MATO GROSSO
Nova plataforma da Jucemat permite abertura de empresas em poucos minutos
Em menos de dez minutos, a contadora, Josineide de Castro, 36 anos, mãe de dois filhos e moradora de Várzea Grande, realizou o sonho de abrir a própria empresa, a “Aurea Contábil Ltda”, pela internet, na plataforma “Empresa Instantânea”, da Junta Comercial de Mato Grosso (Jucemat), ligada à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico (Sedec-MT).
A plataforma digital da Jucemat permite a abertura de novas empresas de forma rápida, segura e sem burocracia. Anteriormente, quem desejava abrir o próprio negócio enfrentava atendimento manual e presencial, que poderia durar até cerca de três meses.
A facilidade em formalizar a empresa de contabilidade, pela Jucemat, motivou a empresária. Após o cadastro, recebeu o registro de todos os documentos fornecidos pela Junta Comercial, CNPJ (Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas), as licenças tributárias, a declaração de licenciamento e a confirmação de inscrição. Ela foi uma das pioneiras a se cadastrar o na plataforma Empresa Instantânea, do Governo do Estado.
‘‘Eu peguei uma época quando os cadastros eram feitos de forma manual. Ou seja, os contratos eram levados aos cartórios, para reconhecimento de firma, e, posteriormente, protocolados na Junta Comercial. Se por algum motivo, o processo voltasse com alguma exigência e fosse preciso alterar algo do contrato social, você tinha-se que refazê-lo e levar o cliente novamente para assinar no cartório para reconhecimento de firma, explica
A acrescenta. “Fora o trâmite, que não era integrado, após a Junta (Comercial), a Receita analisava e gerava o CNPJ. Posteriormente, tínhamos que iniciar novo processo junto à Secretaria de Fazenda, para os clientes que necessitavam de inscrição estadual, e, em seguida, junto à Prefeitura, para conseguir o alvará de localização e funcionamento. Tudo de forma manual e presencial. Por isso, é possível imaginar a dificuldade e demora como era para abrir uma empresa”, conta ela.
A empresária e contadora, além de mãe de dois filhos ainda se divide nas tarefas domésticas. Ela conta que, aos 15 anos de idade, começou a trabalhar com a tia Rozalva Fortunato Flores, então responsável pelo setor de departamento de pessoal de uma indústria mecânica. Logo depois, viu a tia se tornar proprietária de um escritório de contabilidade.
Foi a inspiração para que Josineide iniciasse o curso de Ciências Contábeis, e, no futuro, se tornar dona da própria empresa de contabilidade. “Quando a vi trabalhando e atuando na área, pensei ser isso que queria fazer. Sem contar pela vontade de poder ajudar empresários em suas tomadas de decisões”, relembra.
Trabalhando ao longo dos anos na área contábil, foi conquistando os próprios clientes até iniciar o seu próprio negócio. Hoje, com a colaboração de dois funcionários, Bruno França e Ester Cavalcante, empenha seus esforços e atendem à demanda de 120 clientes espalhados em todo o Brasil.
Durante a carreira, Josineide de Castro já teve oportunidades de participar de eventos junto com a equipe da Junta Comercial, na cidade de Cáceres, onde pode relatar sua experiência ao utilizar a ferramenta Empresa Instantânea.
“Fiquei muito empolgada com o convite e muito feliz em participar deste momento de mudanças significativas na Junta Comercial. Ainda mais eu que, quando comecei, era tudo manual, por isso, estou adorando poder contribuir. Minha experiência, com o registro online pela plataforma digital foi gratificante, visto que todo o procedimento ocorreu de forma fácil e intuitiva, diferente de como era antes. Não tem muito segredo, a plataforma é muito simples. Acredito que os empreendedores conseguirão fazê-lo facilmente”.
O presidente da Jucemat, Manoel Lourenço de Amorim, explica que Várzea Grande foi o primeiro município a implantar a nova plataforma. Lançada em julho, o “Empresa Instantânea” já está à disposição da população. “Assim os empresários, empreendedores e pessoas jurídicas, que desejarem registrar e legalizar empresas podem entrar diretamente no site da Jucemat e iniciar o processo. Ao todo, já são 15 empresas abertas no município com a nova ferramenta”, explica.
Como funciona?
A Junta Comercial de Mato Grosso (Jucemat), por meio da Rede Nacional para a Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios (RedeSim), executa programa digital que simplifica processo de registro e abertura de empresas.
O procedimento possibilita aos empresários e empreendedores inserir dados e documentos, sem a necessidade de percorrer diversos órgãos. Os interessados na abertura de empresas podem se cadastrar no site da Jucemat e do Governo. Após a solicitação, terá os documentos fornecidos pela Junta Comercial, o CNPJ, as licenças tributárias, a declaração de licenciamento e a confirmação de inscrição.
Fonte: GOV MT
MATO GROSSO
Mato Grosso pratica menor alíquota de ICMS do país; preço dos combustíveis é resultado de fatores de mercado
Mato Grosso pratica a menor alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) do país sobre o etanol hidratado. No estado, a alíquota é de 10,5%, enquanto nos demais estados a carga tributária varia entre 12% e 22%.
O preço dos combustíveis pago pelo cidadão é influenciado por diversos fatores da cadeia produtiva, que vão desde o valor do petróleo no mercado internacional até os custos de distribuição, revenda e a incidência de tributos federais e estaduais, que variam conforme o produto.
Entre os benefícios concedidos na cadeia de combustíveis, destaca-se o setor de aviação, que conta com redução da base de cálculo do ICMS sobre o querosene de aviação (QAV), resultando em carga tributária entre 2,72% e 7%, com finalidade de fomentar a aviação regional, conforme critérios previstos na legislação.
Também recebem incentivos o gás natural (GNV), com carga reduzida de 2%, e o etanol anidro produzido no estado, que conta com abatimento de R$ 0,23 por litro no valor do ICMS devido.
Apesar de compor o preço final, o tributo estadual é apenas um dos elementos do valor pago pelo consumidor. Entre os principais fatores que influenciam o preço estão o custo de produção ou importação do combustível, a política de preços das refinarias, além das despesas com transporte, armazenamento e a margem de lucro de distribuidores e postos revendedores.
Além disso, também há incidência de tributos federais, como PIS/Cofins, que integram a composição do preço.
A forma de tributação também influencia essa composição. Para combustíveis como gasolina, etanol anidro, diesel, biodiesel e gás liquefeito de petróleo (GLP), o ICMS segue o modelo ad rem, definido pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), com valor fixo em reais por litro. Nesses casos, o imposto é recolhido uma única vez na cadeia, geralmente na etapa de produção ou importação.
Já para o querosene de aviação (QAV), o etanol hidratado e o gás natural (GNV e GNL), a tributação é sobre o valor do produto. Nesses casos, o cálculo do ICMS utiliza o Preço Médio Ponderado ao Consumidor Final (PMPF), apurado pela Secretaria de Fazenda (Sefaz), que reflete os preços efetivamente praticados no mercado.
Assim, quando há redução nos preços ao consumidor, o PMPF também diminui, resultando em menor base de cálculo do ICMS e, consequentemente, em menor valor de imposto a ser recolhido. Da mesma forma, aumentos nos preços praticados levam à elevação do indicador.
Fonte: Governo MT – MT
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