ECONOMIA
Brasil avança com indústria inovadora, competitiva, exportadora e sustentável
Em 2025, o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC) consolidou e ampliou programas e ações estruturantes que desenvolve desde 2023, avançando em seu compromisso com a construção de uma política industrial inovadora, exportadora, sustentável, competitiva e inclusiva.
Sob a gestão do vice-presidente e ministro Geraldo Alckmin e a liderança do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o MDIC também trabalhou ativamente para conquistar novos mercados, atrair investimentos estrangeiros e melhorar o ambiente de negócios – ações que ajudaram a mitigar os impactos do tarifaço imposto pelos EUA ao Brasil.
As negociações para a redução das chamadas tarifas adicionais demandaram meses de diálogo com autoridades norte-americanas e com representantes do setor empresarial dos dois países – processo que, de um lado, deu origem ao Plano Brasil Soberano, com R$ 40 bilhões de crédito para todos as empresas afetadas, entre outras medidas; e, de outro, resultou na eliminação das tarifas sobre grande parte dos produtos vendidos para os EUA.
Em 2025, os recursos do Plano Mais Produção, instrumento de financiamento da Nova Indústria Brasil (NIB), saltaram para R$ 643,3 bilhões, com 93% desses valores já contratados e destinados a 406 mil projetos industriais de todo o país.
Entre os muitos programas associados à NIB, os destaques do ano foram o Carro Sustentável, que zerou o IPI para veículos de entrada, e a Política Nacional de Datacenter, que criou o Redata para estimular a construção de centros de dados no país e desenvolver a cadeia produtiva ligada a semicondutores, T.I., cabos submarinos etc., além de se associar a investimentos em energia renovável.
Em paralelo, num cenário de recuo do comércio internacional, com o aumento do protecionismo e de barreiras tarifárias, o governo brasileiro reafirmou em 2025 sua defesa do multilateralismo, trabalhando pela abertura de novos mercados aos produtos brasileiros. O resultado mais evidente deste compromisso foi a assinatura do Acordo de Livre Comércio do Mercosul com os países do EFTA e o encaminhamento do acordo Mercosul-União Europeia.
Avançaram também as iniciativas do MDIC para reduzir custos e prazos dos negócios, com facilitação, simplificação e desburocratização de processos; bem como os esforços para aumentar a competitividade da indústria nacional com medidas de defesa comercial, contenção a surtos de importação e redução tarifária para produtos e insumos não produzidos no país; entre outras ações.
Confira abaixo os principais destaques de 2025 do MDIC:
Plano Mais Produção em alta
- Os recursos para o financiamento da indústria nacional chegaram a R$ 643,3 bilhões, um crescimento de 114,4% em relação aos R$ 300 bilhões anunciados no lançamento da Nova Indústria Brasil, em 2024.
- Do total, já foram destinados R$ 588,4 bilhões, entre 2023 e 2025, para 406 mil projetos realizados em todas as regiões, alinhados às seis missões da NIB.
Missão 1 (Agroindústria) | R$ 125,7 bi para 293,3 mil projetos
Missão 2 (Saúde) | R$ 25 bi para 3,5 mil projetos
Missão 3 (Infraestrutura) | R$ 254,4 bi para 45 mil projetos
Missão 4 (Transformação digital) | R$ 99 bi para 41,5 mil projetos
Missão 5 (Descarbonização e bioeconomia) | R$ 54,7 bi para 22,2 mil projetos
Missão 6 (Defesa) | R$ 29,6 bi para 137 projetos
Recordes Econômicos e Crescimento Industrial
- Com a NIB, o faturamento da indústria de transformação cresceu 5,6% em 2024 – maior alta em 14 anos, segundo dados da CNI. E continuou crescendo em 2025, com alta de 1,2% até outubro.
- Desde 2023, a indústria acumulou um crescimento de 11,6%, enquanto o PIB cresceu 11,2% no mesmo período.
- Crescimento de 6% do faturamento do setor eletroeletrônico, de R$ 241 bilhões em 2025. O setor está entre os cinco maiores do mundo.
A indústria vai bem, e o Brasil também
- A taxa de desemprego atingiu o nível histórico mais baixo: 5,2%.
