MATO GROSSO

Comerciantes e pescadores profissionais devem entregar declaração de estoque pesqueiro até quarta-feira (4)

Pescadores profissionais e estabelecimentos comerciais tem até a quarta-feira (04.10) para declarar o estoque de peixes de rio, iscas vivas e peixes ornamentais que poderão ser armazenados e comercializados durante o período de defeso da piracema.

O documento deve ser protocolado na Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema-MT), tanto na sede quanto nas regionais. O termo de declaração padrão está disponível no site da Sema.

“Os pescadores profissionais e comerciantes devem se atentar à declaração de estoque, que é obrigatória para que o peixe seja declarado lícito. Durante a fiscalização, caso não seja apresentada a declaração, o pescado é considerado irregular, sujeito à apreensão do pescado e equipamentos, autuação e em alguns casos, é feita a condução à delegacia”, explicou o coordenador de Fiscalização de Fauna da Sema, Alan Silveira.

Devem ser declarados peixes in natura, resfriados ou congelados, provenientes de águas continentais, existentes nos frigoríficos, peixarias, entrepostos, postos de venda, restaurantes, hotéis e similares. O documento, que deve ser apresentado nas vistorias e fiscalizações realizadas, evita multas e apreensões por pesca ilegal.

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A declaração de estoque de pessoa física só será permitida ao pescador profissional, mediante apresentação de Declaração de Pesca Individual (DPI) emitida em nome dele. O documento se estende aos peixes vivos nativos para fins ornamentais ou para uso como isca viva.

A exigência é baseada em uma Resolução do Conselho Estadual de Pesca (Cepesca), que estabelece o segundo dia útil, após o início do defeso da piracema, como prazo máximo para declaração do estoque pesqueiro ao órgão ambiental estadual de meio ambiente competente.

A pesca amadora e profissional está proibida nos rios de Mato Grosso durante o período de defeso da piracema, de 2 de outubro de 2023 a 1º de fevereiro de 2024 nos rios de Mato Grosso, incluindo as Bacias Hidrográficas do Paraguai, Amazonas e Araguaia-Tocantins.

Fonte: Governo MT – MT

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MATO GROSSO

Polícia Civil cumpre mandados de prisão contra investigados por estupro de vulnerável em Cuiabá

A Polícia Civil de Mato Grosso deflagrou, na manhã desta segunda-feira (18.5), a Operação Marco Zero, para cumprir ordens judiciais contra investigados pelo crime de estupro de vulnerável. A ação foi deflagrada em alusão ao Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes no Brasil.

Na operação, são cumpridos 18 mandados de prisão preventiva expedidos pela 14ª Vara Criminal, após análise e parecer favorável da 27ª Promotoria Criminal, com base em investigações conduzidas pela Delegacia Especializada de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente (Deddica).

Os mandados são cumpridos em Cuiabá, além de alvos localizados nos estados de Pernambuco e Mato Grosso do Sul. A ação se consolida como a maior da Região Metropolitana de Cuiabá em número de prisões preventivas cumpridas relacionadas a crimes de abuso sexual infantojuvenil.

O cumprimento das ordens judiciais conta com o apoio da Diretoria Metropolitana, da Diretoria Regional de Cuiabá, da Diretoria Regional de Várzea Grande, da Diretoria de Atividades Especiais e da Coordenadoria de Enfrentamento ao Crime Organizado (Cecor), além de unidades policiais dos estados de Pernambuco e Mato Grosso do Sul, por meio da DPCA de Recife (PE) e do GOI de Campo Grande (MS), que atuam no cumprimento simultâneo das ordens judiciais.

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Segundo o delegado titular da Deddica, Ramiro Mathias Ribeiro Queiroz, as investigações reuniram elementos robustos que subsidiaram os pedidos de prisão preventiva ao Poder Judiciário, demonstrando a gravidade dos crimes apurados e a necessidade de resguardar as vítimas, bem como garantir a aplicação da lei penal.

“O trabalho da Polícia Civil no enfrentamento à violência sexual contra crianças e adolescentes é prioridade absoluta, destacando a importância da denúncia e da atuação integrada da rede de proteção”, destacou o delegado.

Nome da operação

A operação foi denominada “Marco Zero” por representar um momento histórico para a Deddica, sendo a primeira grande ação, com elevado número de prisões preventivas de abusadores, desenvolvida a partir de investigações conduzidas integralmente pela própria unidade especializada.

O enfrentamento à violência sexual contra crianças e adolescentes é prioridade permanente da instituição, reforçando a importância da denúncia e da atuação integrada da rede de proteção.

Maio Laranja

Integrando as ações da Campanha Maio Laranja, a ofensiva ocorre na data em que é celebrado o Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes. A data foi escolhida em memória ao caso de Araceli Crespo, sequestrada, violentada e cruelmente assassinada em 18 de maio de 1973, em Vitória (ES), quando tinha apenas 8 anos de idade.

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Fonte: Governo MT – MT

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