MATO GROSSO
Contribuintes inscritos na dívida ativa podem renegociar débitos com o Estado até 30 de setembro
Contribuintes com débitos inscritos em dívida ativa ainda podem buscar a regularização dos débitos por meio do terceiro programa extraordinário de Recuperação de Créditos Tributários (Refis III). A adesão ao programa foi prorrogada para 30 de setembro.
Junto à Procuradoria Geral do Estado (PGE), o contribuinte pode negociar débitos que estão inscritos em dívida ativa e são referentes à falta de pagamento de tributos cujos vencimentos tenham ocorrido até 30 de junho de 2023, como o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) e Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCD).
O Refis III possibilita o pagamento desses valores com reduções progressivas de multas e juros, conforme a forma de pagamento (à vista ou parcelado), número de parcelas e o tipo de débito.
Nos pagamentos à vista, o desconto é de 40% sobre juros e multas. Para os parcelamentos, no caso de descumprimento da obrigação principal (não pagamento de tributos), os descontos são escalonados da seguinte forma: 30% para pagamentos em até 12 vezes, 20% entre 13 e 36 parcelas e 10% entre 37 e 60 parcelas.
No caso de descumprimento de obrigações acessórias, que são os casos em que o débito decorre da ausência de documentação relativa ao pagamento do imposto, a redução será de 30% para parcelamento em até quatro vezes, 20% entre cinco e oito parcelas e 10% entre nove e 12 parcelas.
Para débitos anteriores a 31 de dezembro de 2018, a redução pode chegar a 100% sobre multas e 40% nos juros, desde que o valor seja quitado à vista. O benefício é concedido apenas para dívidas decorrentes do descumprimento de obrigação principal.
“O Refis oferta benefícios muito interessantes, com a possibilidade de desconto de até 100% sobre as multas e redução de 40% dos juros, quando o débito for anterior a 2018. É uma oportunidade para que o contribuinte quite seus débitos. Basta procurar a PGE nos canais de comunicação e fazer a negociação. É um mecanismo que o Governo de Mato Grosso pôs à disposição do contribuinte e que ele não pode perder”, destacou o subprocurador-geral da Área Fiscal da PGE, Jenz Prochnow Júnior.
Como aderir ao Refis III
O primeiro passo do contribuinte é verificar se possui débitos inscritos na dívida ativa do Estado por meio de qualquer unidade do Ganha Tempo, ou pelos seguintes canais de atendimento:
- Email: [email protected]
- WhatsApp: (65) 99243-6157
- Atendimento presencial: Sede da PGE/MT, localizada na Av. República do Líbano, 2258 – Despraiado, Cuiabá – MT, 78048-196.
No e-mail, o contribuinte deve anexar os seguintes documentos: (1) qualificação completa com nome, CPF ou CNPJ, e endereço; (2) identificação dos créditos que deseja incluir na transação; (3) número de processo judicial (se houver); (4) comprovante de depósito judicial vinculado (se necessário); e (5) petição de renúncia a eventuais ações judiciais, conforme o artigo 487 do Código de Processo Civil.
Após o envio da solicitação, se sua adesão for aprovada, será gerado um Número Único de Protocolo (NUP), que será enviado por e-mail. Com esse NUP, você poderá acompanhar o processo e, caso a adesão seja deferida, as guias de pagamento serão enviadas por e-mail para quitação dos débitos.
Caso os valores não estejam inscritos em dívida ativa, o contribuinte deve procurar a Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz). Para conferir o passo a passo de como aderir ao Refis pela Sefaz, clique aqui.
Fonte: Governo MT – MT
MATO GROSSO
Quase 6 mil pessoas participam de diagnóstico da educação em quatro municípios de MT
Levantamento reúne a percepção de profissionais, famílias e gestores e serve de base para o planejamento estratégico da educação para os próximos 10 anos
Aproximadamente 5.900 pessoas foram ouvidas para a realização do diagnóstico da educação nos municípios de Campo Novo do Parecis, Lucas do Rio Verde, Nova Olímpia e Primavera do Leste. O levantamento é uma etapa fundamental para a elaboração do planejamento estratégico de 10 anos, desenvolvido em conjunto pelas secretarias municipais de Educação e pelas equipes do Grupo Empreendedor Mato Grosso em Evolução (GEMTE).
