MATO GROSSO

Procons de Mato Grosso discutem direitos do consumidor em Reunião Técnica

Superendividamento, diferenciação de preço, seguro e venda casada, golpes contra os consumidores, leitura do consumo de energia por média, garantia de produtos, cancelamento e alteração de voo são alguns dos temas relacionados ao direito do consumidor que serão discutidos durante a 42ª Reunião Técnica de Procons de Mato Grosso, que acontece na quinta-feira e na sexta-feira (27 e 28.07), em Mirassol D’Oeste, na Câmara Municipal.

O evento, que é promovido pelo Procon Estadual, órgão de defesa do consumidor vinculado à Secretaria de Assistência Social e Cidadania (Setasc), com a parceria do Procon Municipal de Mirassol D’Oeste, reúne servidores do Procon-MT e dos Procons Municipais de Mato Grosso.

De acordo com a coordenadora de Gestão de Processos e Documentos e conciliadora de Defesa do Consumidor do Procon-MT, Márcia Santos, durante o encontro serão discutidos assuntos atuais e os principais problemas que impactam os consumidores.

“As reuniões técnicas são momentos importantes para os servidores se atualizarem sobre as mudanças na legislação, trocar experiências e buscar soluções conjuntas para os principais problemas de consumo que a população reporta aos Procons”, enfatiza a coordenadora.

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A realização de reuniões técnicas e capacitações é uma ação permanente do Governo de Mato Grosso, por meio do Procon-MT, que está prevista em Termo de Cooperação Técnica firmado entre o Estado e as prefeituras.

O coordenador do Procon de Mirassol D’Oeste, Robson Castilho, explica que essa é a segunda vez que o município sedia o evento. “Nessa edição, teremos novidades, como a transmissão em tempo real, pela internet, para os integrantes do Sistema Estadual de Defesa do Consumidor que não puderam participar presencialmente do evento. É uma honra sediar a Reunião Técnica de Procons”, destaca o dirigente.

A reunião inicia na quinta-feira (27), às 8h, e encerra na sexta-feira (28), às 12h30min. A Câmara Municipal de Mirassol D’Oeste está localizada na Rua Juscelino Kubitschek, 700, no Centro.

Programação

Quinta-feira (27.07) – A programação inicia às 8h, com credenciamento e abertura oficial do evento. Na sequência, serão tratados os temas “Prevenção e o tratamento do superendividamento e o papel do Procon”; e “Renegocia!: orientações e procedimentos para participar do mutirão. A reunião prossegue à tarde, a partir das 14h. Novas legislações publicadas em 2023 no âmbito federal e estadual; diferenciação de preço conforme a modalidade de pagamento; seguro e venda casada; e os principais golpes contra os consumidores serão os assuntos abordados.

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Sexta-feira (28.07) – Na sexta-feira (28), o encontro será das 8h às 12h. Serão discutidos os temas: leitura por consumo de energia por média na área urbana e rural; perda de garantia do celular por oxidação; protesto nas contas de energia elétrica; dívidas prescritas cobradas por bancos e empresas; cancelamento e alteração de voo; cancelamento de compras no cartão de crédito; e portabilidade de instituição financeira. Também serão planejadas ações integradas e operações conjuntas entre os Procons.

Fonte: Governo MT – MT

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MATO GROSSO

Conselho do Desenvolve Floresta aprova projetos de restauração e educação ambiental

A 10ª Reunião Ordinária do Conselho Gestor do Desenvolve Floresta, presidido pela Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico (Sedec-MT), foi realizada nesta terça-feira (16.6) e aprovou dois projetos voltados à conservação ambiental e à educação sustentável em Barra do Garças. Durante o encontro, os conselheiros também consolidaram o Plano de Desenvolvimento Florestal de Mato Grosso e instituíram uma Câmara Técnica para acompanhar a execução das ações previstas para o setor.

Entre as iniciativas aprovadas está o Projeto de Restauração Ecológica e Manejo Integrado do Fogo no assentamento Serra Verde, em Barra do Garças, que receberá investimento de R$ 499,8 mil. A proposta prevê a restauração de 10 hectares de áreas degradadas, a estruturação de brigadas comunitárias de manejo integrado do fogo, ações de capacitação e medidas de fortalecimento socioeconômico das comunidades envolvidas.

Também foi aprovado, por unanimidade, o Projeto de Educação Ambiental em Escolas Públicas de Barra do Garças, com investimento de R$ 185,9 mil. A iniciativa atenderá aproximadamente 250 estudantes de cinco escolas do município, promovendo atividades voltadas à educação ambiental, agroecologia e práticas sustentáveis.

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Para a secretária adjunta de Agronegócio, Crédito e Energia da Sedec, Linacis Lisboa Vogel, os projetos aprovados contribuem tanto para a preservação ambiental quanto para a formação de uma cultura de sustentabilidade entre as novas gerações.

“Os dois projetos refletem o compromisso do Desenvolve Floresta com a conservação ambiental e o desenvolvimento sustentável. Além de promover a recuperação de áreas degradadas e o fortalecimento das comunidades locais, as iniciativas ampliam as ações de educação ambiental, atendendo ao que prevê a legislação”, afirmou.

Além da aprovação dos projetos, foi apresentado ao Conselho o Plano de Desenvolvimento Florestal de Mato Grosso com horizonte até 2040. A estratégia estabelece diretrizes de longo prazo para fortalecer a bioeconomia, ampliar o manejo florestal sustentável e integrar as cadeias de produção e industrialização no Estado.

Como parte das medidas para garantir a implementação das ações previstas, foi aprovada a criação de uma Câmara Técnica responsável pelo acompanhamento permanente das metas e iniciativas do plano. O grupo terá a função de monitorar a execução das ações e propor encaminhamentos para assegurar o alcance dos objetivos estabelecidos.

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A composição da Câmara Técnica contará com representantes da Federação da Agricultura e Pecuária de Mato Grosso (Famato), Federação das Indústrias de Mato Grosso (Fiemt), Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema), Centro das Indústrias Produtoras e Exportadoras de Madeira do Estado de Mato Grosso (Cipem), Associação de Reflorestadores de Mato Grosso (Arefloresta) e da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico (Sedec).

Fonte: Governo MT – MT

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