MATO GROSSO
Referência nacional na aplicação da Lei Anticorrupção, CGE debate controle interno, eficiência e combate a crimes
A Controladoria Geral do Estado reuniu, nesta quinta-feira (11.07), autoridades de todos os poderes no 1º Encontro Estadual de Controle Interno de Mato Grosso, em comemoração aos 45 anos do órgão. O evento discutiu combate à corrupção, investigação de fraude, soft skills para auditores internos, programa de integridade de Mato Grosso e mesas técnicas e consensualismo nos tribunais de contas.
O evento representou também a renovação do compromisso com a transparência, integridade e eficiência na administração pública. A Controladoria Geral do Estado reafirmou seu papel como referência nacional, dedicando-se a promover uma gestão pública cada vez mais ética e eficiente para Mato Grosso.
O governador do Estado em exercício, Otaviano Pivetta, destacou o importante papel que a Controladoria Geral do Estado vem exercendo na administração pública ao longo dos anos.
De acordo com Pivetta a administração é muitas vezes marcada pela burocracia, que pode tornar difícil a compreensão dos processos. “A Controladoria Geral do Estado tem a função vital de garantir que o dinheiro público seja bem aplicado, prevenindo seu uso adequado e informando os governantes sobre quaisquer desvios. Esse é um desafio contínuo que enfrentamos para garantir uma gestão eficiente e transparente. E a CGE tem feito esse papel com excelência”, disse.
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O secretário controlador-geral, Paulo Farias, fez um retrospecto da fundação do órgão em 11 de julho de 1979 até os dias atuais, destacando o reconhecimento nacional dos trabalhos desenvolvidos.
“Hoje somos referência nacional nas áreas em que atuamos. Em 2024, alcançamos o nível 2 do Modelo de Capacidade de Auditoria Interna (IA-CM) do Conselho Nacional dos Órgãos de Controle Interno (Conaci) e atingimos o nível diamante, o mais alto, no programa nacional de transparência pública ATRICOM”, disse.
Ele também lembrou aos presentes que a CGE foi a segunda controladoria do país que mais aplicou a Lei Anticorrupção no país nos últimos 10 anos. “Consolidamos parcerias estratégicas com o Ministério Público, o Judiciário, a Polícia Judiciária Civil, a Procuradoria Geral do Estado e o Cira. Nossa missão evoluiu ao longo do tempo: mais do que avaliar e apontar erros e falhas, buscamos hoje contribuir para a melhoria dos serviços públicos entregues ao cidadão mato-grossense”, explicou Farias.
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A CGE também lançou um documentário sobre os 10 anos da Aplicação da Lei Anticorrupção e logo após o lançamento houve um painel com os participantes do documentário para discutir os desafios e perspectivas da aplicação da lei.
Participaram do painel o secretário controlador-geral da CGE, Paulo Farias, o promotor de justiça, Mauro Zaque, a juíza Titular da 4ª Vara Cível, Ana Cristina Silva Mendes, o procurador-geral do Estado, Francisco Lopes, o delegado de polícia, Marcio Moreno, e a secretária geral do Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos (CIRA), Anne Karine Wiegert.
A Juíza titular da 4ª Vara Cível, Ana Cristina Silva Mendes, afirmou que a lei é fundamental para combater a corrupção que contamina o processo de administração do estado e do país.
“A lei veio para combater a corrupção, sendo de vital importância para o Estado de Mato Grosso e para o país. Esta questão social e política precisa ser tratada com uma visão diferenciada pelo judiciário, pelo governo e por outros órgãos que combatem e integram o sistema de justiça, com o objetivo de eliminar a corrupção que afeta todo o processo de administração do estado e do país”, destacou.
O evento teve como objetivo promover o aprimoramento profissional, a troca de conhecimentos e experiências, e o fortalecimento das práticas de controle interno, abordando temas cruciais para a eficácia e a integridade organizacional. O público-alvo são todos os profissionais da área de controle interno, corregedoria e ouvidoria.
