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CGE inicia vistorias em empresas que fornecem refeições para unidades prisionais

A Controladoria-Geral do Estado (CGE) iniciou, nesta semana, vistorias nas empresas que produzem as refeições servidas aos reeducandos nas unidades penitenciárias do Estado. As equipes estão verificando se os contratos estão sendo cumpridos corretamente e se os cardápios são preparados com alimentos variados e de qualidade, conforme estabelecido em acordo firmado, durante câmara técnica com órgãos de controle.

O secretário de Estado de Justiça, Vitor Hugo Teixeira, acompanhou a equipe da CGE durante vistoria à empresa que fornece as refeições para Penitenciária Central do Estado (PCE), Penitenciária Feminina Ana Maria do Couto e Centro de Atendimento Socioeducativo, em Cuiabá. São preparadas, em média, cinco toneladas de refeições ao dia na empresa Novo Sabor, do Grupo Leila Malouf.

“Existe um monitoramento feito 24 horas, por meio de câmeras de vigilância, e os órgãos de controle podem e devem fiscalizar e acompanhar a preparação destes alimentos. Existe também um controle rigoroso para o transporte e distribuição nas unidades prisionais e nos estabelecimentos socioeducativos, afim de evitar que produtos ilícitos ingressem nas unidades prisionais. É uma medida rigorosa para enfraquecer as facções criminosas, dentro do programa Tolerância Zero”, afirmou o secretário.

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Os reeducandos da PCE e da Penitenciária Ana Maria do Couro recebem café da manhã, almoço e jantar, acompanhado de uma fruta. Os adolescentes do Socioeducativo recebem café da manhã, almoço, lanche, janta e ceia. Além disso, os reeducandos com dietas restritivas recebem marmitas diferentes, preparadas conforme as necessidades de cada um.

“O Estado de Mato Grosso vem cumprindo rigorosamente a legislação, todos os princípios constitucionais, todos os tratados internacionais, principalmente no que tange à dignidade da pessoa humana, fornecendo uma alimentação digna aos presos que estão ali e aos adolescentes do Socioeducativo”, pontuou ele.

As equipes da CGE também estiveram na PCE para verificar a quantidade e o cardápio da alimentação entregue aos reeducandos e, nos próximos dias, farão a vistoria nas demais unidades.

Fonte: Governo MT – MT

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Controle de embarques e desembarques é instalado na linha Cuiabá – Santo Antônio de Leverger

A Agência de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Estado de Mato Grosso (Ager-MT) acompanha a implantação de um novo sistema de controle de embarques e desembarques na linha de transporte intermunicipal 023, que liga Cuiabá a Santo Antônio de Leverger.

A medida, iniciada na quarta-feira (22.4), segue em fase de testes até este sábado (25) e consiste na instalação de duas catracas nos veículos que operam a linha: uma no embarque e outra no desembarque, sem impacto no valor da tarifa. O usuário continua pagando apenas uma passagem, fixada em R$ 8,00, sem qualquer tipo de cobrança em duplicidade.

A iniciativa tem como objetivo aprimorar o controle operacional do transporte intermunicipal, ao permitir a identificação da origem e do destino dos usuários, informação essencial para análise de demanda, otimização de rotas e monitoramento da capacidade do sistema.

Segundo o diretor regulador de Transportes e Rodovias da Ager, José Ricardo Elias, a medida leva em conta as características da linha, classificada como serviço rodoviário/semiurbano na Baixada Cuiabana, e atende a uma determinação da Mesa Técnica nº 07/2024 do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT).

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“Essa linha possui um caráter semiurbano, onde o sobe e desce de passageiros ocorre em pontos intermediários, o que dificultava o controle preciso dos destinos e do cálculo de subsídios públicos na tarifa de remuneração da operadora. A implantação das catracas, conforme determinado pelo Tribunal de Contas do Estado, resolve esse problema ao registrar o destino real do usuário no desembarque. Isso garante que a tarifa seja debitada com precisão e que o recurso público seja aplicado de forma justa, trazendo mais transparência, segurança ao planejamento e proteção ao passageiro”, explicou o diretor.

A previsão é que o novo sistema passe a operar de forma definitiva na linha a partir de 1º de maio. Durante o período de testes, a Ager determinou que o Consórcio Metropolitano de Transportes (CMT), responsável pela operação da linha, disponibilize fiscais para orientar os passageiros durante a fase de adaptação.

Como vai funcionar

No embarque, ao passar pela primeira catraca, o sistema registrará informações como local, horário e identificação do usuário, sem realizar a cobrança.

Já no desembarque, ao utilizar a segunda catraca, instalada próxima à porta traseira, o sistema identificará o destino da viagem e efetuará automaticamente o débito da tarifa, liberando a saída do passageiro.

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A porta central dos veículos permanecerá destinada exclusivamente ao embarque e desembarque de pessoas com deficiência, assegurando acessibilidade e segurança aos usuários.

A Agência reforça que o usuário continuará pagando apenas uma passagem, sem qualquer tipo de cobrança em duplicidade. Qualquer situação diferente deverá ser relatada à Ouvidoria da Ager, canal oficial para manifestações dos usuários dos serviços públicos, pelos telefones 0800 647 6464 (ligação gratuita) e (65) 99675-8719 (WhatsApp), pelo e-mail: [email protected] ou pelo site www.ager.mt.gov.br/ouvidoria

Fonte: Governo MT – MT

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