“Um olhar muito importante que temos quando chegamos ao município é entender as potencialidades do território, identificar os pontos de melhoria e trabalhar de forma coletiva, ouvindo toda a comunidade escolar para transformar esses apontamentos em ações estratégicas”, ressaltou o gerente de projetos do GEMTE, Pedro Henrique Neves.
Leandro de Souza, gestor da Escola Municipal Cecília Meireles, foi um dos profissionais da educação de Lucas do Rio Verde que respondeu ao questionário, aplicado a diretores, professores, coordenadores pedagógicos, técnicos das secretarias e pais de alunos. A pesquisa procura entender como esses profissionais e as famílias avaliam a qualidade da educação e o funcionamento da rede. Para Leandro, a consulta traz mais clareza aos processos realizados.
“A construção de uma leitura mais clara, por meio das consultas realizadas, otimiza os processos de tomada de decisão e possibilita uma visão mais uniforme políticas de Estado, e não de governo , permitindo trajetórias de crescimento estáveis”, disse.
A escola em que Leandro é gestor alcançou nota 7,1 no Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb) de 2025, a maior da instituição, e apresentou crescimento de 1,5 ponto em quatro anos. A escola fica próxima ao setor industrial do município e atende 1.100 alunos de famílias de 21 estados brasileiros e da Venezuela.
Um exemplo de como o desenvolvimento da educação pode ocorrer por meio da construção coletiva está na própria escola, onde a participação dos pais nas reuniões cresceu de forma expressiva: passou de 189 para 880 participantes.
Pâmela Lays da Silva Soares, que tem um filho de quatro anos estudando na Escola 13 de Maio, em Nova Olímpia, também aprovou o modelo de construção coletiva do Programa GEMTE com os Municípios.
“Eu acho interessante, porque às vezes fica difícil escutar todos os pais. Mas, quando respondemos a um questionário, em que a gente fala o que acha e o que pode melhorar, é muito bom. É importante sermos ouvidos também”, afirma.
Para a elaboração do diagnóstico da educação nos quatro municípios, a comunidade escolar, os prefeitos, os secretários municipais de Educação e as equipes técnicas das secretarias opinaram sobre diferentes aspectos das redes de ensino, como gestão, ações implementadas, infraestrutura, tecnologia, formação continuada de professores, fluxos e processos.
A partir dos diagnósticos, foram elaborados os planejamentos estratégicos de cada município. Na sequência, foram assinados os Acordos de Gestão entre o GEMTE e as prefeituras, estabelecendo metas, indicadores, prazos e entregas, com foco na melhoria da aprendizagem e no fortalecimento da gestão educacional.
“O objetivo final dessa parceria é promover melhorias no chão da escola, onde estão nossos alunos. O GEMTE está ao lado das Secretarias Municipais de Educação para apoiar a construção de políticas públicas capazes de transformar a educação e fortalecer os indicadores de qualidade”, disse o diretor executivo do GEMTE, Guilherme Alves. “Esse é um trabalho coletivo, que depende do envolvimento da gestão, dos profissionais da educação, da Câmara de Vereadores, das famílias e de toda a comunidade escolar”, afirmou.
Sobre o GEMTE
O GEMTE é uma organização do terceiro setor, sem fins lucrativos, que atua para fortalecer a educação pública em Mato Grosso. Seu objetivo é apoiar a melhoria da aprendizagem dos estudantes por meio da promoção de uma gestão estratégica, orientada por resultados e comprometida com a equidade. Esse apoio não tem nenhum custo para o poder público.
Atualmente, 12 municípios integram o programa, que busca contribuir para que todas as crianças e jovens tenham acesso a uma educação de qualidade.
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