MATO GROSSO

Governo de MT publica criação do Comitê Integrado e Estratégico de Combate ao Crime Organizado

O Governo de Mato Grosso publicou a criação do Comitê Integrado e Estratégico de Combate ao Crime Organizado (Ciecco), nesta segunda-feira (09.12), no Diário Oficial do Estado. A medida consta no Decreto nº 1.172. A primeira reunião do Ciecco já foi realizada na última segunda-feira (02).

“Precisamos estar cada vez mais integrados para combater o avanço das organizações criminosas, e o Comitê foi criado com essa finalidade. É essa união de esforços entre os Poderes que vai nos ajudar nessa missão de tolerância zero para aqueles que insistem em cometer crimes”, afirmou o governador Mauro Mendes.

O Comitê faz parte do programa Tolerância Zero ao Crime Organizado, lançado no dia 25 de novembro pelo governador Mauro Mendes, e tem como objetivo a promoção de estratégias integradas e políticas públicas com vistas à prevenção e repressão à criminalidade e o combate às organizações criminosas.

O Ciecco é presidido pelo governador Mauro Mendes e composto por representantes da Casa Civil, das Secretarias de Estado de Segurança Pública e Justiça, Polícia Militar, Polícia Civil, Corpo de Bombeiros e Perícia Oficial e Identificação Técnica (Politec).

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Também participam do Comitê como convidados representantes dos Poderes Legislativo e Judiciário, Ministério Público Estadual e Tribunal de Contas.

Tolerância Zero

O programa Tolerância Zero ao Crime Organizado é composto por um pacote de medidas integradas para reforçar as ações de combate ao crime organizado em Mato Grosso.

Além da criação do Comitê, o Governo de Mato Grosso também anunciou o reforço nas forças de segurança, com chamamento de 394 aprovados em concursos públicos e a criação de quatro delegacias especializadas no combate ao crime organizado.

Também faz parte do programa a criação das Coordenadorias de Combate ao Crime Organizado e de Recuperação de Ativos da Polícia Civil, que irão atuar no enfrentamento à lavagem de dinheiro e na recuperação de ativos para o Estado.

Fonte: Governo MT – MT

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MATO GROSSO

Controle de embarques e desembarques é instalado na linha Cuiabá – Santo Antônio de Leverger

A Agência de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Estado de Mato Grosso (Ager-MT) acompanha a implantação de um novo sistema de controle de embarques e desembarques na linha de transporte intermunicipal 023, que liga Cuiabá a Santo Antônio de Leverger.

A medida, iniciada na quarta-feira (22.4), segue em fase de testes até este sábado (25) e consiste na instalação de duas catracas nos veículos que operam a linha: uma no embarque e outra no desembarque, sem impacto no valor da tarifa. O usuário continua pagando apenas uma passagem, fixada em R$ 8,00, sem qualquer tipo de cobrança em duplicidade.

A iniciativa tem como objetivo aprimorar o controle operacional do transporte intermunicipal, ao permitir a identificação da origem e do destino dos usuários, informação essencial para análise de demanda, otimização de rotas e monitoramento da capacidade do sistema.

Segundo o diretor regulador de Transportes e Rodovias da Ager, José Ricardo Elias, a medida leva em conta as características da linha, classificada como serviço rodoviário/semiurbano na Baixada Cuiabana, e atende a uma determinação da Mesa Técnica nº 07/2024 do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT).

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“Essa linha possui um caráter semiurbano, onde o sobe e desce de passageiros ocorre em pontos intermediários, o que dificultava o controle preciso dos destinos e do cálculo de subsídios públicos na tarifa de remuneração da operadora. A implantação das catracas, conforme determinado pelo Tribunal de Contas do Estado, resolve esse problema ao registrar o destino real do usuário no desembarque. Isso garante que a tarifa seja debitada com precisão e que o recurso público seja aplicado de forma justa, trazendo mais transparência, segurança ao planejamento e proteção ao passageiro”, explicou o diretor.

A previsão é que o novo sistema passe a operar de forma definitiva na linha a partir de 1º de maio. Durante o período de testes, a Ager determinou que o Consórcio Metropolitano de Transportes (CMT), responsável pela operação da linha, disponibilize fiscais para orientar os passageiros durante a fase de adaptação.

Como vai funcionar

No embarque, ao passar pela primeira catraca, o sistema registrará informações como local, horário e identificação do usuário, sem realizar a cobrança.

Já no desembarque, ao utilizar a segunda catraca, instalada próxima à porta traseira, o sistema identificará o destino da viagem e efetuará automaticamente o débito da tarifa, liberando a saída do passageiro.

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A porta central dos veículos permanecerá destinada exclusivamente ao embarque e desembarque de pessoas com deficiência, assegurando acessibilidade e segurança aos usuários.

A Agência reforça que o usuário continuará pagando apenas uma passagem, sem qualquer tipo de cobrança em duplicidade. Qualquer situação diferente deverá ser relatada à Ouvidoria da Ager, canal oficial para manifestações dos usuários dos serviços públicos, pelos telefones 0800 647 6464 (ligação gratuita) e (65) 99675-8719 (WhatsApp), pelo e-mail: [email protected] ou pelo site www.ager.mt.gov.br/ouvidoria

Fonte: Governo MT – MT

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