MATO GROSSO

MT recebe homenagem nacional por ser o 2º estado que mais aplica a Lei Anticorrupção

Mato Grosso foi homenageado pelo Conselho Nacional de Controle Interno (Conaci), nessa quarta-feira (20.09), por ser o 2º estado que mais aplica a Lei Anticorrupção (LAC) empresarial no Brasil. Uma placa de reconhecimento foi entregue ao secretário-controlador geral do Estado, Paulo Farias, no primeiro dia do 19º Encontro Nacional de Controle Interno, realizado em Campo Grande (MS).

O levantamento dos estados e municípios que mais se destacam na execução da LAC foi feito pela Câmara Técnica do Conaci, voltada a debater a regulamentação, a uniformização e as melhores práticas na aplicação da Lei Anticorrupção. Além de Mato Grosso, também foram homenageados os estados de Minas Gerais e Espírito Santo e os municípios de São Paulo, Rio de Janeiro e Vitória.

“Aproveitando o marco de 10 anos de publicação da Lei Anticorrupção, em agosto de 2023, foi possível identificar os órgãos integrantes do Conaci com mais maturidade não só na aplicação da lei mas em outras atuações relacionadas à LAC”, afirmou o coordenador da Câmara Técnica da Lei Anticorrupção do Conaci, Alexandre Del´Santo Falcão.

Para o secretário-controlador geral do Estado, Paulo Farias, a preparação dos auditores do estado para aplicar a norma e a parceria da Controladoria Geral do Estado (CGE-MT) com o controle externo e Judiciário foram fundamentais para que o Poder Executivo Estadual colhesse bons frutos na execução da LAC.

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“Com a edição do decreto de regulamentação da LAC em Mato Grosso, no ano de 2016, a CGE iniciou um plano de qualificação dos auditores para atuar na área de apuração de atos lesivos previstos na norma. Merecem destaque os trabalhos de auditoria realizados e que subsidiaram as primeiras apurações, assim como a parceria firmada com os órgãos de controle externo e o Judiciário que compartilharam elementos probatórios, sobretudo as colaborações premiadas firmadas pelo ex-governador do Estado”, explicou.

Desde 2016, após a regulamentação da norma federal no estado, Mato Grosso instaurou 62 processos de responsabilização, envolvendo mais de 240 empresas.

Os processos somam mais de R$ 270 milhões em multas administrativas. Desse total, mais de R$ 90 milhões foram aplicados em 2023, mediante a conclusão de 6 processos de responsabilização, envolvendo 14 pessoas jurídicas. Outras sanções fixadas foram: publicação extraordinária da decisão condenatória, declaração de inidoneidade, suspensão temporária de participar em licitação e impedimento de contratar com a administração pública.

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“O principal objetivo da LAC em Mato Grosso tem sido a promoção da cultura de integridade. Ao instaurar processos administrativos de responsabilização, o estado demonstra que não tolera práticas lesivas à administração pública e, com isso, busca recuperar valores desviados e sancionar as empresas faltosas”, ressaltou o titular da CGE-MT.

Já os acordos de leniência firmados desde a regulamentação da lei no estado resultaram na pactuação de mais de R$ 1 bilhão com pessoas jurídicas envolvidas.

“A resolução consensual por meio de acordo de leniência possibilita a volta de recursos aos cofres públicos. Além disso, as empresas passam a ter nova postura perante o estado, preservando empregos e garantido a geração de renda e o fortalecimento da economia”, pontuou o controlador-geral.

Outro resultado decorrente da Lei Anticorrupção em Mato Grosso foi a elaboração do Programa de Integridade Pública do Governo do Estado (Integridade MT) para auxiliar os órgãos e as entidades do Poder Executivo Estadual na definição de ações de prevenção, detecção, responsabilização e remediação de ilícitos que possam envolver servidores públicos, fornecedores e todas as partes que se relacionam com as pastas.

Fonte: Governo MT – MT

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MATO GROSSO

Missão empresarial liderada pela Cônsul da Indonésia inicia aproximação com mineradores de Mato Grosso

Empresas que já atuam na compra de ouro, cobre e manganês brasileiros buscam ampliar sua rede de fornecedores em Mato Grosso por meio de relações comerciais de longo prazo.

Mato Grosso recebeu nesta semana uma missão empresarial internacional voltada à ampliação das relações comerciais entre produtores brasileiros e empresas que atuam no mercado internacional de minerais. A agenda foi liderada por Isadora Coimbra, empresária e Cônsul da Indonésia, que representa empresas de Dubai interessadas em ampliar sua rede de fornecedores no Estado e fortalecer relações comerciais de longo prazo.

