MATO GROSSO

Governador dá ordem de serviço para obras de novo hospital, aeroporto, e assina mais R$ 34 milhões para Juara, Juína e região

O governador Mauro Mendes percorre o noroeste do Estado, nesta segunda-feira (09.05), e assina ordem de serviço para início imediato do Hospital Regional de Juína, do aeródromo de Juara, além de assinar convênios para mais R$ 34 milhões em investimentos na região.

A agenda inicia em Juara, a partir das 8h, com a assinatura de convênios e lançamentos de obras para o município.

O evento ocorre no aeródromo, mesmo local que receberá ordem de serviço para as obras de ampliação, pavimentação asfáltica da pista de pouso e decolagem e construção da cerca operacional. O Governo do Estado investe R$ 5,7 milhões na obra, via Programa de Investimento em Aeródromos Públicos.

Outro convênio em prol do município é a reforma da ponte sobre o Rio dos Peixes, na MT-325/MT-160. A ponte tem 160 metros e recebe R$ 946,1 mil do Estado para que a Prefeitura execute os trabalhos.

Outros R$ 3,1 milhões do Governo de Mato Grosso serão destinados para que a prefeitura faça asfalto novo e drenagem em diversas ruas dos bairros Continental e Jardim Primavera, abrangendo uma extensão de 18,5 mil m².

O município de Novo Horizonte do Norte também será beneficiado no ato, com a assinatura de convênio para a construção de 48 casas populares no Loteamento Viva Brasil, no valor de R$ 6,6 milhões. A demanda foi articulada pela primeira-dama Virginia Mendes, em parceria com as secretarias de Infraestrutura e de Assistência Social.

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Além da construção das casas, o Governo do Estado irá repassar R$ 700 mil ao município para asfaltar as ruas do loteamento. Ainda para Novo Horizonte do Norte, serão destinados mais R$ 513 mil do Estado para a compra de material voltado a asfaltar 12 ruas e avenidas urbanas.

Juína

Em seguida, às 10h, Mauro Mendes chega a Juína e vistoria as obras de restauração de 106 km da MT-170, no trecho que liga o município a Castanheira. O Estado investe R$ 48,3 milhões nas obras.

Após, o governador inspeciona o local onde será construído o Hospital Regional de Juína.

Às 12h, na Associação Comercial de Juína, Mauro Mendes dá ordem de serviço para a construção do hospital, que vai contar com 111 leitos de enfermaria e 40 leitos de UTI – entre adulto, pediátrico, neonatal e unidade semi-intensiva neonatal – para atendimento na média e alta complexidade.

A unidade também vai ter 10 consultórios médicos, 2 consultórios para atendimento a gestantes, 6 salas de centro cirúrgico, além de espaços para banco de sangue, banco de leite materno e realização de exames, como tomografia e colonoscopia. A previsão é que as obras sejam finalizadas em até dois anos.

No mesmo ato, o governador assina convênios para asfalto novo nos bairros Padre Dulio (R$ 3 milhões), Palmiteira (R4 1,4 milhão), São José Operário (R$ 340 mil) e Módulo V Setor E e F (R$ 4,2 milhão).

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Outra obra de infraestrutura que recebe recursos do Governo via convênio, na ordem de R$ 1,7 milhão, é para a pavimentação, drenagem, calçadas e sinalização na estrada de acesso ao Instituto Federal de Mato Grosso, com extensão de 9,8 mil m².

Também serão assinados convênios para conservação asfáltica em diversas avenidas, no valor de R$ 2,3 milhões.

Na Educação, o Governo de Mato Grosso vai repassar R$ 200 mil para o município reformar o Ginásio Egnaldo Mendonça.

Para a Agricultura Familiar, o Estado vai destinar três patrulhas mecanizadas, oito resfriadores de leite, 215 doses de sêmen, 50 prenhezes e 500 toneladas de calcário.

Além de Juína, o município de Castanheira também será beneficiado com convênio para conservação com micrrevestimentos em vias urbanas, no valor de R$ 3 milhões.

