratação em diversos lotes, como forma de acelerar o ritmo das obras. As licitações foram todas abertas à participação de empresas interessadas, incluindo disputa de propostas entre os participantes.
A segunda licitação, que está em andamento, foi feita para a implantar o restante da infraestrutura nas Avenidas do CPA e na Prainha, além do trecho entre o Aeroporto de Várzea Grande e o novo Terminal da cidade. Este contrato tem o valor de R$ 155 milhões, dos quais o Governo já pagou R$ 76 milhões.
A terceira licitação foi realizada para construir as estações, em um valor de R$ 120 milhões – ainda sem pagamentos, devido ao fato de a execução estar em seu início.
O secretário Marcelo explica que essa licitação inicialmente teve uma proposta de R$ 68 milhões, que foi rejeitada pelo fato de a empresa não ter apresentado documentos técnicos e financeiros.
“A partir disso, nós incluímos no projeto a mudança do tipo de piso, a inclusão de portas automáticas, vidros com maior capacidade de reflexão de calor e a climatização das estações. Por isso, elas passaram para esse valor de R$ 120 milhões”, disse.
Por fim, foi realizada uma nova licitação para a contratação de uma empresa para construir os terminais, obras ainda não iniciadas, no valor de R$ 128 milhões.
“Então, foram pagos R$ 206 milhões. E eu quero dizer mais uma coisa. Com a venda dos vagões e mais alguns materiais elétricos, o Estado já arrecadou R$ 915 milhões. Então nós estamos com um superávit de quase R$ 400 milhões. A Sinfra é transparente e republicana”, concluiu o secretário.
Fonte: Governo MT – MT
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