CIDADES
Justiça eleitoral defere pedido de indeferimento de Candidatura em Tutela Antecipada.
Em ação declaratória de exclusão partidária com pedido de tutela antecipada, o juiz André Luciano Costa Gahyva analisou o caso envolvendo a expulsão dos candidatos Marcus Vinícius Brandão e Emerson Alves Ribeiro pelo Conselho de Ética Nacional do Partido Renovador Trabalhista Brasileiro (PRTB). A ação visava o cancelamento imediato dos registros de candidatura de ambos, além da suspensão de suas filiações partidárias no sistema da Justiça Eleitoral (FILIA).
A fundamentação da decisão baseou-se no artigo 14 da Lei 9.504/1997, que permite o cancelamento de registros de candidatos expulsos de seus partidos, desde que garantidos os direitos de ampla defesa. Também foram citados precedentes do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), os quais reafirmam que a Justiça Eleitoral pode verificar o respeito ao devido processo legal por parte dos partidos sem interferir na autonomia partidária.
O juiz constatou, a partir dos autos e das provas apresentadas, que a defesa dos candidatos foi devidamente oportunizada durante o processo de expulsão, conforme acórdão do Conselho de Ética do PRTB. Com base nisso e diante da proximidade das eleições de 2024, entendeu que estavam presentes os requisitos para concessão da tutela antecipada.
Com base no artigo 300 do Código de Processo Civil (CPC), que regula a tutela de urgência, o magistrado deferiu o pedido de cancelamento dos registros de candidatura no sistema da Justiça Eleitoral, passando Marcus Vinícius Brandão e Emerson Alves Ribeiro à condição de inaptos para concorrerem às eleições.
Entretanto, o pedido de suspensão da filiação partidária no sistema FILIA foi indeferido, pois, conforme o artigo 21, inciso V, da Resolução TSE 23.596/2019, essa anotação cabe ao partido político.
Após a anotação do cancelamento no sistema, o juiz determinou a citação dos candidatos, via WhatsApp, para apresentarem defesa no prazo de três dias, com vistas ao Ministério Público para manifestação como fiscal da lei. O caso prosseguirá para decisão final após a apresentação da defesa ou o decurso do prazo legal.

CIDADES
Gisela tem candidatura homologada pelo União e entra oficialmente na disputa por vaga na Câmara
O União Brasil oficializou nesta quinta-feira (30), durante convenção estadual realizada no Espaço CDL, em Cuiabá, a candidatura da presidente da legenda na Capital, Gisela Simona, à Câmara dos Deputados. Com a homologação, a-deputada federal suplente entra oficialmente na disputa eleitoral de 2026 ao lado de outros cinco candidatos da sigla: Fábio Garcia, Virginia Mendes, Ednei Blasius, Altemar Lopes da Silva e Carlos Sanchez Roman.
A oficialização encerra uma etapa partidária e abre uma nova fase da campanha de Gisela, que tenta retornar ao Congresso após exercer, durante 33 meses, um mandato marcado pela defesa dos direitos do consumidor, pelo enfrentamento à violência contra as mulheres e pela construção de propostas voltadas à modernização da legislação brasileira.
“Agora é oficial. Meu nome foi homologado na convenção e estou candidata à deputada federal. É um dia de muita emoção e gratidão por receber novamente a oportunidade de colocar meu nome à disposição de Mato Grosso. Sigo acreditando que a política deve ser um instrumento para melhorar a vida das pessoas e ampliar a proteção de quem mais precisa da presença do Estado”, afirmou.
Ao longo de sua passagem pela Câmara dos Deputados, Gisela ganhou projeção nacional ao relatar o Pacote Antifeminicídio, que fortaleceu o combate à violência contra as mulheres. Também participou da tramitação de projetos voltados à proteção feminina, atuou em iniciativas para ampliar os mecanismos de defesa do consumidor, apresentou propostas de combate às fraudes financeiras, defendeu regras mais rigorosas para o mercado das apostas esportivas e foi relatora do projeto que resultou na regulamentação do spray de pimenta como instrumento de legítima defesa para mulheres.
A convenção também homologou a candidatura do ex-governador Mauro Mendes ao Senado Federal e definiu os nomes do União Brasil que disputarão vagas na Assembleia Legislativa. Entre eles estão os deputados Júlio Campos, Sebastião Rezende e Dilmar Dal Bosco, que buscam a reeleição, além de Michelly Alencar, Wender Ramon, Eliane Ferreira, Cenira Evangelista, Antônio Carlos Barros e Ana Paula Leiria.
Os candidatos integrarão a chapa proporcional da Federação União Progressista, formada pelo União Brasil e pelo Progressistas (PP), que disputará as eleições de outubro com uma nominata conjunta para a Câmara Federal e a Assembleia Legislativa.
Além da definição das candidaturas, a convenção foi marcada pela disputa interna sobre o posicionamento do partido na sucessão estadual. Após intenso debate entre os convencionais, o União Brasil aprovou, por 30 votos a 19, o apoio à candidatura do governador Otaviano Pivetta (Republicanos) à reeleição ao Palácio Paiaguás.
A votação expôs diferenças dentro da legenda, mas consolidou a posição da direção estadual em favor da continuidade do grupo político que governa Mato Grosso desde 2019.
Para Mauro Mendes, o resultado representa o reconhecimento de um modelo de gestão baseado em equilíbrio fiscal, capacidade de investimento e execução de obras estruturantes.
“Otaviano Pivetta tem uma trajetória marcada pela seriedade, pela experiência e pela capacidade de entregar resultados. Em Lucas do Rio Verde construiu uma referência nacional de gestão pública e, ao nosso lado, ajudou a transformar Mato Grosso em um dos estados que mais investem no cidadão. Tem todas as condições de dar continuidade a esse projeto.”
Ao agradecer o apoio recebido, Pivetta afirmou que a decisão fortalece um projeto construído coletivamente ao longo dos últimos anos.
“Recebo esse apoio com gratidão e responsabilidade. Essa decisão demonstra maturidade política e compromisso com Mato Grosso. Ao lado de Mauro Mendes recuperamos um Estado que enfrentava enormes dificuldades e construímos uma gestão equilibrada, que investe, gera oportunidades e entrega resultados. O desafio agora é preservar esse legado e continuar avançando.”
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