- O rendimento do trabalho mensal médio real atingiu recorde de R$ 3.574
- 103 milhões de brasileiros empregados (IBGE) – recorde da série histórica
- Brasil sai do Mapa da Fome pela segunda vez
- Crescimento do PIB desde 2023 é de 11,2%.
- Investimentos Estrangeiros Diretos no Brasil somaram US$ 84,1 bilhões entre janeiro e novembro de 2025, maior marca em 10 anos
- 17,3% é a taxa de investimento como proporção do PIB no terceiro trimestre de 2025 (IBGE).
Eixos da Neoindustrialização
Indústria Exportadora
- Mesmo com tarifaço, exportações brasileiras continuam crescendo, com expectativa de novo recorde em 2025.
- A ampliação de acordos comerciais do Mercosul com Singapura (2024) e EFTA (Noruega, Suíça, Islândia e Liechtenstein), além do encaminhamento do acordo com a União Europeia.
- Com os três acordos, o percentual de exportações brasileiras cobertas por preferências tarifárias subirá de 12,2% para 30%.
- Parceria estratégica com a China alcançou R$ 5 bi em áreas tecnológicas; 53 projetos de infraestrutura, energia, saúde, Chips, IA, Satélites, Navios, entre outros; e R$ 27 bi de investimento chinês.
- Mercosul segue em negociações com Emirados Árabes, Canadá, Índia e Panamá.
- Regime de Origem do Mercosul (2023) ajudou a fortalecer o comércio regional.
Comércio Exterior mais simples e barato
Portal Único do Comércio Exterior
- Licença flex – menos burocracia com licença única para várias operações
- Controle de Carga e Trânsito Aéreo – redução significativa na liberação das importações de cargas aéreas
- Certificado de Origem Digital para Exportação de Frango – economia anual de R$ 2,4 milhões para exportadores brasileiros
- Despacho sobre águas – permite desembaraço das importações quando a carga sai do país de origem.
- Certificado sanitário para exportação de ração animal – Prazo de emissão caiu de 15 para 5 dias
- Autocertificação de Origem – permite ao exportador declarar a origem do produto, garantindo redução tarifária, com menos burocracia e custo
BNDES Exim
Mais de R$ 100 bilhões em apoio à exportação para 49 países, com quase 2.000 empresas apoiadas, sendo 60% delas micro, pequenas e médias empresas
Acredita Exportação
- As MPEs têm direito à restituição tributária equivalente a 3% de suas receitas com vendas externas;
- 40% das empresas brasileiras que exportam são micro e pequenas empresas
BRICS: Mais indústria e comércio
Encontros de alto nível do BRICS sob a presidência brasileira; consenso com o fortalecimento do multilateralismo e da OMC; e cooperação para o desenvolvimento industrial dos países, com inovação e tecnologias digitais.
Plano Nacional da Cultura Exportadora
Adesão de todos os estados brasileiros. Sete concluíram seus planos estaduais: Pará, Pernambuco, Rondônia, Mato Grosso, Tocantins, Espírito Santo e Amapá.
Retomada do Seguro de Crédito à Exportação
Desde julho de 2024, 38 operações foram concretizadas, no valor de R$ 2,57 bilhões.
Programa de Financiamento às Exportações – PROEX:
Elevação do limite de faturamento bruto anual de R$ 600 milhões para R$ 1,3 bilhão no Proex Financiamento.
ApexBrasil
- 11.913 empresas exportadoras, entre 2023 e 2025, totalizaram mais de US$ 265 bilhões em exportações
- 4.010 empresas exportadoras, em2025, totalizaram US$ 80 bilhões em exportações.
- 33,9 mil empresas e 4.269 compradores internacionais participaram de ações da ApexBrasil entre 2023 e 2025.
Zonas de Processamento de Exportações (ZPEs)
- 2 novas ZPE em atividade (Cáceres e Uberaba)
- R$ 637 bilhões em novos investimentos aprovados de 26 projetos distribuídos em 7 estados (CE, PI, MA, PA, MS, ES, MT)
- Estimativa de geração de R$ 125 bilhões em novas receitas de exportação por ano, 50.000 novos empregos diretos em 13 diferentes setores
Defesa Comercial
Antidumping
- Recorde de 73 casos iniciados em 2024
- Recorde de 44 medidas aplicadas em 2025
Política tarifária
- Em 2025, a Camex renovou as medidas de elevação tarifária para produtos de aço e químicos para conter surtos de importação com danos à indústria nacional. Também foram renovadas medidas para pneus de carros de passageiro e papel cartão.
