A partir desta segunda-feira (11.11), começa o processo de eleição dos novos representantes do Conselho Deliberativo da Comunidade Escolar (CDCE) e do Conselho Fiscal das escolas da rede estadual de ensino. As assembleias ocorrerão por segmento, profissionais da educação, pais ou responsáveis e estudantes, e seguem até a próxima quinta-feira (14), com voto direto e secreto em todas as unidades escolares.

O processo é regulamentado pelo Edital nº 021/2025/GS/SEDUC/MT, publicado no Diário Oficial do Estado em 22 de outubro, que define prazos, regras de composição e critérios de elegibilidade. O documento completo está disponível para consulta no anexo.

De acordo com a Secretaria de Estado de Educação (Seduc-MT), as eleições marcam um dos momentos mais importantes da gestão democrática nas escolas, reforçando o papel participativo da comunidade escolar nas decisões que envolvem o uso dos recursos, o acompanhamento pedagógico e o fortalecimento do vínculo entre escola e sociedade.

O CDCE é composto por representantes dos três segmentos da comunidade escolar: profissionais da educação básica, pais ou responsáveis e estudantes. A Diretoria Executiva do conselho contará com três cargos: Presidente, que será obrigatoriamente exercido pela gestão da escola, e Secretário e Tesoureiro, escolhidos entre os representantes eleitos em assembleia.

Concluída a votação, os titulares definirão entre si quem ocupará as funções de Secretaria e Tesouraria. O representante do segmento de pais ou responsáveis não pode exercer função na educação básica na mesma escola. Já o Conselho Fiscal será formado por três membros titulares e três suplentes, todos maiores de 18 anos, eleitos entre os segmentos da comunidade escolar.

Poderão votar todos os integrantes da comunidade escolar, com exceção de estudantes menores de 16 anos. Nas escolas que atendem exclusivamente alunos com menos de 16 anos, a vaga do segmento “estudante” na Diretoria Executiva e no Conselho Fiscal será automaticamente ocupada por um pai, mãe ou responsável de aluno matriculado.

A posse formal dos membros do CDCE e do Conselho Fiscal será no dia 21/11/2025.

O Efetivo exercício dos Conselheiros eleitos para o biênio 2026/2027 inicia-se no dia 01/01/2026.

Edital nº 021/2025/GS/SEDUC/MT no anexo:

Fonte: Governo MT – MT