O promotor de Justiça Mauro Zaque destacou a parceria com a CGE ao longo dos últimos anos no combate à corrupção e disse essa cooperação entre os órgãos é essencial para troca de informações. “Nossa presença aqui reforça nosso compromisso com a transparência e a competência na administração pública. A Lei Anticorrupção tem sido crucial nesse enfrentamento, estabelecendo importantes mecanismos financeiros para punir os ilícitos. E a CGE tem sido uma grande parceira do Ministério Público”.
O encontro também trouxe uma reflexão sobre os desafios emergentes e as tendências futuras no campo do controle interno, inspirando os participantes a implementar inovações e melhorias contínuas em suas organizações, fortalecendo a cultura de ética, transparência e governança corporativa. Além disso, também proporcionou espaço para networking entre profissionais da área, facilitando o compartilhamento de boas práticas e a construção de parcerias estratégicas.
Entre os palestrantes estiveram o sócio-fundador das empresas Kassy Consultoria, Democratizando e da Associação Brasileira dos Investigadores de Fraudes, Vinícius Cassimiro Carvalho, o coordenador do Comitê de Auditoria da Petros e membro do Comitê de Auditoria da Empresa de Gestão de Ativos (Emgea), Antônio Martiningo, o superintendente de Avaliação e Consultoria de Integridade e Compliance da CGE, Christian Pizzatto, e a secretária de Normas, Jurisprudência e Consensualimo do Tribunal de Contas do Estado, Lizandra Ishizuka Hardy Barros.
Fonte: Governo MT – MT
MATO GROSSO
Corpo de Bombeiros apresenta proposta de programa para ampliar regularização de empresas em Mato Grosso
Com foco na desburocratização e no fortalecimento do ambiente de negócios em Mato Grosso, o Corpo de Bombeiros Militar (CBMMT) apresentou ao Sebrae-MT uma proposta de parceria para ampliar a regularização de empresas de baixo risco. A iniciativa foi discutida em reunião realizada no Quartel do Comando-Geral, em Cuiabá, na tarde desta sexta-feira (19.6).
A iniciativa faz parte do Programa Empresa Segura MT, desenvolvido pelo CBMMT para ampliar o alcance das orientações sobre segurança contra incêndio e pânico e facilitar o acesso dos empreendedores ao processo de regularização junto à corporação.
Segundo o comandante-geral do CBMMT, coronel BM Flávio Glêdson Vieira Bezerra, a proposta busca unir esforços para ampliar o acesso dos empreendedores às informações sobre regularização e fortalecer a segurança das empresas em Mato Grosso.
“O nosso objetivo é aproximar ainda mais o Corpo de Bombeiros dos empreendedores mato-grossenses. Muitas vezes, a falta de informação acaba sendo um obstáculo para a regularização, mesmo quando o processo é simples, digital e de baixo custo. Com essa iniciativa, queremos ampliar o acesso às orientações, facilitar a regularização das empresas e, consequentemente, aumentar a segurança das edificações e da população. Quando promovemos a prevenção, ganham os empresários, ganham os municípios e ganha toda a sociedade”, destacou.
Durante o encontro, representantes das duas instituições discutiram formas de cooperação para levar informações sobre regularização empresarial a um número maior de municípios. Entre as ações previstas estão a capacitação de agentes do Sebrae para orientar empreendedores, a produção de materiais educativos e a realização de campanhas informativas.
A proposta também prevê a utilização da rede de atendimento do Sebrae como apoio na disseminação de informações sobre o licenciamento simplificado, modelo voltado às atividades classificadas como de baixo risco. A medida busca facilitar o acesso dos empresários às orientações necessárias para a regularização de seus estabelecimentos.
Para o gerente de Desenvolvimento Territorial do Sebrae-MT, Sandro Rossi, a proposta apresentada pelo CBMMT está alinhada ao trabalho desenvolvido pela instituição junto aos pequenos negócios e pode contribuir para ampliar o acesso dos empreendedores às informações sobre regularização.
“A orientação aos empreendedores faz parte da missão do Sebrae. Temos uma rede de atendimento presente em praticamente todo o Estado e entendemos que a informação é fundamental para que o empresário consiga tomar decisões e cumprir suas obrigações com mais segurança”, afirmou.
Além de contribuir para a segurança das edificações, a iniciativa pretende incentivar a conformidade das atividades empresariais e fortalecer o ambiente de negócios no Estado.
Fonte: Governo MT – MT
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