A programação reuniu representantes do setor mineral, empresários, autoridades e instituições públicas em um ambiente voltado à aproximação entre o mercado brasileiro e investidores internacionais. Participaram da agenda, entre outras lideranças, a advogada empresarial Athena Campos, com atuação em relações e negócios internacionais, Taís Costa, diretora de Assuntos Internacionais da Presidência da Assembleia Legislativa de Mato Grosso, e Bruna Moraes, assessora internacional do Governo do Estado.

O evento também marcou o lançamento da unidade do Instituto Brasileiro de Gemas e Metais Preciosos (IBGM) em Mato Grosso, fortalecendo a organização institucional da cadeia mineral e ampliando o diálogo entre iniciativa privada, entidades representativas e poder público.

Após as agendas institucionais, Athena Campos passou a atuar na aproximação entre a missão empresarial e mineradores mato-grossenses, iniciando as tratativas para estruturar futuras oportunidades comerciais entre produtores locais e as empresas representadas pela missão.

Segundo Athena, o interesse demonstrado pelas empresas internacionais representa uma oportunidade importante para ampliar a inserção de Mato Grosso no mercado global de minerais.

Na avaliação da advogada, o interesse internacional não está relacionado apenas ao potencial produtivo do Estado, mas também à evolução da mineração mato-grossense nos últimos anos, com operações que já trabalham dentro de padrões exigidos pelo mercado internacional.

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“As empresas já possuem uma atuação consolidada na aquisição de minerais brasileiros. O interesse agora é ampliar essa atuação em Mato Grosso, aproximando novos fornecedores e construindo uma presença cada vez mais forte no Estado. O que desperta esse interesse não é apenas o volume de produção, mas a existência de produtores que já operam com rastreabilidade, documentação, certificações e padrões compatíveis com as exigências do mercado internacional.”

Segundo Athena, o objetivo vai além da prospecção de fornecedores. A proposta é ampliar o número de produtores mato-grossenses preparados para acessar o mercado internacional, criando uma estrutura jurídica e operacional que permita novas oportunidades de exportação.

“Nossa proposta vai além de aproximar empresas estrangeiras de produtores que já exportam. Queremos também contribuir para estruturar jurídica e operacionalmente mineradores que ainda não acessam o mercado internacional, criando condições para que possam exportar diretamente, seja para Dubai ou para outros mercados.”

Ela explica que esse processo envolve uma estrutura técnica ampla, capaz de oferecer segurança, previsibilidade e conformidade para todas as partes envolvidas.

“Toda operação internacional exige uma estrutura jurídica consistente. Estamos falando de due diligence, análise documental, estruturação contratual, avaliação regulatória, compliance e de todos os mecanismos necessários para que essas operações sejam realizadas dentro dos padrões exigidos pelo mercado internacional.”

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Outro aspecto observado durante as conversas com produtores foi a importância das relações de longo prazo já existentes no setor mineral brasileiro. Segundo Athena, esse mercado é tradicionalmente construído sobre confiança, histórico de relacionamento e conhecimento da realidade operacional de cada região.

“O mercado mineral não funciona apenas pela lógica de quem paga mais. Existem relações construídas ao longo de muitos anos entre produtores e compradores, que envolvem confiança, apoio ao desenvolvimento da produção e presença constante junto ao setor. Qualquer empresa que queira construir uma atuação sólida no Brasil precisa compreender essa dinâmica e desenvolver esse relacionamento ao longo do tempo.”

Na avaliação da advogada, o movimento iniciado pela missão empresarial representa uma oportunidade de fortalecer não apenas negócios específicos, mas todo o ambiente de internacionalização da mineração mato-grossense.

“O objetivo não é apenas criar novas rotas de comercialização. É ampliar a presença da mineração mato-grossense no mercado internacional, permitindo que um número cada vez maior de produtores tenha acesso direto às oportunidades globais. Quando conseguimos estruturar esse caminho com segurança jurídica e previsibilidade, fortalecemos toda a cadeia mineral do Estado.”

As tratativas iniciadas durante a missão deverão continuar nas próximas semanas, com novas reuniões entre representantes das empresas internacionais e mineradores mato-grossenses, dando sequência à estruturação das futuras parcerias e à ampliação da presença de Mato Grosso no mercado internacional de minerais.

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