MATO GROSSO
Sedec, AZPEC e Instituto Cordemat promovem 1º Seminário ZPE de Cáceres antes da inauguração oficial
A Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico (Sedec), a Administradora da Zona de Processamento de Exportação de Cáceres (AZPEC) e o Instituto Cordemato promovem, nesta quinta-feira (23.10), o 1º Seminário ZPE de Cáceres, evento que antecede a inauguração oficial da Zona de Processamento de Exportação (ZPE), marcada para esta sexta-feira (24.10), no sudoeste de Mato Grosso.
O seminário tem como objetivo apresentar o funcionamento do modelo de ZPE e os potenciais de negócios voltados para a exportação, reunindo empresários, gestores públicos e investidores interessados em conhecer as vantagens competitivas do novo distrito industrial.
Entre os palestrantes confirmados, estão o presidente da Associação Brasileira de Zonas de Processamento de Exportação (ABRAZPE), Helson Cavalcante Braga, e o CEO da ZPE Ceará, que também é presidente do Conselho de Administração da Agência de Desenvolvimento do Estado do Ceará (ADECE), Fábio Feijó.
Além das apresentações técnicas, o evento promoverá espaços de networking estratégico, permitindo a troca de experiências entre empresas, instituições e representantes do poder público. O credenciamento é gratuito e pode ser feito pelo site zpe.cordemato.org.br.
Para o diretor-presidente da AZPEC, Aécio Rodrigues, a realização deste seminário simboliza um marco na história de Cáceres e Mato Grosso.
“Depois de décadas de trabalho, a ZPE deixa de ser um sonho e passa a ser uma realidade concreta, capaz de transformar a base econômica da nossa região. Este é um espaço pensado para gerar oportunidades, atrair investimentos e fortalecer a presença de Mato Grosso no cenário internacional. A partir daqui, empresários, instituições e o poder público passam a caminhar com um objetivo comum: fazer de Cáceres uma referência nacional em industrialização voltada à exportação”, apontou.
Segundo o presidente da ABRAZPE, Helson Braga, o início das operações da ZPE marca um novo ciclo de industrialização para o Estado.
“A inauguração da ZPE de Cáceres será um divisor de águas para Mato Grosso. É uma construção coletiva que transforma regiões, gera empregos e coloca o Estado no jogo do comércio internacional”, afirmou.
Com área total de 240 hectares e infraestrutura alfandegada reconhecida pela Receita Federal, a ZPE de Cáceres oferecerá incentivos fiscais, cambiais e administrativos que reduzem custos operacionais e ampliam a competitividade das indústrias exportadoras. O complexo está conectado aos principais corredores logísticos do Estado e deve consolidar Cáceres como um novo hub de exportação e desenvolvimento regional.
Fonte: Governo MT – MT
MATO GROSSO
Mato Grosso pratica menor alíquota de ICMS do país; preço dos combustíveis é resultado de fatores de mercado
Mato Grosso pratica a menor alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) do país sobre o etanol hidratado. No estado, a alíquota é de 10,5%, enquanto nos demais estados a carga tributária varia entre 12% e 22%.
O preço dos combustíveis pago pelo cidadão é influenciado por diversos fatores da cadeia produtiva, que vão desde o valor do petróleo no mercado internacional até os custos de distribuição, revenda e a incidência de tributos federais e estaduais, que variam conforme o produto.
Entre os benefícios concedidos na cadeia de combustíveis, destaca-se o setor de aviação, que conta com redução da base de cálculo do ICMS sobre o querosene de aviação (QAV), resultando em carga tributária entre 2,72% e 7%, com finalidade de fomentar a aviação regional, conforme critérios previstos na legislação.
Também recebem incentivos o gás natural (GNV), com carga reduzida de 2%, e o etanol anidro produzido no estado, que conta com abatimento de R$ 0,23 por litro no valor do ICMS devido.
Apesar de compor o preço final, o tributo estadual é apenas um dos elementos do valor pago pelo consumidor. Entre os principais fatores que influenciam o preço estão o custo de produção ou importação do combustível, a política de preços das refinarias, além das despesas com transporte, armazenamento e a margem de lucro de distribuidores e postos revendedores.
Além disso, também há incidência de tributos federais, como PIS/Cofins, que integram a composição do preço.
A forma de tributação também influencia essa composição. Para combustíveis como gasolina, etanol anidro, diesel, biodiesel e gás liquefeito de petróleo (GLP), o ICMS segue o modelo ad rem, definido pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), com valor fixo em reais por litro. Nesses casos, o imposto é recolhido uma única vez na cadeia, geralmente na etapa de produção ou importação.
Já para o querosene de aviação (QAV), o etanol hidratado e o gás natural (GNV e GNL), a tributação é sobre o valor do produto. Nesses casos, o cálculo do ICMS utiliza o Preço Médio Ponderado ao Consumidor Final (PMPF), apurado pela Secretaria de Fazenda (Sefaz), que reflete os preços efetivamente praticados no mercado.
Assim, quando há redução nos preços ao consumidor, o PMPF também diminui, resultando em menor base de cálculo do ICMS e, consequentemente, em menor valor de imposto a ser recolhido. Da mesma forma, aumentos nos preços praticados levam à elevação do indicador.
Fonte: Governo MT – MT
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