MATO GROSSO

Com turismo em expansão, MT apresenta Plano de Ação para a Promoção Turística Internacional

Mato Grosso apresentou nesta quarta-feira (26.11), o Plano de Ação para a Promoção Turística Internacional, iniciativa desenvolvida em parceria pela Embratur, Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Sebrae. O documento reúne análises técnicas, diagnósticos e informações sobre o perfil e o potencial dos destinos mato-grossenses no mercado global, resultado de um trabalho conjunto entre instituições públicas e privadas. A apresentação aconteceu na agência do Sebrae, no Goiabeiras Shopping.

Dados do Ministério do Turismo e da Polícia Federal mostram que, em 2024, 1.255 turistas internacionais ingressaram no Brasil por Mato Grosso. A comparação entre o primeiro trimestre de 2025 e o mesmo período do ano anterior aponta crescimento de 6,6% no fluxo, sendo que cerca de 76% dos visitantes são de origem boliviana, reflexo da fronteira entre os dois territórios.

O documento é baseado no Plano Internacional de Marketing Turístico 2025–2027, conhecido como Plano Brasis. Elaborado pela Embratur em cooperação com os estados brasileiros e financiado pelo Sebrae, o material orienta ações específicas de promoção internacional, considerando as características e vocações regionais.

Entre os eixos estruturantes do plano estão o fortalecimento do posicionamento da imagem do Estado no exterior, a ampliação do fluxo de visitantes internacionais, o aumento da geração de receitas, a diversificação dos produtos turísticos e a melhoria da articulação entre os diversos atores envolvidos na cadeia do turismo.

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Ao destacar as condições estruturais que favorecem o avanço do turismo internacional em Mato Grosso, o secretário de Estado de Desenvolvimento Econômico, César Miranda, ressaltou os investimentos em infraestrutura e a consolidação da conectividade aérea.

“Nosso aeroporto agora é internacional de forma permanente. Antes, essa condição era temporária. Além disso, o Governo do Estado, por meio da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, em parceria com a Secretaria de Infraestrutura, está investindo em diversas obras de infraestrutura turística por todo o Estado”, afirmou.

Ao tratar sobre a necessidade de uma abordagem ampla e integrada para o desenvolvimento do setor, o gerente de Negócios e Estratégias para o Mercado Internacional da Embratur, Alexandre Nakagawa, destacou a importância de uma visão sistêmica.

“Muitas vezes, o olhar se concentra em apenas um segmento do turismo, sem considerar que ele é diretamente impactado por fatores como segurança, saneamento, infraestrutura aeroportuária e qualificação profissional. Por isso, é fundamental adotar uma visão sistêmica e integrada, em 360 graus”, pontuou.

Para o Sebrae-MT, o fortalecimento da promoção internacional está diretamente ligado ao desenvolvimento do empreendedorismo e da economia criativa no Estado. A diretora-superintendente da instituição, Lélia Brum, destacou o valor dos ativos naturais e culturais distribuídos pelo território mato-grossense.

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“Em cada canto do nosso estado, nossas riquezas são atrativos únicos. E essa condição nos permite ampliar nossos sonhos, nossas estratégias e assegurar o desenvolvimento da cadeia do turismo, da economia criativa e das bases fundamentais que nós acreditamos para o empreendedorismo no nosso estado”, afirmou.

Mato Grosso reúne três grandes biomas e abriga destinos já reconhecidos por operadores internacionais, como o Pantanal, a Chapada dos Guimarães, Alta Floresta, Nobres e Campo Novo do Parecis. Nesse contexto, Cuiabá se consolida como a principal porta de entrada para os atrativos naturais e culturais do estado, além de se destacar como polo para eventos e turismo de negócios. Ao avaliar o momento vivido pelo setor e as perspectivas abertas com a implementação do plano, Maria Letícia Arruda, secretária adjunta de Turismo da Sedec, ressaltou o potencial do território mato-grossense.

“Este é um momento de grande importância para destacarmos o nosso estado, que reúne três biomas, possui uma vasta extensão territorial e um imenso potencial. Seguimos enfrentando desafios e trabalhando para superá-los todos os dias”, concluiu.

Fonte: Governo MT – MT

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MATO GROSSO

Mato Grosso pratica menor alíquota de ICMS do país; preço dos combustíveis é resultado de fatores de mercado

Mato Grosso pratica a menor alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) do país sobre o etanol hidratado. No estado, a alíquota é de 10,5%, enquanto nos demais estados a carga tributária varia entre 12% e 22%.

O preço dos combustíveis pago pelo cidadão é influenciado por diversos fatores da cadeia produtiva, que vão desde o valor do petróleo no mercado internacional até os custos de distribuição, revenda e a incidência de tributos federais e estaduais, que variam conforme o produto.

Entre os benefícios concedidos na cadeia de combustíveis, destaca-se o setor de aviação, que conta com redução da base de cálculo do ICMS sobre o querosene de aviação (QAV), resultando em carga tributária entre 2,72% e 7%, com finalidade de fomentar a aviação regional, conforme critérios previstos na legislação.

Também recebem incentivos o gás natural (GNV), com carga reduzida de 2%, e o etanol anidro produzido no estado, que conta com abatimento de R$ 0,23 por litro no valor do ICMS devido.

Apesar de compor o preço final, o tributo estadual é apenas um dos elementos do valor pago pelo consumidor. Entre os principais fatores que influenciam o preço estão o custo de produção ou importação do combustível, a política de preços das refinarias, além das despesas com transporte, armazenamento e a margem de lucro de distribuidores e postos revendedores.

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Além disso, também há incidência de tributos federais, como PIS/Cofins, que integram a composição do preço.

A forma de tributação também influencia essa composição. Para combustíveis como gasolina, etanol anidro, diesel, biodiesel e gás liquefeito de petróleo (GLP), o ICMS segue o modelo ad rem, definido pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), com valor fixo em reais por litro. Nesses casos, o imposto é recolhido uma única vez na cadeia, geralmente na etapa de produção ou importação.

Já para o querosene de aviação (QAV), o etanol hidratado e o gás natural (GNV e GNL), a tributação é sobre o valor do produto. Nesses casos, o cálculo do ICMS utiliza o Preço Médio Ponderado ao Consumidor Final (PMPF), apurado pela Secretaria de Fazenda (Sefaz), que reflete os preços efetivamente praticados no mercado.

Assim, quando há redução nos preços ao consumidor, o PMPF também diminui, resultando em menor base de cálculo do ICMS e, consequentemente, em menor valor de imposto a ser recolhido. Da mesma forma, aumentos nos preços praticados levam à elevação do indicador.

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Fonte: Governo MT – MT

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