MATO GROSSO

Nova fase da operação afasta vereador e servidor público envolvidos em esquema de fraudes em licitações

A Polícia Civil cumpriu, na manhã desta sexta-feira (26.12), ordens judiciais de afastamento cautelar das funções públicas contra um vereador e um servidor público, alvos de investigação da Operação Cenário Montado, que desarticulou um esquema milionário de fraudes em licitações públicas, tendo como vítima a Prefeitura Municipal de Barra do Garças e Pontal do Araguaia.

As ordens judiciais foram expedidas pela 2ª Vara Criminal de Barra do Garças, com base em investigação que apontou que o vereador e ex-secretário municipal de duas pastas do município de Pontal do Araguaia e o servidor público da área de licitações exerciam papéis determinantes na operacionalização do esquema.

As investigações, conduzidas pela 1ª Delegacia de Polícia de Barra do Garças, revelaram a atuação de uma associação criminosa estruturada para o desvio de recursos públicos através de fraudes em licitações.

O esquema envolvia a manipulação de orçamentos, superfaturamento e simulação de concorrência, levando aos crimes de falsidade ideológica, associação criminosa, lavagem de capitais e crimes da Lei de Licitações.

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Mesmo após o início das operações policiais, o grupo continuou operando por meio da criação de novas empresas de fachada em nome de familiares para burlar suspensões judiciais anteriores.

Diante das evidências, foi representado pelas ordens judiciais de afastamento das funções públicas assim como pela proibição de acesso dos investigados a prédios públicos da administração municipal, sistemas internos de gestão e processos administrativos, bem como a proibição de manterem contato com pessoas vinculadas aos fatos investigados.

A operação, presidida pelo delegado Adriano Marcos Alencar, com apoio dos delegados Pablo Borges Rigo e Raphael Diniz, sob a coordenação do delegado regional de Barra do Garças, Wilyney Santana Borges, é um desdobramento das Operações Cenário Montado I e II, deflagradas nos meses de março e maio deste ano.

Cenário Montado

O nome da operação reflete a dinâmica do esquema fraudulento, em que empresas de fachada simulavam uma concorrência legítima em licitações públicas. O termo destaca o caráter forjado do processo, remetendo a algo previamente planejado para enganar a administração pública.

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Fonte: Governo MT – MT

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MATO GROSSO

Politec conclui que incêndio em prédio da prefeitura não teve origem criminosa

A Perícia Oficial e Identificação Técnica (Politec) concluiu os levantamentos periciais e descartou a hipótese de incêndio criminoso no prédio da gerência de patrimônio e da Superintendência Operacional do Sistema Escolar da Prefeitura de Várzea Grande, ocorrido no dia 17/6.

Análises de vestígios coletados no local associada a evidências de registros de gravação de câmeras de segurança das redondezas e depoimento de testemunhas apontaram para causa acidental provocada por fenômeno termoelétrico na fiação localizada na parte superior da câmara fria de alimentos congelados pertencente ao anexo I da Secretaria Municipal de Educação de Várzea Grande, que seriam destinadas à alimentação dos alunos da rede municipal de educação. Os peritos realizaram vistoria externa e superior com a utilização de drones em todo o perímetro colapsado pelo incêndio.

No prédio, funcionava a parte logística da Secretaria onde eram armazenados de alimentos, materiais e equipamentos que seriam destinados às escolas do município.


Conforme o perito oficial criminal Augusto César de Figueiredo, os exames não permitiram identificar o que pode ter provocado o fenômeno termoelétrico, que segundo a literatura pericial pode estar relacionado à sobrecarga elétrica, curto-circuito, ou descarga elétrica contínua.

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“Tudo iniciou-se com o fenômeno termoelétrico que ocorreu na parte superior da câmara fria de congelados, e se propagou para o prédio todo, para os dois sentidos do pavilhão. Na parte de trás da edificação, as chamas rapidamente tiveram contato com dois veículos, que estavam muito próximos a essa câmara, e que possuem uma carga térmica muito alta, causando facilmente a propagação para o fundo dessa estrutura metálica, e também por conta grande quantidade de material combustível que existia dentro prédio, o que ajudou a propagação e a grande monta dos danos e prejuízos causados pelo incêndio”, apontou o perito.

Mediante o término das análises no local do incêndio, o prédio foi liberado pela perícia para a Polícia Civil. O laudo pericial com o detalhamento das análises será concluído em até 30 dias.

No laudo, constará toda a descrição do local e dos vestígios coletados e analisados em laboratório, o relato de depoimentos de testemunhas, as imagens registradas pelo sistema de monitoramento de câmeras que ajudaram a delimitar a dinâmica do incêndio, que explica onde o fogo teve início e como ele se propagou, além dos danos que ocorreram em todos os ambientes.

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Fonte: Governo MT – MT

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