MATO GROSSO

Famílias de assentamentos rurais recebem escrituras do Governo de MT e encerram espera de duas décadas

Após mais de 20 anos aguardando a regularização de suas propriedades rurais, 48 famílias do Assentamento Fitoterápicos, em Mirassol D’Oeste (a 296 km de Cuiabá), e do Assentamento São Pedro, em Figueirópolis D’Oeste (a 389 km de Cuiabá), receberam as escrituras de seus imóveis do Governo de Mato Grosso.

As entregas ocorreram nessa terça e quarta-feira (07 e 08.05) em cerimônias nos dois municípios, com a presença do presidente do Instituto de Terras de Mato Grosso (Intermat), Francisco Serafim. Ao todo, foram regularizados 77,674 hectares.

“Nós estamos aqui cumprindo o compromisso do governador Mauro Mendes de regularizar as terras desses assentamentos, algo que tem sido uma prioridade desta gestão. A documentação completa permite que as famílias façam o melhor uso de suas propriedades, com acesso a crédito para investimentos e uma vida mais digna. É emocionante ver a satisfação desses moradores ao receberem suas escrituras”, afirmou Serafim.

Os documentos, registrados em cartório e entregues gratuitamente aos moradores que atendem aos critérios, garantem a propriedade definitiva. Com a posse legal, as famílias não apenas terão mais segurança, mas também direitos de herança, venda e uso das propriedades como garantia para empréstimos.


Maria Leite, moradora do assentamento Fitoterápicos, em Mirassol D’Oeste, com a escritura em mãos – Créditos: Assessoria/Intermat

Moradora do assentamento Fitoterápicos, em Mirassol D’Oeste, Maria Leite foi uma das beneficiadas com a escritura. “É um sentimento de muita alegria. Ficamos aqui todos esses anos esperando a regularização, e graças a Deus, conseguimos. É uma vitória para todos nós do assentamento Fitoterápicos. Deus foi muito bom conosco”, declarou.

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O prefeito de Mirassol D’Oeste, Héctor Alvares, relembrou a longa luta pela regularização do assentamento e disse que essas entregas representam um novo começo para os moradores.

“Estamos muito felizes em compartilhar este momento com essas famílias que agora são, de fato, donas de suas terras. Muitas pessoas lutaram pela regularização deste assentamento, mas algumas já não estão mais entre nós para ver esta alegria. Este documento representa um novo começo para esses moradores. É como uma certidão de nascimento, porque não adianta nascer sem uma escritura que prove que você é o dono. Por isso, o trabalho realizado pelo Governo do Estado é tão importante”, afirmou.

Em Figueirópolis D’Oeste, Arlinda Campos, de 69 anos, foi uma das beneficiadas. Com lágrimas nos olhos, ela comemorou a regularização de sua terra.

“Esperei muito tempo, mas graças a Deus hoje peguei o documento da minha terrinha em mãos. Tenho uma pequena plantação e estou muito feliz em poder dizer que agora a minha terra é verdadeiramente minha”, disse.
Famílias de Figueirópolis D’Oeste receberam documentos de posse – Créditos: Assessoria/Intermat

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Nas áreas rurais, o financiamento de atividades produtivas só é possível com a terra devidamente regularizada. A regularização fundiária, além de devolver a dignidade ao pequeno produtor, é também fundamental para o desenvolvimento econômico na região.

O prefeito de Figueirópolis D’Oeste, Eduardo Vilela, destacou o trabalho desenvolvido pelo Governo de Mato Grosso pela regularização fundiária no Estado.

“Hoje é um dia muito especial e de gratidão a Deus, ao governador Mauro Mendes e ao Intermat, que não mediram esforços para que esse momento acontecesse. O assentamento São Pedro foi criado há 22 anos e só agora essas famílias pode dizer que são os verdadeiros donos dessas propriedades. Hoje vemos aqui o resultado de um trabalho feito com seriedade e sabedoria. Que todas essas famílias sejam muito felizes e prósperas nessas terras”, desejou.

As solenidades contaram com a presença dos vice-prefeitos Jeffer Kleber de Oliveira, de Mirassol D’Oeste, e Ademir Felício, de Figueirópolis D’Oeste, do diretor Rural do Intermat Danilo Fernandes Lima, do procurador do Estado Laerte Jaciel Scalco Acendino, da assessora executiva do Intermat Iza Karol Gomes Luzardo Pizza, além de secretários municipais, vereadores e servidores do Intermat.

Fonte: Governo MT – MT

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MATO GROSSO

Controle de embarques e desembarques é instalado na linha Cuiabá – Santo Antônio de Leverger

A Agência de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Estado de Mato Grosso (Ager-MT) acompanha a implantação de um novo sistema de controle de embarques e desembarques na linha de transporte intermunicipal 023, que liga Cuiabá a Santo Antônio de Leverger.

A medida, iniciada na quarta-feira (22.4), segue em fase de testes até este sábado (25) e consiste na instalação de duas catracas nos veículos que operam a linha: uma no embarque e outra no desembarque, sem impacto no valor da tarifa. O usuário continua pagando apenas uma passagem, fixada em R$ 8,00, sem qualquer tipo de cobrança em duplicidade.

A iniciativa tem como objetivo aprimorar o controle operacional do transporte intermunicipal, ao permitir a identificação da origem e do destino dos usuários, informação essencial para análise de demanda, otimização de rotas e monitoramento da capacidade do sistema.

Segundo o diretor regulador de Transportes e Rodovias da Ager, José Ricardo Elias, a medida leva em conta as características da linha, classificada como serviço rodoviário/semiurbano na Baixada Cuiabana, e atende a uma determinação da Mesa Técnica nº 07/2024 do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT).

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“Essa linha possui um caráter semiurbano, onde o sobe e desce de passageiros ocorre em pontos intermediários, o que dificultava o controle preciso dos destinos e do cálculo de subsídios públicos na tarifa de remuneração da operadora. A implantação das catracas, conforme determinado pelo Tribunal de Contas do Estado, resolve esse problema ao registrar o destino real do usuário no desembarque. Isso garante que a tarifa seja debitada com precisão e que o recurso público seja aplicado de forma justa, trazendo mais transparência, segurança ao planejamento e proteção ao passageiro”, explicou o diretor.

A previsão é que o novo sistema passe a operar de forma definitiva na linha a partir de 1º de maio. Durante o período de testes, a Ager determinou que o Consórcio Metropolitano de Transportes (CMT), responsável pela operação da linha, disponibilize fiscais para orientar os passageiros durante a fase de adaptação.

Como vai funcionar

No embarque, ao passar pela primeira catraca, o sistema registrará informações como local, horário e identificação do usuário, sem realizar a cobrança.

Já no desembarque, ao utilizar a segunda catraca, instalada próxima à porta traseira, o sistema identificará o destino da viagem e efetuará automaticamente o débito da tarifa, liberando a saída do passageiro.

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A porta central dos veículos permanecerá destinada exclusivamente ao embarque e desembarque de pessoas com deficiência, assegurando acessibilidade e segurança aos usuários.

A Agência reforça que o usuário continuará pagando apenas uma passagem, sem qualquer tipo de cobrança em duplicidade. Qualquer situação diferente deverá ser relatada à Ouvidoria da Ager, canal oficial para manifestações dos usuários dos serviços públicos, pelos telefones 0800 647 6464 (ligação gratuita) e (65) 99675-8719 (WhatsApp), pelo e-mail: [email protected] ou pelo site www.ager.mt.gov.br/ouvidoria

Fonte: Governo MT – MT

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