MATO GROSSO

Sefaz notifica contribuintes por atraso no pagamento do IPVA 2025

A Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz) iniciou, nesta quinta-feira (11.12), uma ação para notificar os contribuintes que ainda não pagaram o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) de 2025.

As notificações estão sendo enviadas via WhatsApp, por meio da assistente virtual, utilizando o número oficial da Sefaz, que possui conta verificada no aplicativo. O objetivo é alertar os motoristas e permitir a regularização do tributo antes que o débito seja inscrito em dívida ativa.

Para evitar golpes, é importante que o contribuinte esteja atento ao número oficial, (65) 4042-9298, e ao ícone azul de verificação. A mensagem automática enviada pela Sefaz apenas informa que o IPVA está vencido e direciona o contribuinte ao sistema da secretaria para regularização. Qualquer mensagem fora desse padrão deve ser considerada suspeita e ignorada, a fim de evitar fraudes.

Atualmente, dos 1.722.682 veículos tributados em 2025, 328.991 permanecem com o IPVA em aberto, o que representa cerca de 20% de inadimplência e um débito acumulado de aproximadamente R$ 356 milhões.

Neste ano, o pagamento do imposto foi dividido entre os meses de março, abril e maio, conforme o final da placa do veículo. Assim, os prazos para pagamento com desconto e parcelamento já se encerraram. No entanto, ainda é possível negociar o valor à vista ou parcelar em até seis vezes.

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Ao negociar o débito vencido, o contribuinte deve observar as regras previstas na legislação, como o valor mínimo das parcelas, que não pode ser inferior a 25% do valor da UPF. É importante reforçar que, devido ao atraso, o débito será acrescido de encargos moratórios.

Além dos acréscimos legais, o contribuinte que permanecer inadimplente poderá ter o nome inscrito em dívida ativa. Isso ocorre porque a Sefaz, conforme determina a Lei nº 10.496/2017, deve encaminhar os débitos para a Procuradoria Geral do Estado (PGE) em até 180 dias após o vencimento.

A negociação do IPVA pode ser realizada diretamente no site da Sefaz, informando os dados do veículo.

Fonte: Governo MT – MT

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MATO GROSSO

Corpo de Bombeiros apresenta proposta de programa para ampliar regularização de empresas em Mato Grosso

Com foco na desburocratização e no fortalecimento do ambiente de negócios em Mato Grosso, o Corpo de Bombeiros Militar (CBMMT) apresentou ao Sebrae-MT uma proposta de parceria para ampliar a regularização de empresas de baixo risco. A iniciativa foi discutida em reunião realizada no Quartel do Comando-Geral, em Cuiabá, na tarde desta sexta-feira (19.6).

A iniciativa faz parte do Programa Empresa Segura MT, desenvolvido pelo CBMMT para ampliar o alcance das orientações sobre segurança contra incêndio e pânico e facilitar o acesso dos empreendedores ao processo de regularização junto à corporação.

Segundo o comandante-geral do CBMMT, coronel BM Flávio Glêdson Vieira Bezerra, a proposta busca unir esforços para ampliar o acesso dos empreendedores às informações sobre regularização e fortalecer a segurança das empresas em Mato Grosso.

“O nosso objetivo é aproximar ainda mais o Corpo de Bombeiros dos empreendedores mato-grossenses. Muitas vezes, a falta de informação acaba sendo um obstáculo para a regularização, mesmo quando o processo é simples, digital e de baixo custo. Com essa iniciativa, queremos ampliar o acesso às orientações, facilitar a regularização das empresas e, consequentemente, aumentar a segurança das edificações e da população. Quando promovemos a prevenção, ganham os empresários, ganham os municípios e ganha toda a sociedade”, destacou.

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Durante o encontro, representantes das duas instituições discutiram formas de cooperação para levar informações sobre regularização empresarial a um número maior de municípios. Entre as ações previstas estão a capacitação de agentes do Sebrae para orientar empreendedores, a produção de materiais educativos e a realização de campanhas informativas.

A proposta também prevê a utilização da rede de atendimento do Sebrae como apoio na disseminação de informações sobre o licenciamento simplificado, modelo voltado às atividades classificadas como de baixo risco. A medida busca facilitar o acesso dos empresários às orientações necessárias para a regularização de seus estabelecimentos.

Para o gerente de Desenvolvimento Territorial do Sebrae-MT, Sandro Rossi, a proposta apresentada pelo CBMMT está alinhada ao trabalho desenvolvido pela instituição junto aos pequenos negócios e pode contribuir para ampliar o acesso dos empreendedores às informações sobre regularização.

“A orientação aos empreendedores faz parte da missão do Sebrae. Temos uma rede de atendimento presente em praticamente todo o Estado e entendemos que a informação é fundamental para que o empresário consiga tomar decisões e cumprir suas obrigações com mais segurança”, afirmou.

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Além de contribuir para a segurança das edificações, a iniciativa pretende incentivar a conformidade das atividades empresariais e fortalecer o ambiente de negócios no Estado.

Fonte: Governo MT – MT

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