MATO GROSSO

Municípios de MT devem aderir a sistema da Seaf para receber percentual do ICMS voltado à agricultura familiar

Os 141 municípios de Mato Grosso já podem aderir ao Sistema Estadual Integrado da Agricultura Familiar de Mato Grosso (SEIAF-MT), da Secretaria de Agricultura Familiar de Mato Grosso (Seaf-MT), para garantir o recebimento de 2% do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) arrecadado no Estado, para investimento na agricultura familiar.

Para aderir ao sistema, o município deve inserir os dados no formulário disponível AQUI.

O SEIAF-MT foi criado com base na Lei Complementar n° 746, de 25 de agosto de 2022, que estabeleceu normas relativas ao cálculo dos Índices de Participação dos Municípios (IPM) para a distribuição dos recursos arrecadados com ICMS, beneficiando a agricultura familiar.

O Índice Municipal de Agricultura Familiar (IAF) será calculado considerando a adesão ao Sistema Estadual Integrado da Agricultura Familiar, o cumprimento do Termo de Adesão e o índice de esforço municipal em dinamizar a agricultura familiar, apurados anualmente pela Secretaria de Estado de Agricultura Familiar, e enviados à Secretaria Estadual de Fazenda (Sefaz) até o dia 31 de maio de cada ano.

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O SEIAF-MT vai coletar dados e informações sobre agricultura familiar dos municípios de Mato Grosso, incluindo números de produção e comercialização.

“Essa coleta de informações sobre a agricultura familiar do Estado vai nos subsidiar na formulação, implementação e monitoramento de ações e políticas públicas para beneficiar o setor”, afirmou a secretária de Agricultura Familiar de Mato Grosso, Teté Bezerra.

Os dados também serão úteis para a elaboração do Plano da Agricultura Familiar de cada município e atualização do Plano Estadual da Agricultura Familiar, que contribui para o desenvolvimento rural sustentável.

Para o trabalho ter o resultado almejado, é preciso o envolvimento dos Conselhos Municipais de Desenvolvimento Rural Sustentável, das prefeituras municipais, associações e cooperativas, instituições de ensino, pesquisa e extensão, ONGs, movimentos sociais, sindicatos, Câmaras de Vereadores, consórcios intermunicipais.

Depois de coletados, os dados serão organizados e disponibilizados na plataforma da agricultura familiar de Mato Grosso.

Os municípios têm até o dia 31 de dezembro para a adesão ao SEIAF-MT.

Dúvidas podem ser encaminhadas para o e-mail [email protected].

Fonte: Governo MT – MT

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MATO GROSSO

SES reforça parceria com os municípios durante abertura do 3º Congresso do Cosems de MT

A Secretaria de Estado de Saúde de Mato Grosso (SES-MT) integrou, na noite desta terça-feira (13.5), a mesa de abertura do 3º Congresso do Conselho de Secretarias Municipais de Saúde de Mato Grosso (Cosems-MT), realizado no Hotel Fazenda Mato Grosso, em Cuiabá.

O evento segue até esta quinta-feira (15.5) e reúne gestores municipais, técnicos, apoiadores, profissionais da saúde e representantes de instituições ligadas à gestão pública do Sistema Único de Saúde (SUS).

Com o tema “40 anos de compromisso com o Sistema Único de Saúde (SUS)”, o congresso celebra as quatro décadas de atuação institucional do Cosems-MT, reconhecido como o primeiro conselho de secretarias municipais de saúde do Brasil.

O governador Otaviano Pivetta participou da solenidade de abertura e destacou a atuação dos municípios no fortalecimento da Saúde Pública.

“Eu quero antes de mais nada reconhecer a importância insubstituível dos municípios e no nosso pacto chamado Sistema Único de Saúde. Nenhum dos entes federativos está ao alcance para servir tanto quanto os municípios. E não é por outra razão que nós, desde 2019, fazemos os governos mais municipalistas da história de Mato Grosso”, declarou.

A SES-MT é uma das apoiadoras do evento, ao lado do Ministério da Saúde, da Organização Pan-Americana da Saúde (OPAS) e do Núcleo de Desenvolvimento Social da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT).

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Durante os três dias de programação, técnicos da Secretaria participam das discussões e prestam suporte aos municípios em temas estratégicos para a gestão do SUS. A programação inclui debates, mesas temáticas, seminários, oficinas e apresentações de experiências exitosas desenvolvidas pelos municípios mato-grossenses.

O secretário de Estado de Saúde de Mato Grosso, Juliano Melo, destacou a importância da união entre Estado e municípios para o fortalecimento da saúde pública.

“O governador Otaviano Pivetta tem como característica essa municipalização da gestão, dos serviços, porque é, obviamente, onde o cidadão está e onde ele tem as maiores necessidades básicas, e a Saúde é um eixo prioritário nesse aspecto. Quando a gente faz essa mobilização junto ao Cosems, passamos um recado da importância da junção de forças e colaboração para que o sistema melhore”, afirmou o secretário.

O presidente do Cosems-MT e secretário municipal de Saúde de Nova Ubiratã, Marco Felipe, ressaltou os avanços da saúde pública nos últimos anos em Mato Grosso.

“Eu posso dizer com toda a convicção: nos últimos 7 anos, a Saúde do Estado de Mato Grosso avançou 30 anos. Eu posso dizer isso por conhecimento de causa e estar secretário há 20 anos, nessa luta do SUS, e realmente nós tivemos um avanço enorme”, declarou.

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Já a secretária municipal de Saúde de Cuiabá, Deisi Bocalon, destacou o comprometimento da gestão estadual com os investimentos em saúde pública.

“Eu vejo o tanto que esse estado evoluiu e isso não poderia ser de outro modo, sem pessoas, com investimentos robustos por parte de um estado que foi comprometido com a saúde pública, de um estado que teve à frente lideranças que de fato apoiaram e colocaram em primeiro lugar a saúde pública”, concluiu.

Também participaram da solenidade de abertura do 3º Congresso do Cosems-MT o presidente do Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (Conasems) e secretário municipal de Saúde de Pirenópolis (GO), Hisham Hamida; o presidente da Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM), Hemerson Máximo; o diretor do departamento de Gestão Interfederativa e Participativa do Ministério da Saúde, André Carvalho; os deputados estaduais Dr. João e Diego Guimarães; o secretário-chefe da Casa Civil, Mauro Carvalho; o vice-reitor da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT), Silvano Galvão; o defensor público, Dr. Denis Rodrigues; a ex-primeira-dama de Mato Grosso, Virginia Mendes, e o ex-secretário de Estado de Saúde, Gilberto Figueiredo.

Fonte: Governo MT – MT

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