MATO GROSSO

Lei Maria da Penha: Primeira-dama de MT reforça compromisso de lutar contra a violência doméstica

Nesta segunda-feira (07.08), a Lei Federal nº 11.340/2006, conhecida como Lei Maria da Penha, completa 17 anos desde que foi sancionada. A primeira-dama de Mato Grosso, Virginia Mendes, que tem atuado em defesa das mulheres em situação de violência doméstica, publicou uma foto com a farmacêutica bioquímica, autora do livro ‘Sobrevivi’, Maria da Penha Maia Fernandes.

Vítima de violência doméstica, Maria da Penha percorreu vários caminhos até a conquista da lei. Em 2006 a legislação foi batizada com seu nome em reconhecimento à luta contra a violação dos direitos humanos e das mulheres.

“Resgatei essas fotos para homenagear essa mulher incrível que tive a honra de conhecer. Aproveito ainda para reforçar o compromisso de fortalecer a aplicação da lei, garantindo que as vítimas tenham acesso a recursos de apoio e acolhimento. Seguiremos firmes na luta, combatendo qualquer tipo de violência doméstica”, manifestou a primeira-dama do Estado, Virginia Mendes.

Na próxima quarta-feira (09.08), a primeira-dama, juntamente com o governador Mauro Mendes, a Secretária de Estado de Assistência Social e Cidadania (Setasc) e o secretário de Estado de Segurança Pública (Sesp), coronel César Roveri, lançam oficialmente o programa SER Família Mulher.

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O programa prevê auxílio moradia no valor de R$ 600 vai amparar mulheres em situação de medida protetiva, bem como acompanhamento familiar e acesso a qualificação profissional. O programa foi projetado pela primeira-dama do Estado e será um avanço para encorajar mulheres em situação de violência doméstica a denunciar e sair de perto do agressor.

“Estou muito feliz por essa conquista. Nós sabemos que muitas vítimas se mantêm reféns, na maioria das vezes, pela condição financeira e esse auxílio é apenas um ponto de apoio, um recomeço para que elas se encorajem a denunciar o criminoso. Desse modo, com uma rede, vamos garantir que a vítima se mantenha em segurança”, ratificou Virginia Mendes.

Fonte: Governo MT – MT

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MATO GROSSO

Analistas ambientais de 14 estados vêm a MT conhecer Mutirão do CAR Digital 2.0

A Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema-MT) iniciou nesta terça-feira (16.6), em Barra do Garças, mais um mutirão de regularização ambiental. Desta vez, além dos produtores rurais, o órgão ambiental também está recebendo analistas ambientais de 14 estados e integrantes da Diretoria de Regularização Ambiental do Serviço Florestal Brasileiro (SFB), que vieram a Mato Grosso verificar na prática como a iniciativa é realizada.

A coordenadora-geral de Apoio à Regularização Ambiental do Serviço Florestal Brasileiro, Marcela Eberius, destacou o pioneirismo do estado na agenda da regularização ambiental.

“Estamos trazendo os estados para conhecer as experiências de Mato Grosso, que é pioneiro em várias atividades, como o CAR Digital 2.0. Além do mutirão, teremos uma reunião mais técnica para ver como as análises dos cadastros ambientais rurais são realizadas e amanhã faremos visita técnica em duas propriedades para conhecer projetos de restauração”, afirmou a coordenadora.

Estão em Barra do Garças, participando do I Intercâmbio de Experiências da Regularização Ambiental em Campo, promovido pelo Serviço Florestal Brasileiro, representantes de Santa Catarina, Roraima, Mato Grosso do Sul, Rio de Janeiro, Acre, Rondônia, Rio Grande do Norte, Tocantins, Ceará, Amazonas, Minas Gerais, Pará, Rio Grande do Sul e Goiás.

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A secretária-adjunta de Gestão Ambiental da Sema, Luciane Bertinatto, ressaltou a importância da troca de experiências. “Esse evento é muito importante, nós estamos aqui reunidos com o Serviço Florestal Brasileiro, com o Instituto Interamericano de Cooperação para a Agricultura (IICA) e com a Prefeitura de Barra do Garças trabalhando fortemente para a regularização ambiental dos imóveis rurais”, afirmou.

Segundo a secretária adjunta, Mato Grosso é parceiro do Serviço Florestal Brasileiro na execução do Programa Regulariza Rural, viabilizado com recursos do Banco de Desenvolvimento Alemão KFW.

“Com esta parceria, está sendo possível acelerar o processo de regularização ambiental, com a confecção de CARs e recuperação das áreas com passivos ambientais. Em Tangará da Serra o programa está possibilitando a confecção de 1300 cadastros e, em Barra do Garças, a recuperação de áreas degradadas”, acrescentou Bertinatto.

O Mutirão do CAR Digital 2.0 em Barra do Garças segue nesta quarta-feira (17), das 8h às 17h, no auditório da Prefeitura Municipal.

Assentamentos

Nesta terça-feira (16), cerca de 80 pequenos produtores dos assentamentos Passa Vinte, Santa Emília, Serra Verde e Vimar Peres participaram de uma reunião com a Sema, Prefeitura Municipal e Instituto Produzir, Conservar e Incluir (PCI) para esclarecer dúvidas sobre o processo de regularização de suas propriedades.

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A secretária-adjunta de Gestão Ambiental explicou que a regularização ambiental dos assentamentos ocorre por meio do Simcar Assentamento. Explicou que, em Barra do Garças, o órgão ambiental está realizando articulações com o município, Instituto Produzir, Conservar e Incluir (PCI) e o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) para viabilização de termo de cooperação técnica para auxiliar os pequenos produtores no processo de regularização.

Fonte: Governo MT – MT

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