MATO GROSSO

Governo de MT aplicou R$ 1,1 bilhão em multas por crimes ambientais ao longo de 2024

O Governo do Estado já aplicou R$ 1,1 bilhão em multas por crimes ambientais, ao longo deste ano de 2024, em ações próprias e integradas da Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema), da Polícia Militar (PM) e do Corpo de Bombeiros (CBM).

O dado foi apresentado nesta quinta-feira (19.09), durante reunião com Comitê Estratégico para o Combate do Desmatamento Ilegal, a Exploração Florestal Ilegal e aos Incêndios Florestais (CEDIF-MT), para apresentar ações do governo em relação ao fortalecimento de combate ao desmatamento ilegal e as queimadas.

Além das multas, a Sema e as forças de segurança realizaram 230 operações, embargaram 205 mil hectares, atenderam 2.920 alertas e emitiram 3.236 autos de infração.

Foram também apreendidos 95 tratores, 4 retroescavadeiras, 58 motosserras, 67 esteiras, 17 escavadeiras, 57 caminhões, 20 motos, 18 dragas ou balsas, 103 motobomba e motor estacionário e 14,75 mil m³ em madeira.

Todo o trabalho conjunto faz parte do Plano de Ação para Prevenção e Controle do Desmatamento e Incêndios Florestais (PPCDIF/MT), que é elaborado anualmente e integra ações estratégicas em prevenção, combate e responsabilização das infrações ambientais.

O secretário Executivo de Meio Ambiente, Alex Marega, destacou que o trabalho conjunto entre a Sema e as forças de segurança levou a redução de 51% nos alertas de desmatamento a corte raso na Amazônia mato-grossense de agosto de 2023 a julho de 2024. Em relação à média histórica dos oito últimos anos, a redução foi de 40%. Os dados são do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe).

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Para os combates ao desmatamento e os incêndios florestais deste ano, Alex Marega apontou a formação de 1.500 brigadistas e a capacitação de militares, além de contratação de viaturas e aeronaves.

“É um trabalho contínuo. Aprimoramos as ações para estar cada vez mais preparados, como aumento de responsabilização, monitoramento constante e respostas mais rápidas. Nos reunimos toda semana na Sala de Situação no BEA para verificar os dados semanais e as ações de resposta em relação as queimadas”, pontuou.

Conscientização

A comandante do BEA, tenente-coronel BM Pryscilla de Souza, alertou que é necessária consciência da população para evitar a prática criminosa de atear fogo na vegetação.

“Pelo cenário de seca severa e crise hídrica, é preciso ter conscientização social. Nós estamos preparados para atender as ocorrências, mas é preciso que a população colabore e faça também a sua parte. Estamos sempre em contato com proprietários rurais, fazemos formação em brigada, campanhas em assentamento e escolas, além de envolver autoridades locais”, disse.

O procurador de Justiça, Gerson Barbosa, afirmou que o Estado tem agido de forma cada vez mais rígida contra os crimes ambientais e também destacou a importância das campanhas de divulgação para denúncias.

“Quem pratica deve responder civil, penal e administrativamente, o estado está cumprindo seu papel e também a Legislação, tudo começa com a autuação da Sema, que subsidia as ações civil e criminal”, disse.

O titular da Delegacia Especializada de Meio Ambiente (Dema), delegado Pablo Carneiro, destacou “a importância de apuração rígida em crimes contra incêndios florestais e na divulgação em massa na responsabilização para inibir este tipo de crime ambiental”.

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A delegada Alessandra Saturnino, também da Dema, afirmou que a “perspectiva de restrição de liberdade e fazer infratores sentir no bolso são estratégias importantes para intimidar ações como queimadas”.

Cedif

Presidido pelo governador Mauro Mendes, o Comitê Estratégico para o Combate do Desmatamento Ilegal, a Exploração Florestal Ilegal e aos Incêndios Florestais (CEDIF-MT) integra órgãos que atuam diretamente na prevenção e combate aos crimes ambientais, e na responsabilização de infratores.

Fazem parte as Secretarias de Estado de Meio Ambiente e Segurança Pública, Corpo de Bombeiros Militar, Polícia Militar, Polícia Judiciária Civil, Instituto de Defesa Agropecuária de Mato Grosso (Indea), Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), Fundação Nacional do Índio (Funai), Ministérios Públicos Federal e Estadual, Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal e Forças Armadas.

A reunião desta quinta-feira foi comandada pelo secretário Executivo da Sema, Alex Marega, com a participação de representantes da Sema e dos órgãos de Segurança, entre eles Corpo de Bombeiros Militar (CBM), Batalhão de Emergência Ambiental (BEA), Batalhão Polícia Militar de Proteção Ambiental (BPMPA), Delegacia Especializada de Meio Ambiente (DEMA). Também participaram Ministério Público Estadual (MPE), Polícia Federal (PF) e Instituto de Defesa Agropecuária de Mato Grosso (Indea). O encontro foi presencial na sede da Sema e com participações online.

