MATO GROSSO

Seduc-MT orienta prefeitos sobre regras de repasse do ICMS à Educação

Prefeitos e secretários municipais de Educação participaram, na manhã desta segunda-feira (07.11), do Seminário Repasse de ICMS, promovido pelo Governo do Estado, por meio da Secretaria de Estado da Educação (Seduc-MT). O evento, realizado no Auditório Cloves Vetoratto, do Palácio Paiaguás, contou com a participação de autoridades e técnicos da área fazendária de Mato Grosso e do Ceará.

Especialistas na temática discutiram e orientaram os gestores sobre a Lei Estadual 746/2022, que determina a indexação de 10% do valor do ICMS (Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual, Intermunicipal e de Comunicação), repassado aos municípios, à qualidade da Educação.

“Isso gerou um espírito de concorrência, que fará com que cada município busque a superação diante desse novo cenário. Que cada escola melhore a sua oferta educacional, criando uma escala de grandes proporções, que vai refletir positivamente em toda a Rede Estadual de Ensino”, explicou Witalo Paiva, do Instituto de Pesquisa e Estratégia Econômica do Ceará (IPECE).

Pelas regras atuais, o Estado fica com 75% do ICMS arrecadado e outros 25% são transferidos aos municípios, a partir de uma série de critérios, resumidos no Índice de Participação dos Municípios (IPM). Os novos critérios levaram em consideração a Emenda Constitucional 108/2020, que estabeleceu a alteração do percentual de distribuição do imposto para garantir recursos para a Educação. Os 75%, transferidos conforme o desempenho econômico dos municípios, foram reduzidos para 65% e os 10% restantes serão distribuídos de acordo com o desempenho educacional.

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Segundo Anderson Araújo, representante da Associação Bem Comum, do Instituto Natura e da Fundação Lemann, a mudança fortalece a Parceria pela Educação em Regime de Colaboração, com os vários agentes do terceiro setor contribuindo. “Esta política da cota-parte do ICMS tem dois objetivos principais – melhorar o índice de aprendizagem das crianças e reduzir as desigualdades regionais”.

Ele observa que, há municípios muito à frente de outros no quesito alfabetização. “A norma estimula o gestor a investir mais e, sobretudo, gerar transformações na Educação”.

Para Eduardo Ferreira da Silva, presidente da Undime Região Centro-Oeste e Undime Mato Grosso, a construção de todo este cenário, que vai revolucionar a Educação, teve a participação ativa da Seduc-MT e da Undime. “Juntos, estabelecemos as metas a serem monitoradas ao longo dos próximos três anos”. Se as escolas avançarem na educação, certamente o município também irá prosperar nos repasses do ICMS”.

Será, inclusive, uma situação oportuna para a educação do município se destacar. Uma pequena cidade, por exemplo, se for ousada, nessa busca pela excelência, poderá receber um repasse de ICMS até maior do que uma cidade maior. Isso não significa que um número maior de matriculas nas escolas irá influenciar na evolução do repasse. “É o resultado da alfabetização, proficiência, aprovação, fator de equidade educacional, taxa de participação nas avaliações e, sobretudo, a evolução gradativa, que irá fazer a diferença. Proficiência e equidade terão um peso enorme nessa somatória”, advertiu Eduardo Ferreira.

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O presidente da Undime também alertou os gestores para o conhecimento profundo da Lei Estadual 746. “Só depois de compreender o impacto dessas medidas é que se vai conseguir fomentar essa tão esperada transformação, que não é exclusiva dos municípios, mas do Estado também”. Em jogo, segundo Eduardo, estão cerca de R$ 360 milhões que serão destinados para este fim.

Para que isso aconteça de fato, foi lançado outro alerta, por parte do representante do Banco Mundial, Marcelo Barbosa. Em sua análise, a liderança política deve estar comprometida com estas metas. Se isso ocorrer, segundo ele, “abrirá o espaço que a liderança técnica tanto precisa para promover transformações”.

“O Estado, por meio da Seduc-MT, já chamou para si a responsabilidade. Já oferecemos todos os recursos necessários para que isso aconteça, desde a criação do Programa Educação 10 anos. São 30 políticas educacionais e 150 ações que norteiam este novo caminho da educação pública em Mato Grosso”, finalizou Alan Porto, secretário de Estado de Educação.

Fonte: GOV MT

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MATO GROSSO

Missão empresarial liderada pela Cônsul da Indonésia inicia aproximação com mineradores de Mato Grosso

Empresas que já atuam na compra de ouro, cobre e manganês brasileiros buscam ampliar sua rede de fornecedores em Mato Grosso por meio de relações comerciais de longo prazo.

