MATO GROSSO
Procon Estadual determina suspensão de serviços de telemarketing abusivo em MT
O Procon Estadual, vinculado à Secretaria de Assistência Social e Cidadania (Setasc), decretou medida cautelar suspendendo por tempo indeterminado os serviços de telemarketing abusivo em todo o território de Mato Grosso. A decisão foi publicada no Diário Oficial do Estado e pode ser consultada aqui.
De acordo com a medida, as empresas de telemarketing estão proibidas de ligar para oferecer produtos ou serviços a clientes que não autorizaram contato. No total, 22 empresas de telemarketing foram notificadas pelo Procon-MT e caso descumpram a medida cautelar, a multa diária será de R$ 1.000,00. Entre elas estão principalmente empresas ligadas a telemarketing de bancos, instituições financeiras e de serviços de telefonia.
A operação integra ação nacional, envolvendo a Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) e os 27 Procons Estaduais do país.
O secretário adjunto de Proteção e Defesa dos Direitos dos Consumidores do Procon-MT, Edmundo Taques, explica que os consumidores só podem ser contatados por telefone se tiverem expressamente manifestado interesse nesse sentido.
A decisão, no entanto, exclui outras formas de abordagem por telemarketing, como serviços de telemarketing receptivo/passivo e aqueles que versem sobre cobranças ou doações.
Além da medida cautelar determinando a suspensão dos serviços de telemarketing, o Procon Estadual também instaurou processo administrativo para apurar possível violação ao direito do consumidor, visto que a legislação brasileira considera abusivo o contato insistente com os consumidores sem o seu consentimento prévio. Em Mato Grosso, também a legislação estadual (Lei nº 11.692) proíbe a oferta de crédito consignado aos aposentados e pensionistas, por meio de telemarketing, sem a solicitação prévia e expressa dos beneficiários.
Caso continue recebendo ligações de telemarketing não autorizadas, o Procon Estadual orienta os consumidores a adotarem os seguintes procedimentos:
1 – Anote o número do telefone que originou a chamada, ou faça um print da tela;
2 – Atenda a ligação para identificar o nome da empresa que está ligando e ofertando produto ou serviço de forma abusiva (sem consentimento prévio do consumidor);
3 – Registre a reclamação pelo Procon “on line” (65) 99228 3098, informando o número que originou a chamada, horário da ligação, nome da empresa que está ofertando o produto ou serviço;
4 – A reclamação pode ser feita também de forma presencial na sede do Procon, ou em qualquer um dos postos de atendimento:
– Ganha Tempo da Praça Ipiranga;
– Ganha Tempo do CPA I;
– Procon na Assembleia Legislativa;
– Centro de Cidadania no Várzea Grande Shopping.
Números Nacionais
No Sistema Nacional de Informações de Defesa do Consumidor (Sindec), de janeiro de 2019 a junho de 2022, foram registradas 6.085 reclamações em relação aos serviços de telemarketing. Entre os principais problemas estão: publicidade abusiva; contrato/pedido/orçamento; venda enganosa; publicidade enganosa; e cobrança de valor quando o produto é devolvido.
Já no portal de reclamações online www.consumidor.gov.br, de setembro de 2021 a junho de 2022, foram registradas 8.462 sobre ligações indesejadas de telemarketing. Os assuntos mais reclamados na plataforma foram atendimento bancário; cartão de crédito/débito/cartão de loja; pacote de serviços; aparelho celular e internet fixa, entre outros.
Fonte: GOV MT
MATO GROSSO
Café garante renda e recomeço para família de Castanheira
O café é considerado a segunda bebida mais consumida no mundo, atrás apenas da água, e, em Mato Grosso, a produção tem se consolidado como uma importante alternativa de renda para agricultores familiares. Com variedades já validadas para os solos das regiões Norte e Noroeste, onde se concentram os maiores produtores, o cenário é promissor. O avanço é resultado de investimentos do Governo do Estado com R$ 3,1 milhões em equipamento, máquinas, veículos e insumos, também investe em pesquisa por meio da Empresa Mato-grossense de Pesquisa, Assistência e Extensão Rural (Empaer).
