ECONOMIA
MDIC defende fortalecimento da governança regulatória durante encontro nacional das agências reguladoras
O secretário de Competitividade e Política Regulatória do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), Pedro Ivo, defendeu o fortalecimento da governança regulatória, da segurança jurídica e das boas práticas regulatórias como instrumentos essenciais para impulsionar investimentos, inovação e competitividade no Brasil. A declaração foi feita durante a abertura do III Encontro Nacional das Agências Reguladoras, realizado sob o tema “Autonomia das Agências Reguladoras – uma questão de Estado”.
Segundo Pedro Ivo, o país precisa avançar em marcos regulatórios mais modernos, eficientes e alinhados às transformações tecnológicas e econômicas em curso. “O fortalecimento da governança regulatória é essencial para garantir previsibilidade e criar um ambiente mais favorável ao investimento e à inovação”, afirmou.
Durante o evento, o secretário destacou o papel da Secretaria de Competitividade e Política Regulatória (SCPR) na formulação e coordenação de políticas voltadas à melhoria do ambiente de negócios, à qualidade regulatória e ao fortalecimento da competitividade da economia brasileira. De acordo com ele, a atuação da secretaria está concentrada em três eixos principais: modernização regulatória e desburocratização; propriedade intelectual e infraestrutura da qualidade; e melhoria do ambiente de investimentos.
Pedro Ivo também ressaltou a atuação da SCPR na promoção de boas práticas regulatórias, na coordenação de iniciativas de Análise de Impacto Regulatório (AIR) e Avaliação de Resultado Regulatório (ARR), além do acompanhamento das políticas das agências reguladoras federais.
Outro ponto destacado foi a participação da secretaria no Programa de Fortalecimento da Capacidade Institucional para Gestão em Regulação (PRO-REG), iniciativa federal voltada ao aprimoramento da governança regulatória e das boas práticas na administração pública, reunindo órgãos governamentais e representantes da sociedade civil.
A programação do encontro incluiu debates sobre reforma tributária e seus impactos nos contratos de concessão, inteligência artificial aplicada à atuação das agências reguladoras, desafios regulatórios, matriz energética brasileira e o marco legal do saneamento básico, com foco na meta de universalização prevista para 2033.
O diretor de Política Regulatória do MDIC, Flavio Saab, também participou do evento no painel “O Papel das Agências Reguladoras na Promoção do Interesse Público e Desenvolvimento Setorial”.
Fonte: Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços
ECONOMIA
Competitividade, bioeconomia e abertura de mercados mobilizam Conexões Produtivas no Acre
O ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), Márcio Elias Rosa, participou, nesta terça-feira (1/7), em Rio Branco (AC), da 3ª edição do Conexões Produtivas – Oportunidades para a Indústria no Acordo Mercosul-União Europeia.
Promovida pelo MDIC com apoio da Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos (ApexBrasil) e da Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial (ABDI), a iniciativa reuniu empresário e instituições parceiras para apresentar as oportunidades abertas pelo acordo, além de instrumentos da Nova Indústria Brasil (NIB) voltados ao fortalecimento da indústria, da inovação e das exportações brasileiras.
Durante a abertura do encontro, Márcio Elias Rosa defendeu o fortalecimento da política industrial e da agenda de acordos comerciais como fatores essenciais para ampliar a presença da indústria brasileira no comércio internacional.
“Os tempos atuais mostram que quem não tem política industrial e não faz acordo fica para trás. O problema de você não fechar um acordo como esse com o Mercosul e a União Europeia não é porque você perde uma oportunidade. Você fica para trás. Outro ocupa o seu lugar”, afirmou o ministro.
Ao abordar a agenda de comércio exterior, ele destacou a abertura de mercados como uma das principais estratégias do governo federal para ampliar as exportações e fortalecer a competitividade das empresas nacionais. O ministro lembrou que o Brasil já conquistou 642 novos mercados desde o início do atual governo e lembrou que a presença dos produtos brasileiros no exterior é essencial para gerar novas oportunidades para a indústria e o agronegócio.
O ministro ressaltou que a orientação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva é fortalecer o diálogo com os parceiros comerciais como estratégia para ampliar mercados e preservar os espaços conquistados pelos produtos brasileiros no comércio internacional.
Márcio Elias Rosa destacou que a sustentabilidade representa um diferencial competitivo para a indústria brasileira, ampliando as oportunidades da bioeconomia nos mercados internacionais.
“Não basta produzir barato. É preciso produzir com rastreabilidade, manejo sustentável e certificação. Nós, daqui da Amazônia Legal, temos a grande vantagem competitiva da sustentabilidade, da possibilidade concreta de produzir com sustentabilidade, com a menor emissão de gases de efeito estufa”, ressaltou.
O ministro vê estados como o Acre em posição estratégica para agregar valor à produção regional a partir de uma economia baseada na sustentabilidade.
“Nós não podemos fazer pouco da nossa bioeconomia da Amazônia. Ao contrário. Se nós não realçarmos essa relevância, ninguém vai fazer. Se nós não dermos a ela o verdadeiro valor que possui, ninguém dará”, afirmou.
Durante o encontro, o ministro também apresentou instrumentos de crédito, financiamento, inovação e apoio às empresas oferecidos pela Nova Indústria Brasil (NIB), reforçando a importância de aproximar o setor produtivo das políticas públicas voltadas ao aumento da produtividade, da competitividade e das exportações.
Fonte: Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços
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