MATO GROSSO
Governo de Mato Grosso aprova medidas de incentivo à suinocultura
O Governo do Estado, por meio do Conselho Deliberativo dos Programas de Desenvolvimento do Estado de Mato Grosso (Condeprodemat), aprovou melhorias nos benefícios fiscais concedidos no Proder (Programa de Desenvolvimento Rural de Mato Grosso) ao setor de suinocultura. A decisão foi tomada nesta terça-feira (03.01), no auditório Garcia Neto, no Palácio Paiaguás.
A proposta é reduzir os impactos negativos vividos pelo setor em razão do aumento das matérias-primas essenciais para a ração animal. Até então, o incentivo era concedido apenas na atividade abate. Com as mudanças, incluiu também as atividades de engorda, reprodução, cria e recria.
O Condeprodemat aprovou ainda alterações nos benefícios do Prodeic (Programa de Desenvolvimento Industrial e Comercial de Mato Grosso) para as indústrias de panificação e de sucos e refrigerantes. No caso da panificação, o incentivo passou a abranger a fabricação de pão de forma, enquanto na produção de suco e refrigerantes manteve-se a alíquota de 50%, alterando apenas o valor da base de cálculo do imposto.
Segundo o secretário-chefe da Casa Civil, Mauro Carvalho, o governo promove um ambiente seguro para a atividade econômica, adotando uma postura de sensibilidade ao entender as necessidades dos setores produtivos.
“O governador Mauro Mendes tem orientado toda a equipe para a manutenção das nossas indústrias, visando a criação deste ambiente seguro e a atração de novos investimentos, possibilitando cada vez mais oferta de emprego e geração de renda para o povo mato-grossense. Tanto que, de acordo com a última pesquisa do IBGE, Mato Grosso é o estado brasileiro com a menor taxa de desemprego do país”, afirmou.
Para César Miranda, secretário de Estado de Desenvolvimento Econômico e presidente do Condeprodemat, a proposta é incentivar as cadeias produtivas para que continuem produzindo. “O Governo do Estado constrói políticas públicas que dá segurança aos investidores. Um exemplo é a produção de suínos, cujo setor vem enfrentando uma crise. Com este apoio, eles podem continuar trabalhando com competitividade e segurança jurídica”.
Para o secretário de Estado Fazenda, Rogério Gallo, o apoio minimiza os impactos, na suinocultura, do aumento dos custos de produção que vão da criação à industrialização da carne. “Isso vai ajudar no aumento da capacidade de produção e ampliar a participação de Mato Grosso no setor”.
Segundo o presidente do Sindicato das Indústrias de Frigorífico (Sindifrigo), Jovelino Borges, o apoio do governo vai ajudar o setor a arrumar a casa e vencer a crise. “Foi uma reunião satisfatória. Agora, os produtores vão conseguir para comercializar também fora do Estado”.
Composição – O Condeprodemat é composto pelas secretarias de Estado de Desenvolvimento Econômico, Casa Civil, Fazenda, Procuradoria Geral do Estado e representantes das Federações das Indústrias (Fiemt), Agricultura e Pecuária (Famato), e Comércio de Bens, Serviços e Turismo (Fecomércio).
Fonte: GOV MT
MATO GROSSO
Mato Grosso pratica menor alíquota de ICMS do país; preço dos combustíveis é resultado de fatores de mercado
Mato Grosso pratica a menor alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) do país sobre o etanol hidratado. No estado, a alíquota é de 10,5%, enquanto nos demais estados a carga tributária varia entre 12% e 22%.
O preço dos combustíveis pago pelo cidadão é influenciado por diversos fatores da cadeia produtiva, que vão desde o valor do petróleo no mercado internacional até os custos de distribuição, revenda e a incidência de tributos federais e estaduais, que variam conforme o produto.
Entre os benefícios concedidos na cadeia de combustíveis, destaca-se o setor de aviação, que conta com redução da base de cálculo do ICMS sobre o querosene de aviação (QAV), resultando em carga tributária entre 2,72% e 7%, com finalidade de fomentar a aviação regional, conforme critérios previstos na legislação.
Também recebem incentivos o gás natural (GNV), com carga reduzida de 2%, e o etanol anidro produzido no estado, que conta com abatimento de R$ 0,23 por litro no valor do ICMS devido.
Apesar de compor o preço final, o tributo estadual é apenas um dos elementos do valor pago pelo consumidor. Entre os principais fatores que influenciam o preço estão o custo de produção ou importação do combustível, a política de preços das refinarias, além das despesas com transporte, armazenamento e a margem de lucro de distribuidores e postos revendedores.
Além disso, também há incidência de tributos federais, como PIS/Cofins, que integram a composição do preço.
A forma de tributação também influencia essa composição. Para combustíveis como gasolina, etanol anidro, diesel, biodiesel e gás liquefeito de petróleo (GLP), o ICMS segue o modelo ad rem, definido pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), com valor fixo em reais por litro. Nesses casos, o imposto é recolhido uma única vez na cadeia, geralmente na etapa de produção ou importação.
Já para o querosene de aviação (QAV), o etanol hidratado e o gás natural (GNV e GNL), a tributação é sobre o valor do produto. Nesses casos, o cálculo do ICMS utiliza o Preço Médio Ponderado ao Consumidor Final (PMPF), apurado pela Secretaria de Fazenda (Sefaz), que reflete os preços efetivamente praticados no mercado.
Assim, quando há redução nos preços ao consumidor, o PMPF também diminui, resultando em menor base de cálculo do ICMS e, consequentemente, em menor valor de imposto a ser recolhido. Da mesma forma, aumentos nos preços praticados levam à elevação do indicador.
Fonte: Governo MT – MT
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