MATO GROSSO

IPVA 2023 pode ser parcelado com desconto de 10% ou 5%

O Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) de 2023 agora pode ser pago de forma parcelada com descontos de 10% ou 5%, conforme a quantidade de parcelas. A alteração foi promovida pelo Governo de Mato Grosso, que já havia ampliado o parcelamento de no máximo seis vezes para até oito vezes, sem acréscimos de juros.

Além da redução no parcelamento, quem opta por pagar o tributo à vista tem desconto de 15%. Antes, eram concedidos 5% ou 3%, a depender da data que o IPVA era quitado.

“O Governo alterou o vencimento do IPVA deste ano para 31 de maio para todos os veículos, triplicou o desconto para os pagamentos à vista e agora está possibilitando o parcelamento em até oito vezes também com descontos. São medidas importantes para o cidadão, as empresas, e é uma forma de reconhecer e beneficiar aqueles que pagam em dia”, afirma o secretário de Fazenda, Rogério Gallo.

Para ter o benefício dos descontos o motorista deve escolher a forma de pagamento até o dia 31 de maio. A data também foi alterada e, agora, deve ser seguida tanto por quem optar em pagar à vista, quanto para aqueles que vão parcelar o IPVA. O prazo anterior para o pagamento em cota única, com a redução de 15%, era até dia 22 de maio.

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O parcelamento pode ser feito em até oito vezes e, para que seja efetivado, a primeira parcela deve ser paga até o dia 31 de maio. Para pagamento em duas vezes será concedido um desconto de 10% e de 5% em três parcelas. Valores parcelados em mais de 4 vezes não terão redução.

De acordo com a Secretaria de Fazenda, os parcelamentos serão realizados conforme as regras estabelecidas na legislação. O valor mínimo da parcela, por exemplo, deve ser de uma UPF/MT e o pagamento da última parcela deve acontecer até o mês de dezembro de 2023. As parcelas são mensais e consecutivas e liberadas de uma só vez no sistema do IPVA.

Para pagar o IPVA o motorista deve acessar o site da Sefaz, clicar no banner “IPVA 2023” e em seguida escolher a opção “Pague seu IPVA”. É importante ressaltar que as reduções concedidas por meio do calendário de vencimento do IPVA 2023 é cumulativo com o desconto do programa Nota MT. Com isso, a pessoa antes de gerar a guia de pagamento do imposto deve resgatar os pontos no site ou aplicativo do Nota MT para ter os dois benefícios.

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As mudanças no calendário do IPVA 2023, em relação a data de vencimento e as opções de parcelamento, foram publicadas nesta quarta-feira (19.04) no Diário Oficial, por meio do Decreto nº 240.

Fonte: Governo MT – MT

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MATO GROSSO

Corpo de Bombeiros apresenta proposta de programa para ampliar regularização de empresas em Mato Grosso

Com foco na desburocratização e no fortalecimento do ambiente de negócios em Mato Grosso, o Corpo de Bombeiros Militar (CBMMT) apresentou ao Sebrae-MT uma proposta de parceria para ampliar a regularização de empresas de baixo risco. A iniciativa foi discutida em reunião realizada no Quartel do Comando-Geral, em Cuiabá, na tarde desta sexta-feira (19.6).

A iniciativa faz parte do Programa Empresa Segura MT, desenvolvido pelo CBMMT para ampliar o alcance das orientações sobre segurança contra incêndio e pânico e facilitar o acesso dos empreendedores ao processo de regularização junto à corporação.

Segundo o comandante-geral do CBMMT, coronel BM Flávio Glêdson Vieira Bezerra, a proposta busca unir esforços para ampliar o acesso dos empreendedores às informações sobre regularização e fortalecer a segurança das empresas em Mato Grosso.

“O nosso objetivo é aproximar ainda mais o Corpo de Bombeiros dos empreendedores mato-grossenses. Muitas vezes, a falta de informação acaba sendo um obstáculo para a regularização, mesmo quando o processo é simples, digital e de baixo custo. Com essa iniciativa, queremos ampliar o acesso às orientações, facilitar a regularização das empresas e, consequentemente, aumentar a segurança das edificações e da população. Quando promovemos a prevenção, ganham os empresários, ganham os municípios e ganha toda a sociedade”, destacou.

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Durante o encontro, representantes das duas instituições discutiram formas de cooperação para levar informações sobre regularização empresarial a um número maior de municípios. Entre as ações previstas estão a capacitação de agentes do Sebrae para orientar empreendedores, a produção de materiais educativos e a realização de campanhas informativas.

A proposta também prevê a utilização da rede de atendimento do Sebrae como apoio na disseminação de informações sobre o licenciamento simplificado, modelo voltado às atividades classificadas como de baixo risco. A medida busca facilitar o acesso dos empresários às orientações necessárias para a regularização de seus estabelecimentos.

Para o gerente de Desenvolvimento Territorial do Sebrae-MT, Sandro Rossi, a proposta apresentada pelo CBMMT está alinhada ao trabalho desenvolvido pela instituição junto aos pequenos negócios e pode contribuir para ampliar o acesso dos empreendedores às informações sobre regularização.

“A orientação aos empreendedores faz parte da missão do Sebrae. Temos uma rede de atendimento presente em praticamente todo o Estado e entendemos que a informação é fundamental para que o empresário consiga tomar decisões e cumprir suas obrigações com mais segurança”, afirmou.

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Além de contribuir para a segurança das edificações, a iniciativa pretende incentivar a conformidade das atividades empresariais e fortalecer o ambiente de negócios no Estado.

Fonte: Governo MT – MT

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