ECONOMIA

MDIC intensifica combate a importações irregulares e fortalece a concorrência justa

A Secretaria de Comércio Exterior (Secex) do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC) concluiu, em setembro, cinco investigações sobre indícios de irregularidades em importações brasileiras. As apurações foram abertas após denúncias de práticas que poderiam afetar indevidamente a concorrência no mercado nacional, como subdeclaração de valores e classificação incorreta de produtos.

Os processos envolveram telas interativas, telas metálicas, fios texturizados de poliéster, poliol (usado na fabricação de móveis, colchões, bancos automotivos e na construção civil) e ácido hialurônico. Em quatro dos cinco casos, foram identificados indícios de irregularidades, levando à inclusão dos importadores no regime de licenciamento não automático, que permite uma apuração detalhada das operações. Nas importações de telas interativas, não foram constatadas práticas inadequadas. 

A adoção do regime de licenciamento não automático, baseada em gestão de riscos, está prevista no artigo 43 da Portaria Secex nº 249, de 4 de julho de 2023. Esse mecanismo permite verificar a autenticidade, a veracidade e a exatidão das informações e documentos apresentados pelos importadores na fase prévia ao despacho aduaneiro, em casos de suspeita de infração à legislação de comércio exterior vinculados a condições comerciais declaradas no processo de importação.

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De acordo com a secretária de Comércio Exterior do MDIC, Tatiana Prazeres, a atuação da Secex busca coibir irregularidades sem aumentar a burocracia para as empresas que seguem corretamente a legislação. “Apenas as empresas monitoradas pelo Departamento de Operações de Comércio Exterior (Decex) estarão sujeitas ao licenciamento de importação e deverão apresentar documentos como fatura comercial e catálogo técnico do produto. Quem comprovar a regularidade das operações segue com suas importações normalmente”, afirmou Tatiana Prazeres.

Os resultados foram compartilhados com a Receita Federal, no âmbito do Grupo de Inteligência de Comércio Exterior (GI-CEX). No caso do ácido hialurônico, utilizado em cosméticos e procedimentos estéticos, a denúncia indicava classificação incorreta da mercadoria na Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM), possivelmente para enquadrar o produto em um código com tarifa zero e evitar o pagamento da alíquota de 16,2% do Imposto de Importação. A Secex identificou indícios dessa prática e seguirá monitorando as operações, buscando a correta aplicação das tarifas e preservando a concorrência justa para a indústria nacional.

Denúncias de práticas que violem a legislação de comércio exterior podem ser registradas no portal do governo, seguindo as orientações disponíveis em: gov.br/siscomex.

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Fonte: Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços

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ECONOMIA

Move Brasil: com R$ 21,2 bi, BNDES abre operação para renovar frota de caminhões e ônibus

A partir desta sexta-feira, 29, interessados em comprar caminhões, ônibus, micro-ônibus e implementos rodoviários pelo programa Move Brasil já poderão procurar instituições financeiras credenciadas ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) para solicitar financiamento dentro da nova linha de crédito do Governo do Brasil voltada à renovação da frota nacional de veículos pesados.

O BNDES abre nesta sexta-feira o protocolo para recebimento das operações do Move Brasil – Caminhões e Ônibus, programa de até R$ 21,2 bilhões que será operacionalizado por meio do BNDES. Coordenado pelo Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), o programa vai financiar veículos fabricados no Brasil e busca modernizar o transporte rodoviário e urbano de cargas e passageiros, com foco na redução de custos logísticos, aumento da segurança nas estradas e renovação da frota nacional.

Do total autorizado, R$ 14,5 bilhões são recursos da União, via Tesouro Nacional, e até R$ 6,7 bilhões correspondem a recursos do BNDES. A iniciativa prevê ainda reserva de R$ 2 bilhões para aquisição de ônibus e micro-ônibus, além de R$ 2 bilhões para transportadores autônomos de cargas e pessoas físicas associados a cooperativas, reforçando o atendimento a transportadores autônomos e ao transporte urbano de passageiros.

“Essa nova fase do Move Brasil incorpora ônibus e implementos rodoviários, além de caminhões, incentivando a renovação de frota, a sustentabilidade e os investimentos. É fruto do acerto das recentes medidas definidas pelo presidente Lula”, diz Márcio Elias Rosa, ministro do MDIC. “É um programa extremamente exitoso, com muitos efeitos positivos não só para o beneficiário final, mas ao longo de toda a cadeia automotiva, aumentando a produção da indústria, as vendas nas concessionárias e, com isso, fortalecendo também os empregos nesse setor”.

 “O programa vai modernizar a frota brasileira, reduzir o custo logístico, melhorar o transporte de cargas e passageiros, aumentar a segurança nas estradas e estimular a indústria nacional. Estamos combinando eficiência econômica, sustentabilidade e inclusão produtiva, com atenção especial aos transportadores autônomos e cooperados”, afirma o presidente do BNDES, Aloizio Mercadante.