Indústria inovadora
Crédito para inovação é recorde histórico no Governo Lula
Mais Inovação (BNDES, Finep, Embrapii)
R$ 60 bilhões (de R$ 108 bi até 2026) já financiados, com taxa TR, para projetos voltados à inovação ou digitalização.
Regime Especial da Indústria Química (Reiq)
- Total disponível: R$ 4 bi (desde 2023)
- 24 projetos em andamento
- Total de investimentos mobilizados: R$5,35 bi.
PADIS, Brasil Semicondutores e Nova Lei de Informática
- R$ 21 bilhões em incentivos até 2026, que devem gerar até R$ 24,8 bilhões em contrapartidas privadas
- Atração de R$ 186 bilhões em investimentos totais para a transformação digital da indústria brasileira
Brasil + Produtivo
- 67,5 mil empresas atendidas em dois anos. Aumento médio de 28% de produtividade nas empresas.
- Ganho de 19% em eficiência energética.
- Chamada Smart Factory disponibilizou R$ 56 milhões para digitalização da indústria em 2025.
Depreciação Acelerada
- R$ 3,4 bi de benefícios fiscais.
- Volume utilizado desse total: R$ 1,6 bilhão.
- Investimento privado gerado: R$ 4,69 bi.
Incentivo para bens de capital
R$ 12 bilhões em financiamentos do BNES e Finep à aquisição de máquinas e equipamentos industriais que incorporem robótica, IA, computação em nuvem, sensoriamento, IoT e outras das tecnologias da chamada indústria 4.0.
Suframa
177 projetos industriais foram aprovados, em 2025, superando os R$ 3,7 bilhões em investimentos e a criação de mais de 6 mil novos postos de trabalho.
Redata
R$ 5,2 bilhões de incentivos para 2026
R$ 2 trilhões de expectativa de investimentos em 10 anos
Letras de Crédito do Desenvolvimento (LCD)
Saldo de R$ 21,3 bilhões de LCDs emitidas (até 30/9/25)
Minerais estratégicos
- Edital de R$ 5 bi para transformação de minerais.
- Objetivo: desenvolver cadeias de lítio, terras raras, níquel, grafite e silício, além de mobilizar investimentos para a fabricação de células de baterias, células fotovoltaicas e imãs permanentes
Indústria Sustentável
Desenvolvimento sustentável com inovação, inclusão e competitividade
Programa Mover – Mobilidade Verde e Inovação
- R$ 3,5 bilhões em 2024.
- R$ 3,8 bilhões em 2025.
- Gerando anúncios de R$ 190 bilhões em investimentos do setor automotivo, sendo R$ 140 bi das montadoras e R$ 50 bi do setor de autopeças.
Programa Carro Sustentável com IPI zero para o carro de entrada
51,6% de aumento nas vendas no varejo, e 6,6% de aumento nas vendas diretas dos modelos inscritos do carro de entrada, de julho a novembro (Anfavea).
Investimentos em biocombustíveis
- R$ 11,7 bilhões do BNDES e Finep para biocombustíveis.
- Recorde de investimentos e mais que o dobro do período 2019-2022.
- R$ 27,9 bilhões em investimentos estimados para o Programa Nacional de Combustível Sustentável de Aviação.
- A capacidade de produção total destes projetos é de 3.375 bilhões de litros/ano.
Selo Verde e Selo Amazônia
Certificação socioambiental para ampliar a competitividade. Publicação da Norma Geral de Sustentabilidade.
Centro de Bionegócios da Amazônia
10 startups já estão instaladas em sua nova sede, com previsão de registrar quatro patentes em 2025 e captar R$ 80 milhões junto ao setor privado até 2026.
Estratégia Nacional de Bioeconomia
Lançamento do Plano Nacional de Desenvolvimento da Bioeconomia.