Mato Grosso recebeu nesta semana uma missão empresarial internacional voltada à ampliação das relações comerciais entre produtores brasileiros e empresas que atuam no mercado internacional de minerais. A agenda foi liderada por Isadora Coimbra, empresária e Cônsul da Indonésia, que representa empresas de Dubai interessadas em ampliar sua rede de fornecedores no Estado e fortalecer relações comerciais de longo prazo.

A programação reuniu representantes do setor mineral, empresários, autoridades e instituições públicas em um ambiente voltado à aproximação entre o mercado brasileiro e investidores internacionais. Participaram da agenda, entre outras lideranças, a advogada empresarial Athena Campos, com atuação em relações e negócios internacionais, Taís Costa, diretora de Assuntos Internacionais da Presidência da Assembleia Legislativa de Mato Grosso, e Bruna Moraes, assessora internacional do Governo do Estado.

O evento também marcou o lançamento da unidade do Instituto Brasileiro de Gemas e Metais Preciosos (IBGM) em Mato Grosso, fortalecendo a organização institucional da cadeia mineral e ampliando o diálogo entre iniciativa privada, entidades representativas e poder público.

Após as agendas institucionais, Athena Campos passou a atuar na aproximação entre a missão empresarial e mineradores mato-grossenses, iniciando as tratativas para estruturar futuras oportunidades comerciais entre produtores locais e as empresas representadas pela missão.

Segundo Athena, o interesse demonstrado pelas empresas internacionais representa uma oportunidade importante para ampliar a inserção de Mato Grosso no mercado global de minerais.

Na avaliação da advogada, o interesse internacional não está relacionado apenas ao potencial produtivo do Estado, mas também à evolução da mineração mato-grossense nos últimos anos, com operações que já trabalham dentro de padrões exigidos pelo mercado internacional.

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“As empresas já possuem uma atuação consolidada na aquisição de minerais brasileiros. O interesse agora é ampliar essa atuação em Mato Grosso, aproximando novos fornecedores e construindo uma presença cada vez mais forte no Estado. O que desperta esse interesse não é apenas o volume de produção, mas a existência de produtores que já operam com rastreabilidade, documentação, certificações e padrões compatíveis com as exigências do mercado internacional.”

Segundo Athena, o objetivo vai além da prospecção de fornecedores. A proposta é ampliar o número de produtores mato-grossenses preparados para acessar o mercado internacional, criando uma estrutura jurídica e operacional que permita novas oportunidades de exportação.

“Nossa proposta vai além de aproximar empresas estrangeiras de produtores que já exportam. Queremos também contribuir para estruturar jurídica e operacionalmente mineradores que ainda não acessam o mercado internacional, criando condições para que possam exportar diretamente, seja para Dubai ou para outros mercados.”

Ela explica que esse processo envolve uma estrutura técnica ampla, capaz de oferecer segurança, previsibilidade e conformidade para todas as partes envolvidas.

“Toda operação internacional exige uma estrutura jurídica consistente. Estamos falando de due diligence, análise documental, estruturação contratual, avaliação regulatória, compliance e de todos os mecanismos necessários para que essas operações sejam realizadas dentro dos padrões exigidos pelo mercado internacional.”

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Outro aspecto observado durante as conversas com produtores foi a importância das relações de longo prazo já existentes no setor mineral brasileiro. Segundo Athena, esse mercado é tradicionalmente construído sobre confiança, histórico de relacionamento e conhecimento da realidade operacional de cada região.

“O mercado mineral não funciona apenas pela lógica de quem paga mais. Existem relações construídas ao longo de muitos anos entre produtores e compradores, que envolvem confiança, apoio ao desenvolvimento da produção e presença constante junto ao setor. Qualquer empresa que queira construir uma atuação sólida no Brasil precisa compreender essa dinâmica e desenvolver esse relacionamento ao longo do tempo.”

Na avaliação da advogada, o movimento iniciado pela missão empresarial representa uma oportunidade de fortalecer não apenas negócios específicos, mas todo o ambiente de internacionalização da mineração mato-grossense.

“O objetivo não é apenas criar novas rotas de comercialização. É ampliar a presença da mineração mato-grossense no mercado internacional, permitindo que um número cada vez maior de produtores tenha acesso direto às oportunidades globais. Quando conseguimos estruturar esse caminho com segurança jurídica e previsibilidade, fortalecemos toda a cadeia mineral do Estado.”

As tratativas iniciadas durante a missão deverão continuar nas próximas semanas, com novas reuniões entre representantes das empresas internacionais e mineradores mato-grossenses, dando sequência à estruturação das futuras parcerias e à ampliação da presença de Mato Grosso no mercado internacional de minerais.

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