Este eixo do Move Brasil é voltado a transportadores autônomos de cargas, pessoas físicas associadas a cooperativas, empresários individuais e pessoas jurídicas do setor de transporte rodoviário ou urbano de cargas e passageiros. A compra de caminhões e caminhões-tratores seminovos será permitida apenas para transportadores autônomos e cooperados.

Para veículos novos, o programa exige fabricação nacional, credenciamento no CFI do BNDES e atendimento ao padrão Proconve P-8, conforme os limites de emissão da Resolução Conama nº 490/2018. No caso de caminhões e caminhões-tratores seminovos, os veículos devem ter fabricação a partir de 2012, atender à fase P-7 do Proconve e observar critérios de rastreabilidade fiscal.

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As condições de financiamento variam conforme o perfil do beneficiário. Para transportadores autônomos, o prazo total poderá chegar a 120 meses, com até 12 meses de carência. Para empresas do setor de transporte rodoviário ou urbano de cargas, o prazo poderá chegar a 60 meses, com até 6 meses de carência. Para empresas do setor de transporte rodoviário ou urbano de passageiros, o prazo poderá chegar a 120 meses, com até 6 meses de carência. As taxas de juros podem alcançar patamares competitivos em relação às taxas praticadas no mercado, próximo a 13% ao ano. O programa prevê limite de financiamento de até R$ 50 milhões por cliente, sem valor mínimo, admite a utilização de fundos garantidores, conforme disponibilidade, regras específicas de cada fundo e política do agente financeiro.

Além dos veículos e implementos, poderão ser financiados itens associados à operação, como seguro do bem, seguro prestamista e comissão de fundos garantidores, desde que contratados em conjunto com o financiamento. Esses itens adicionais são elegíveis para clientes com receita operacional bruta de até R$ 300 milhões.

O Move Brasil – Caminhões e Ônibus foi estruturado para enfrentar um dos principais desafios da logística nacional: a elevada idade média da frota de veículos pesados. Ao estimular a substituição de veículos antigos por modelos mais modernos, eficientes e seguros — inclusive por meio de condições diferenciadas para operações associadas à desmontagem e reciclagem —, o programa contribui para reduzir consumo de combustível, emissões de poluentes, custos de manutenção e riscos de acidentes, além de elevar a produtividade do transporte de cargas e a qualidade do transporte de passageiros.

A iniciativa também tem impacto direto sobre a indústria automotiva pesada, fabricantes de implementos, cadeia de autopeças, concessionárias e serviços especializados de manutenção.

 Demanda aquecida

O lançamento do Move Brasil – Caminhões e Ônibus ocorre após a forte demanda registrada pelo Mover, programa do governo do Brasil criado para financiar a aquisição de caminhões novos e seminovos e estimular a modernização do transporte rodoviário de cargas. O novo programa ampliou o rol de itens financiáveis, passando a contemplar não apenas caminhões, mas também ônibus, micro-ônibus e implementos rodoviários voltados à modernização e eficiência do setor de transporte e logística.

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Entre 30 de dezembro de 2025 e 18 de maio de 2026, o programa registrou consumo superior a R$ 9,7 bilhões, com 8.444 operações, 5.135 clientes atendidos e mais de 15,6 mil caminhões financiados. Desse total, as operações com frotistas responderam por R$ 9,4 bilhões, em 7.764 operações para 4.510 clientes. Já a modalidade voltada a transportadores autônomos registrou R$ 337 milhões, com 680 operações para 625 clientes.

O desempenho confirma a demanda do setor por crédito para renovação da frota e reforça o papel do BNDES na oferta de instrumentos capazes de combinar estímulo à produção industrial, redução de custos logísticos, modernização da infraestrutura de transporte, segurança viária e ganhos ambientais.

 Como acessar

Os interessados devem procurar uma instituição financeira credenciada ao BNDES. O Banco não realiza operações diretamente com os clientes finais nessa modalidade. Caberá ao agente financeiro analisar o crédito, negociar as condições finais da operação e encaminhar o pedido ao BNDES, conforme as regras do programa.

O prazo para protocolo das operações no sistema do BNDES vai até 28 de agosto de 2026, e a data limite para comunicação da contratação ao Banco é 28 de setembro de 2026. O programa poderá ser suspenso ou encerrado antes dessas datas em caso de esgotamento da dotação orçamentária disponível.

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QUADRO RESUMO

• O que começa em 29 de maio?
A abertura oficial das operações do programa nos bancos parceiros do BNDES.

• Quem pode acessar?
Transportadores autônomos, cooperativas, empresários individuais e empresas de transporte de cargas e passageiros.

• O que pode ser financiado?
Caminhões, caminhões-tratores, ônibus, micro-ônibus e implementos rodoviários.

• Qual o prazo para pedir?
Os pedidos podem ser protocolados até 28 de agosto de 2026, podendo haver encerramento antecipado em caso de esgotamento dos recursos.

• Como acessar?
O interessado deve procurar o gerente de seu banco e fazer a solicitação. A instituição fará a análise do crédito e encaminhará a operação.  Importante: tem que ser um banco credenciado ao BNDES. 

Conheça aqui a rede de bancos credenciados ao BNDES

Fonte: Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços

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