Fonte: Governo MT – MT

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MATO GROSSO

Missão empresarial liderada pela Cônsul da Indonésia inicia aproximação com mineradores de Mato Grosso

Empresas que já atuam na compra de ouro, cobre e manganês brasileiros buscam ampliar sua rede de fornecedores em Mato Grosso por meio de relações comerciais de longo prazo.

Mato Grosso recebeu nesta semana uma missão empresarial internacional voltada à ampliação das relações comerciais entre produtores brasileiros e empresas que atuam no mercado internacional de minerais. A agenda foi liderada por Isadora Coimbra, empresária e Cônsul da Indonésia, que representa empresas de Dubai interessadas em ampliar sua rede de fornecedores no Estado e fortalecer relações comerciais de longo prazo.

A programação reuniu representantes do setor mineral, empresários, autoridades e instituições públicas em um ambiente voltado à aproximação entre o mercado brasileiro e investidores internacionais. Participaram da agenda, entre outras lideranças, a advogada empresarial Athena Campos, com atuação em relações e negócios internacionais, Taís Costa, diretora de Assuntos Internacionais da Presidência da Assembleia Legislativa de Mato Grosso, e Bruna Moraes, assessora internacional do Governo do Estado.

O evento também marcou o lançamento da unidade do Instituto Brasileiro de Gemas e Metais Preciosos (IBGM) em Mato Grosso, fortalecendo a organização institucional da cadeia mineral e ampliando o diálogo entre iniciativa privada, entidades representativas e poder público.

Após as agendas institucionais, Athena Campos passou a atuar na aproximação entre a missão empresarial e mineradores mato-grossenses, iniciando as tratativas para estruturar futuras oportunidades comerciais entre produtores locais e as empresas representadas pela missão.

Segundo Athena, o interesse demonstrado pelas empresas internacionais representa uma oportunidade importante para ampliar a inserção de Mato Grosso no mercado global de minerais.

Na avaliação da advogada, o interesse internacional não está relacionado apenas ao potencial produtivo do Estado, mas também à evolução da mineração mato-grossense nos últimos anos, com operações que já trabalham dentro de padrões exigidos pelo mercado internacional.

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“As empresas já possuem uma atuação consolidada na aquisição de minerais brasileiros. O interesse agora é ampliar essa atuação em Mato Grosso, aproximando novos fornecedores e construindo uma presença cada vez mais forte no Estado. O que desperta esse interesse não é apenas o volume de produção, mas a existência de produtores que já operam com rastreabilidade, documentação, certificações e padrões compatíveis com as exigências do mercado internacional.”

Segundo Athena, o objetivo vai além da prospecção de fornecedores. A proposta é ampliar o número de produtores mato-grossenses preparados para acessar o mercado internacional, criando uma estrutura jurídica e operacional que permita novas oportunidades de exportação.

“Nossa proposta vai além de aproximar empresas estrangeiras de produtores que já exportam. Queremos também contribuir para estruturar jurídica e operacionalmente mineradores que ainda não acessam o mercado internacional, criando condições para que possam exportar diretamente, seja para Dubai ou para outros mercados.”

Ela explica que esse processo envolve uma estrutura técnica ampla, capaz de oferecer segurança, previsibilidade e conformidade para todas as partes envolvidas.

“Toda operação internacional exige uma estrutura jurídica consistente. Estamos falando de due diligence, análise documental, estruturação contratual, avaliação regulatória, compliance e de todos os mecanismos necessários para que essas operações sejam realizadas dentro dos padrões exigidos pelo mercado internacional.”

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Outro aspecto observado durante as conversas com produtores foi a importância das relações de longo prazo já existentes no setor mineral brasileiro. Segundo Athena, esse mercado é tradicionalmente construído sobre confiança, histórico de relacionamento e conhecimento da realidade operacional de cada região.

“O mercado mineral não funciona apenas pela lógica de quem paga mais. Existem relações construídas ao longo de muitos anos entre produtores e compradores, que envolvem confiança, apoio ao desenvolvimento da produção e presença constante junto ao setor. Qualquer empresa que queira construir uma atuação sólida no Brasil precisa compreender essa dinâmica e desenvolver esse relacionamento ao longo do tempo.”

Na avaliação da advogada, o movimento iniciado pela missão empresarial representa uma oportunidade de fortalecer não apenas negócios específicos, mas todo o ambiente de internacionalização da mineração mato-grossense.

“O objetivo não é apenas criar novas rotas de comercialização. É ampliar a presença da mineração mato-grossense no mercado internacional, permitindo que um número cada vez maior de produtores tenha acesso direto às oportunidades globais. Quando conseguimos estruturar esse caminho com segurança jurídica e previsibilidade, fortalecemos toda a cadeia mineral do Estado.”

As tratativas iniciadas durante a missão deverão continuar nas próximas semanas, com novas reuniões entre representantes das empresas internacionais e mineradores mato-grossenses, dando sequência à estruturação das futuras parcerias e à ampliação da presença de Mato Grosso no mercado internacional de minerais.

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