Confira a programação:

JUARA

8h – Assinatura de convênios e lançamento de obras. Local: Aeródromo

JUÍNA

10h –  Vistoria às obras de restauração da MT-170

10h30 – Vistoria no local onde será construído o Hospital Regional

12h – Assinatura de convênios e de ordem de serviço para as obras do hospital. Local: Associação Comercial de Juína

Fonte: GOV MT

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MATO GROSSO

Código dos Usuários dos Serviços Públicos completa 9 anos e fortalece a atuação da Ouvidoria

Quando um cidadão sugere melhorias em um serviço público, apresenta uma denúncia, registra uma reclamação ou busca a solução para um problema de atendimento, é a Ouvidoria que atua como ponte entre a população e o Estado. Esse papel ganhou ainda mais relevância com o Código de Defesa dos Usuários dos Serviços Públicos (Lei Federal nº 13.460/2017), que completa nove anos neste mês de junho. O dispositivo consolidou as ouvidorias como instrumentos de defesa dos direitos dos usuários e de melhoria da gestão pública.

Aprovada em 2017, a legislação representou mais um avanço no fortalecimento da participação cidadã na administração pública brasileira, processo iniciado com a Constituição Federal de 1988, que assegurou o direito de acesso à informação e à participação popular na gestão pública. A Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011) ampliou esse movimento ao fortalecer a transparência governamental.

Na sequência, o Código de Defesa dos Usuários dos Serviços Públicos atribuiu às ouvidorias funções estratégicas, como promover a participação social, acompanhar a qualidade dos serviços públicos e defender os direitos dos cidadãos. Entre esses direitos estão o atendimento com respeito e sem discriminação, o uso de linguagem simples e o acesso a informações claras sobre os serviços públicos.

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Em Mato Grosso, esse modelo já vinha sendo construído antes mesmo da publicação da lei federal. Em 2014, foi criada a Rede de Ouvidoria do Poder Executivo Estadual, tendo a Controladoria-Geral do Estado (CGE-MT) como órgão central. A iniciativa fortaleceu uma atuação voltada não apenas ao recebimento e à resposta pontual de manifestações, mas também à melhoria dos serviços públicos.

“Além de receber reclamações, denúncias, sugestões, solicitações e elogios, as ouvidorias atuam na identificação de problemas recorrentes, na proposição de melhorias e na elaboração de relatórios que auxiliam os gestores estaduais na tomada de decisões”, destaca a coordenadora de Ouvidoria e Transparência da CGE, Aline Landini.

Regulamentação

Em Mato Grosso, a Lei nº 13.460/2017 foi regulamentada pelos Decretos Estaduais nº 195/2019 e nº 1.413/2025. Entre os avanços trazidos pela legislação está a obrigatoriedade de divulgação das Cartas de Serviços, documentos que apresentam informações essenciais sobre os serviços públicos, como requisitos, documentos necessários, prazos e canais de atendimento. Essas informações estão disponíveis no Portal GovMT e no aplicativo MT Cidadão, que reúnem informações de mais de 800 serviços públicos, como solicitar transferência de propriedade de veículo e solicitar Carteira Nacional de Habilitação Definitiva.

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O Estado também avançou na implementação de mecanismos de participação social previstos na legislação. Em parceria com a Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag), foi publicado decreto (nº 1.413/2025) que regulamenta a avaliação dos serviços públicos e institui o Conselho de Usuários dos Serviços Públicos, vinculado à CGE-MT. O edital para eleição dos conselheiros será lançado em breve.

Rede de Ouvidoria

Atualmente, o Poder Executivo Estadual conta com 38 ouvidorias setoriais distribuídas nos órgãos e entidades estaduais. Ao todo, cerca de 70 servidores atuam diretamente na atividade.

Como coordenadora da Rede de Ouvidoria, a CGE promove a capacitação contínua dos ouvidores, oferece trilhas de aprendizagem e orientações técnicas, além de padronizar procedimentos para aprimorar a qualidade das respostas e garantir o cumprimento dos prazos de atendimento ao cidadão.

Fonte: Governo MT – MT

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