Estratégia Nacional de Economia Circular
- Lançamento do Plano Nacional de Economia Circular
- Lançamento do Fundo Tudo na Circularidade, com R$ 40 milhões do BNDES
- Decreto de Logística Reversa aumentou para 22% o mínimo de conteúdo reciclado nas embalagens plásticas.
Renovação da frota
- CAMINHÕES: Em 2025, programa destinou R$ 10 bi de linha de crédito com taxa de juros entre 13% e 14%, para autônomos e frotistas.
- Veículos leves e pesados: Em 2023, programa promoveu redução temporária do preço de automóveis e incentivo à renovação da frota de caminhões e ônibus com mais de 20 anos, resultando em aumento de 9,5% nas vendas.
Fundo Clima
BNDES aprovou R$ 432 milhões no primeiro financiamento do fundo para a compra de caminhões movidos a biometano.
MDIC na COP30
- Lançamento da consulta pública sobre a Estratégia Nacional de Descarbonização da Indústria e da publicação “Elementos para uma Estratégia Nacional de Descarbonização da Indústria”.
- Lançamento da plataforma Portal Impacta Brasil.
- Adesão ao Simpacto de Pernambuco e Pará, que se somam a Alagoas, Ceará, Espírito Santo e Rio Grande do Norte, formando ecossistema nacional de ambientes de negócios voltados a soluções ambientais.
- Lançamento da plataforma Recircula, que permite a rastreabilidade e certificação da cadeia da reciclagem.
- Programa Coopera + Amazônia: R$ 107 milhões do Fundo Amazônia para mecanização de cooperativas da bioeconomia para a região.
Hub da Descarbonização
- Plataforma bilateral Brasil-Reino Unido, liderada pelo MDIC, com apoio da UNIDO – Organização das Nações Unidas para o Desenvolvimento Industrial
- R$ 23 milhões de financiamento para projetos.
Indústria Competitiva
Avanço na simplificação, desburocratização, melhor regulação para uma indústria inovadora e competitiva
Observatório do Custo Brasil
- Transparência e clareza para o investidor, com foco na eficiência e redução de custos para o setor produtivo.
- Estima-se redução de R$ 530 bilhões por meio da Agenda de Redução do Custo Brasil desde que foi lançada em 2023.
Delegacia cibernética do Inmetro
Combate a fraudes no comércio eletrônico com uso de inteligência artificial para monitorar sites e plataformas de e-commerce, além de identificar anúncios suspeitos de produtos e instrumentos irregulares.
Janela Única de Investimentos
Parceria com o BID para facilitar a entrada de capital estrangeiro no país, com um cardápio de serviços gerais e setoriais
Implantação por módulos, o primeiro deles previsto para o início de 2026
Plataforma de Indicação Geográfica
Criada para oferecer maior controle, rastreabilidade e comunicação de IGs brasileiras, tendo o café como carro-chefe da iniciativa.
Portal da Regulação
Lançado em 2025, a plataforma reúne boas práticas regulatórias e orientação a todos os públicos envolvidos na regulação.
INPI
Redução do prazo de análise de patentes de 6,9 anos, em 2022, para 4 anos, em dezembro de 2025.
Observatório do Gás
Permite acompanhar preços, volumes e várias outras estatísticas de mercado da indústria de gás natural.
Isenção de taxa para taxímetros
Medida isenta os taxistas da taxa de verificação de taxímetros no valor de R$ 52, cobrada pelo Inmetro Gerará economia anual de R$ 9 milhões.
Estratégia Nacional de Melhoria Regulatória
Visa à simplificação e à desburocratização do sistema regulatório, colocando a sociedade no centro do processo.
Estratégia Nacional de Propriedade Intelectual
Visa a fortalecer o Sistema Nacional de Propriedade Intelectual e integrar a propriedade intelectual às estratégias de desenvolvimento econômico, social e tecnológico do Brasil.
Conselho Nacional de Fertilizantes
72 projetos aprovados de produção de fertilizantes, que mobilizarão investimentos de R$ 22,4 bilhões.
Fundo Nacional de Desenvolvimento Industrial e Tecnológico
- Criado em 2024 e gerido pelo BNDES para captar recursos para o desenvolvimento industrial, científico e tecnológico.
- Já captou R$ 800 milhões.
Inmetro na Palma da Mão
- Parceria com a Casa da Moeda, o aplicativo permite que consumidores verifiquem a autenticidade de produtos certificados, por meio de elementos de segurança, como QR Code e tintas especiais.
- A primeira etapa inclui extintores de incêndio, cilindros de gás natural veicular e capacetes de motocicletas.
- A próxima etapa, prevista para o 1º semestre de 2026, deverá incluir fios e cabos, colchões, panelas de pressão e baterias de chumbo.
Guia Referencial de Sandbox
Parceria do MDIC com AGU, que facilita a criação de ambientes regulatórios experimentais, seguros e colaborativos, de modo a garantir maior segurança jurídica, atrair investimentos e promover inovações.
Estratégia Nacional de Infraestrutura da Qualidade (ENIQ)
Lançada pelo CONMETRO em maio de 2025, contribuindo para o país competir com mais qualidade nos mercados globais, estimular a inovação, fortalecer a competitividade do setor produtivo e assegurar a sustentabilidade de produtos e serviços.
Plataforma Monitor de Investimentos e Marco Brasileiro da Infraestrutura Sustentável
- Integração de projetos de infraestrutura subnacionais, georreferenciamento e ferramentas de análise para avaliação de riscos climáticos e resiliência.
- Disponibiliza GeoPortal contendo dados georreferenciados e interativos relacionados à infraestrutura.
- Contribuir com o planejamento integrado dos modais, bem como com a avaliação e divulgação de projetos de infraestrutura sustentáveis e resilientes no Brasil.
Plataforma Nacional de Combate à Falsificação de Bebidas
- Auxiliar o governo no combate à pirataria.
- Lançada pelo INPI, disponibiliza informações estratégicas de mais de 700 marcas registradas e Indicações Geográficas de 11 países, com previsão de expansão ao longo de 2026.
ApexBrasil: 53 projetos de investimento (2025)
- 47 em setores da Nova Indústria Brasil (US$ 5,96 bi) e 4 em setores do novo PAC (US$ 1,41 bi).
- Trarão para o Brasil investimentos no valor de US$ 8,3 bilhões.
- Entre 2023 e 2025, são 138 projetos de investimentos anunciados, totalizando mais de US$ 11,5 bilhões em investimentos realizados, com mais de 160 mil empregos gerados.
Camex 360
Reúne instrumentos que facilitam e reduzem custos das operações de comércio exterior, principalmente para as MPEs
- Painel Tarifário – Apresenta uma visão consolidada das tarifas aplicadas, listas de exceção, regimes de ex-tarifários e acordos comerciais, contribuindo para maior transparência e eficiência na análise tarifária.
- Rastreador NCM – Facilita o acesso às correlações de códigos tarifários. – Gecex – Permite acesso às últimas deliberações do Gecex e às notas técnicas públicas das decisões mais recentes.
- InvestVis – Plataforma de visualização de dados de Investimentos Estrangeiros Diretos (IED), que oferece uma perspectiva abrangente sobre os fluxos e estoques.
Indústria Inclusiva
Ações para um Brasil cada vez mais inclusivo
Chamada pública do BNDES e FINEP para a região Nordeste
Disponibilizou R$ 10 bilhões e selecionou 189 projetos que somam R$ 113 bilhões em investimentos.
Raízes Comex
- Já ofereceu mais de 1.100 vagas em cursos de qualificação
- Amplia a participação de pessoas negras no comércio exterior brasileiro.
- Oferece cursos de qualificação gratuitos, além de promover o Prêmio de Inclusão e Diversidade Racial no Comércio Exterior, em parceria com a ApexBrasil.
Empreendedoras Tech
- Em duas edições, o programa alcançou 85 mulheres e o terceiro edital prevê 100 vagas.
- Fortalecer e dissemina o empreendedorismo inovador de base tecnológica em micro e pequenas empresas lideradas por mulheres.
Estratégia Nacional de Economia de Impacto
2 mil negócios apoiados com recursos de R$ 250 milhões.
Sistema Nacional de Economia de Impacto – Simpacto
Alinha as legislações estaduais e municipais à Enimpacto.
Elas Exportam
- Em 5 edições, já alcançou 415 mulheres, sendo 219 mentoradas e 196 mentoras.
- Conquistou Prêmio Igualdade de Gênero no Comércio da OMC, na categoria Mulheres Empreendedoras
Agenda da indústria avança no Congresso Nacional desde 2023
Aprovação e sanção
Reforma tributária e sua regulamentação – Maior justiça tributária e competitividade
Marco de Garantias – Melhor acesso ao crédito
Mercado regulado de carbono – Maior incentivo para redução de emissões de
carbono
Lei do Combustível do Futuro – Garantia da descarbonização da matriz
energética
Letras de Crédito o Desenvolvimento – Mais recursos para financiar projetos industriais
Marco legal do Hidrogênio Verde – Estímulo à produção de energia sustentável
Programa da Depreciação Acelerada – Modernização do parque industrial brasileiro
Programa Mobilidade Verde e Inovação (Mover) – Descarbonização das frotas de veículos
Nova Lei de Informática, com criação do Brasil Semicon – Mais tecnologia inovadora
Marco Legal das Eólicas Offshore – Mais planejamento para os investimentos na
tecnologia
Acredita Exportação – Estímulo às exportações dos pequenos
negócios
Reciprocidade econômica – Segurança para a indústria brasileira
exportadora
Isenção da cobrança de taxa dos taxímetros – Simplificação e redução de custos para os taxistas
Programa de Aceleração da Transição Energética (Paten) – Economia mais sustentável
Programa Especial de Sustentabilidade da Indústria Química (Presiq) –
Mas estímulo para indústria química
Fonte: Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços
ECONOMIA
Defesa do Brasil no Âmbito da Seção 301
O Governo brasileiro se manteve aberto ao diálogo com as autoridades norte-americanas desde o início das investigações da seção 301, mesmo não reconhecendo a legitimidade desse instrumento sem amparo nas regras multilaterais de comércio. Desde julho de 2025, foram mais de 30 reuniões entre as duas partes.
Não há qualquer justificativa para medidas unilaterais contra o nosso país. De acordo com estatísticas do próprio governo norte-americano, os EUA acumularam nos últimos 15 anos US$ 424,5 bilhões em superávit de bens e serviços com o Brasil.
DESMATAMENTO ILEGAL
O Brasil é reconhecido internacionalmente pelo seu compromisso com a proteção ambiental e o combate ao desmatamento ilegal.
O país dispõe de um amplo arcabouço jurídico e institucional para fiscalização ambiental, responsabilização de infratores e proteção das florestas.
Diferentemente do que ocorreu no governo anterior, que promoveu graves retrocessos nas normas ambientais e redução da fiscalização, a partir de 2023 foram reforçadas as ações de monitoramento por satélite, fiscalização e combate aos ilícitos ambientais.
O Brasil tem apresentado resultados concretos – e recordes – na redução do desmatamento, especialmente na Amazônia, com índices superiores a 50% de queda da degradação florestal, comparado com os recordes de desmatamento observados no governo anterior.
EXPORTAÇÃO MADEIREIRA
A produção de madeira tropical do Brasil representa apenas 0,65% de todo o mercado mundial de produtos madeireiros.
A madeira tropical exportada pelo Brasil somente é utilizada para painéis e produtos que usam madeira serrada, não competindo diretamente com a originária das florestas temperadas (pinheiros) utilizadas na indústria madeireira dos EUA.
As exportações de madeira nativa brasileira estão submetidas a controles adicionais realizados pelo Ibama e pela Receita Federal do Brasil. Antes da autorização para embarque, é verificada a conformidade documental de toda a cadeia de custódia e, quando necessário, são realizadas inspeções físicas da carga. A exportação somente é autorizada quando comprovada a origem legal do produto. Havendo qualquer indício de irregularidade, a operação é retida e submetida à apuração pelos órgãos competentes.
Não existe nenhuma hipótese de madeiras exportadas pelo Brasil terem origem ilegal.
ELIMINAÇÃO OU REVERSÃO DE INCENTIVOS TRIBUTÁRIOS E OUTROS INCENTIVOS DESTINADOS A DESESTIMULAR O DESMATAMENTO
O crédito rural é a principal política pública voltada ao setor agropecuário no Brasil. No atual governo foram aprovados vários aprimoramentos nos critérios de concessão de crédito público e privado para promover o alinhamento com os objetivos sociais, ambientais e climáticos, em especial para o combate do desmatamento e estímulo à conservação.
COMÉRCIO DIGITAL
O Brasil regula o ambiente digital de forma não discriminatória, com base em objetivos legítimos de proteção do consumidor, segurança jurídica, estabilidade financeira e proteção de dados.
As decisões do Supremo Tribunal Federal aplicam-se igualmente a empresas nacionais e estrangeiras e não têm como alvo empresas norte-americanas.
A Lei Geral de Proteção de Dados segue padrões internacionais amplamente reconhecidos e não impede fluxos internacionais de dados, apenas exige salvaguardas adequadas.
Empresas norte-americanas operam normalmente no ecossistema brasileiro de pagamentos e continuam expandindo sua presença no país.
As políticas brasileiras promovem concorrência, inovação e inclusão financeira, sem criar barreiras ao comércio dos Estados Unidos.
TARIFAS PREFERENCIAIS
O Brasil negocia seus acordos comerciais em plena conformidade com as regras da Organização Mundial do Comércio.
Os acordos preferenciais celebrados no âmbito do Mercosul, inclusive com Índia e México, estão amparados pelas flexibilidades previstas para acordos entre países em desenvolvimento.
Esses acordos possuem escopo limitado e não prejudicam os interesses comerciais dos Estados Unidos.
O comércio bilateral Brasil–Estados Unidos permanece altamente aberto e mutuamente benéfico, com amplo acesso para produtos norte-americanos ao mercado brasileiro.
A maior parte das exportações dos Estados Unidos para o Brasil já ingressa com tarifa zero ou com tarifas efetivamente muito baixas.
O Brasil aplica suas tarifas de forma transparente e não discriminatória, em conformidade com seus compromissos internacionais.
Os EUA têm acordo muito mais abrangente com o México. É curioso que reclamem do nosso, que tem escopo muito mais limitado.
NORMAS ANTICORRUPÇÃO
As alegações dos EUA desconsideram informações oficiais anteriormente encaminhadas pelo Governo brasileiro, bem como documentos recentes produzidos pelos próprios organismos internacionais referenciados pelo USTR como fundamento de suas conclusões.
Quanto ao relatório da OCDE, o Brasil já havia esclarecido tratar-se de documento desatualizado, publicado em 2023, portanto, baseado em dados referentes ao período do governo anterior. Publicações mais recentes da própria OCDE apresentam diagnóstico substancialmente distinto. Relatório divulgado há apenas sete meses reconheceu que o Brasil adotou concepção mais qualificada e ampla de integridade pública.
No que se refere ao índice Transparência Internacional, que não é organismo oficial reconhecido por vários países, é importante registrar que a própria organização publicou, em fevereiro de 2026, o atual relatório Retrospectiva Brasil. Nesse documento, a entidade reconhece avanços relevantes do Brasil no fortalecimento das políticas de combate à corrupção, à lavagem de dinheiro e ao crime organizado.
Entre os avanços destacados pela Transparência Internacional, merece especial menção a Operação Carbono Oculto e as investigações correlatas, que, segundo a própria organização, “representam uma mudança de paradigma ao priorizarem o uso da inteligência financeira no enfrentamento à corrupção, à sonegação fiscal e à lavagem de dinheiro praticada por organizações criminosas”.
Destaca-se também que as iniciativas brasileiras de prevenção e combate à corrupção são reconhecidas por organismos internacionais da maior credibilidade, como o Grupo de Ação Financeira Internacional (GAFI/FATF), organização de iniciativa dos países da OCDE.
PROPRIEDADE INTELECTUAL
O Brasil conta com um sistema moderno e robusto de proteção da propriedade intelectual, plenamente alinhado aos principais acordos internacionais.
O país é parte dos principais tratados multilaterais administrados pela Organização Mundial do Comércio (OMC) e pela Organização Mundial de Propriedade Intelectual (OMPI) e segue comprometido com seu contínuo aperfeiçoamento.
Nos últimos anos, o Brasil implementou uma ampla Estratégia Nacional de Propriedade Intelectual, voltada ao fortalecimento institucional e à modernização do sistema.
O INPI registrou avanços importantes na redução do tempo de exame de patentes e na melhoria da qualidade e eficiência dos serviços prestados.
O combate à pirataria e à contrafação foi intensificado por meio da atuação coordenada de órgãos como Receita Federal, Polícia Federal e Conselho Nacional de Combate à Pirataria.
Esses avanços foram reconhecidos internacionalmente, inclusive pelo próprio Relatório Especial 301 dos Estados Unidos, que retirou o Brasil da Priority Watch List.
O Brasil permanece aberto ao diálogo e à cooperação internacional para fortalecer ainda mais a proteção e a observância dos direitos de propriedade intelectual, respeitadas as necessidades da área da saúde.
ETANOL
As alegações de restrição injustificada ao acesso de mercado não encontram respaldo nos fatos nem nas normas multilaterais.
O Brasil mantém um dos mercados de etanol mais abertos e competitivos do mundo.
As tarifas aplicadas ao etanol, de 18%, observam plenamente os compromissos multilaterais assumidos pelo país na OMC.
A política brasileira é aplicada de forma não discriminatória, sem direcionamento contra qualquer parceiro comercial.
O mercado brasileiro continua sendo relevante para exportadores norte-americanos, e as condições de acesso são compatíveis com as regras internacionais.
O Brasil propôs tratar conjuntamente os mercados de etanol e açúcar. Neste último caso, as tarifas dos EUA, acima da cota de 150 mil toneladas, alcançam cerca de 100%. Mas os EUA nunca responderam a essa proposta.
SERVIÇOS DE PAGAMENTOS ELETRÔNICOS
O Pix é uma Infraestrutura Pública Digital aberta e destinada a ampliar o acesso da população e das empresas a meios de pagamento modernos, seguros e instantâneos.
O Pix promoveu a inclusão de milhões de cidadãos brasileiros ao sistema financeiro formal, gerando uma expansão do acesso a serviços financeiros. Mesmo após o lançamento do Pix, o uso de cartões de crédito cresceu 150% entre 2019 e 2024.
O sucesso do Pix tem despertado interesse internacional e consolidado o Brasil como referência global em pagamentos instantâneos. Desde 2021, 47 bancos centrais solicitaram apoio técnico do Banco Central do Brasil para desenvolverem seus próprios sistemas de pagamentos instantâneos.
EUA, Europa, China, Índia, Cingapura e diversas outras jurisdições já adotaram ou avaliam implementar sistemas de pagamentos instantâneo como o PIX.
CONCLUSÃO
O Governo Federal sempre esteve ao lado das empresas brasileiras. Seguiremos assim, pois este é o nosso compromisso básico. Temos prontos os mecanismos de proteção de nossas empresas. Estaremos reunidos com os setores afetados e reforçaremos o Plano Brasil Soberano.
O Brasil iniciará imediatamente os trâmites previstos na Lei de Reciprocidade, aprovada por unanimidade pelo Congresso Nacional, e retomará o tema no âmbito do mecanismo de solução de controvérsia da OMC.
Governo Federal
Fonte: Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços
-
POLÍTICA MT5 dias atrásVídeo de Pedro Taques viraliza nas redes e reacende debates sobre legado de sua gestão em Mato Grosso – assistam
-
Sinop3 dias atrásEstrada Dalva avança para fase final da pavimentação e recebe imprimação antes da aplicação do asfalto
-
POLICIAL6 dias atrásPolícia Civil deflagra operação contra facção criminosa que utilizava bingos para lavagem de dinheiro em MT
-
POLÍTICA MT6 dias atrásWellington Fagundes apoia redução da área mínima para parcelamento rural e destaca criação de agrovilas
-
POLÍTICA MT3 dias atrásApós reunião com Pivetta, Jayme endurece discurso, rejeita “candidato emprestado” e diz que eleição não pode ser vencida por W.O. – veja o video
-
POLÍTICA MT6 dias atrásCidinho Santos e Rogério Gallo ganham protagonismo na campanha de Pivetta e despontam como suplentes de Mauro Mendes ao Senado
-
VÁRZEA GRANDE MT6 dias atrásSílvio Fidélis consolida trajetória marcada pela competência técnica e protagonismo na gestão pública
-
POLICIAL6 dias atrásPM prende três faccionados e apreende drogas e R$ 16,7 mil da venda de entorpecentes