O fortalecimento da cadeia produtiva também abre perspectivas para a expansão da cafeicultura em outras regiões do estado, como o Araguaia, que apresenta potencial para o desenvolvimento da atividade.
Para a secretária Andreia Fujioka, o avanço da cafeicultura no estado reflete uma estratégia de desenvolvimento rural baseada na valorização da produção familiar e na incorporação de conhecimento técnico ao campo. Segundo ele, quando o produtor tem acesso a estrutura, pesquisa, assistência e tecnologia, o resultado vai além do aumento de produção, alcançando estabilidade econômica e permanência das famílias no meio rural.
“O fortalecimento da cafeicultura em Mato Grosso mostra que, é possível gerar renda, oportunidades e garantir dignidade para as famílias no campo”, destacou.
No município de Castanheira, o pequeno produtor Osvaldo Roberto Gomes e sua esposa, Zeni Pereira Gomes, são exemplo de superação e transformação no campo. Há cinco anos, o casal decidiu migrar de outra cadeia de produção alimentar para investir no cultivo de café, motivado pela orientação técnica da Empaer.
A mudança exigiu adaptação. No início, as dificuldades com o novo sistema de plantio foram um desafio. Com o tempo, porém, o aprendizado e o acompanhamento técnico deram resultado. Hoje, a propriedade conta com mais de oito mil pés de café, conduzidos com manejo adequado e foco na qualidade.
“Comercializamos nossa produção na feira de Juína. Optar pelo café foi uma boa alternativa de renda. Aqui, podemos contar com a assistência técnica da Empaer e com a Seaf. No começo, tivemos um pouco de dificuldade, porque o sistema de plantio é diferente, mas depois pegamos o jeito. Aqui sou eu e minha esposa, com mais de oito mil pés de café”, contou Osvaldo.
A produção, inicialmente modesta, começou de forma artesanal. Zeni relembra que, na primeira colheita, o casal optou por torrar o próprio café e vender diretamente ao consumidor.
“Na primeira colheita, não vendemos para terceiros; nós mesmos torramos. Comecei a ir à feira vendendo para uma ou outra pessoa em Juína; todo mundo conhece a gente lá. Se não fosse o café, a gente não estaria mais aqui, porque atravessamos uma época difícil”, contou.
O trabalho de pesquisa e assistência técnica foi fundamental para consolidar o sucesso da produção. A engenheira agrônoma e pesquisadora da Empaer, dra. Danielle Muller, destacou que o caso da família representa a essência da agricultura familiar.
“Nós vimos que o seu Osvaldo e a esposa representam a agricultura familiar raiz: plantam, colhem, beneficiam e levam o café para vender na feira. Durante cinco anos, nos dedicamos a pesquisar as variedades de clones de robusta amazônico para identificar quais são ideais para o solo mato-grossense. Hoje, temos materiais validados para as nossas condições, o que fortalece ainda mais a atividade no estado”, explica.
Segundo a pesquisadora, a lavoura do produtor é um exemplo de boa condução técnica, com sistema de irrigação implantado, espaçamento adequado e uso de clones produtivos e com qualidade de bebida.
“O café do seu Osvaldo está bem conduzido. Ele já utiliza clones como o 25 e o 03, que apresentam boa produtividade e qualidade. Esse é o caminho para consolidar a cafeicultura no estado”, completa.
Equipe de pesquisadores da Empaer-MT.
Para o extensionista rural da Empaer, Thiago Evandro Marim, que acompanha a propriedade há anos, o café representa mais do que uma alternativa econômica. “O café, para mim, representa muito mais do que esperança: representa realidade. Esse casal é um exemplo claro disso. Eles migraram de outra cadeia e hoje têm 100% da renda proveniente do café. É uma cultura viável para a agricultura familiar, com alta produtividade, que exige pouca área e tem grande potencial de crescimento. Além disso, contribui para manter as famílias no campo, evitando a evasão para a cidade”, afirma.
Entre desafios e conquistas, Osvaldo e Zeni encontraram no café não apenas uma fonte de renda, mas um novo projeto de vida. Mais do que esperança, a cafeicultura se tornou realidade e abriu novas perspectivas para o futuro da família, um retrato fiel do potencial que cresce no campo mato-grossense.
Fonte: Governo MT – MT
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