O então secretário de Economia Verde, Descarbonização e Bioindústria, Rodrigo Rollemberg, assumirá vaga como deputado federal na Câmara dos Deputados. A diplomação pelo TRE-DF ocorrerá nesta terça-feira (17/6). A mudança se deve à decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que considerou inconstitucional a restrição das vagas das sobras eleitorais apenas para siglas que cumprissem a cláusula de desempenho.

“É com muita emoção que eu me despeço da SEV, onde tive a oportunidade de servir ao Brasil sob a liderança do vice-presidente e ministro Geraldo Alckmin”, afirmou Rollemberg. “Saio feliz porque tive oportunidade de colaborar com o avanço da agenda regulatória do nosso país, que tem tudo para liderar uma economia verde, de baixo carbono e mais sustentável”, ressaltou.

Para Rollemberg, o Brasil é um país estratégico em áreas como segurança alimentar, energética e climática. “Temos a maior biodiversidade do planeta, grande disponibilidade de biomassa, uma matriz energética limpa, abundância de água, uma matriz industrial diversificada, capacidade científica e tecnológica e boas relações diplomáticas com todos os países”, enumerou. “O Brasil precisa aproveitar essas oportunidades que a emergência climática e as mudanças geopolíticas têm trazido ao mundo, e que demonstram a necessidade dos países descarbonizarem seus processos produtivos de forma segura. O Brasil deve se apresentar como um paraíso para novos investimentos verdes”, concluiu.

Rollemberg foi o primeiro a ocupar a cadeira de secretário de Economia Verde, Descarbonização e Bioindústria do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (SEV/MDIC). A secretaria foi criada em 2023 com a missão de propor, implementar e avaliar políticas públicas que integrem estratégias de descarbonização dos setores produtivos, fomentar a bioindústria nacional, desenvolver cadeias produtivas dos biomas e da Amazônia e que apoiem o desenvolvimento de negócios que gerem impacto social e ambiental.

Apesar de contar com pouco mais de dois anos de existência, a SEV deu início a uma série de ações com potencial para criar impactos econômicos relevantes a longo prazo. Confira abaixo as principais políticas desenvolvidas pela SEV:

•             Centro de Bionegócios da Amazônia (CBA): a mudança de Centro de Biotecnologia para Centro de Bionegócios deu personalidade jurídica ao CBA, que ganhou mais autonomia para captar recursos públicos e privados e ampliar suas atividades. Atualmente, finaliza a reforma de um antigo hotel que servirá de hub de bioeconomia na região amazônica, com sete startups já selecionadas para ocupar o novo espaço;

•             Selo Verde e Selo Amazônia: estão em desenvolvimento dois selos que buscam elaborar diretrizes para normatização e certificação de produtos e de serviços que comprovadamente atendam a requisitos de sustentabilidade pré-definidos e, no caso do Selo Amazônia, valorizar, identificar e divulgar produtos manufaturados genuinamente amazônicos;

•             Plano Clima Adaptação – Setorial Indústria: busca mapear riscos, identificar cadeias produtivas mais vulneráveis, analisar cenários climáticos, apresentar soluções, meios de financiamento e metas de adaptação para serem atingidas até 2030, além de indicar diretrizes para adaptação da indústria de 2035 a 2050;

•             Plano Setorial da Indústria – Plano Clima Mitigação: busca identificar as melhores alternativas em termos de custos e efetividade para o país cortar emissões. Atualmente, trabalha-se para apresentação do plano setorial da indústria, com estabelecimento de orçamento de carbono do setor até 2050 de acordo com os parâmetros da Contribuição Nacionalmente Determinada (NDC) apresentada na COP 29;

•             Estratégia Nacional de Economia Circular: tem o objetivo de promover a transição do modelo de produção linear para uma economia circular, incentivando o uso eficiente de recursos naturais e práticas sustentáveis ao longo da cadeia produtiva. Recentemente, contou com o lançamento do Plano Nacional de Economia Circular;

•             Estratégia Nacional de Bioeconomia: reúne diretrizes e objetivos estratégicos para o desenvolvimento de cadeias de produtos, processos e serviços que utilizam recursos biológicos e tecnologia avançada para elaboração de produtos mais sustentáveis;

•             Estratégia Nacional de Economia de Impacto: incentiva negócios e investimentos no Brasil que buscam equilibrar resultados financeiros com a geração de impactos sociais e ambientais positivos. Recentemente, contou com o lançamento do Cadastro Nacional de Empreendimentos de Impacto (Cadimpacto), que busca dar maior visibilidade a negócios do setor;

•             Sistema Nacional de Economia de Impacto: trata-se de um sistema uniformizado para desenvolvimento de parcerias com as políticas públicas dos estados, observando as especificidades de cada território, de modo a fomentar negócios de impacto. Quatro estados já aderiram ao sistema: Rio Grande do Norte, Alagoas, Ceará e Espírito Santo.

Com a mudança, o diretor do Departamento de Novas Economias, Lucas Ramalho, assume interinamente o cargo de secretário de Economia Verde, Descarbonização e Bioindústria.

Fonte: Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços