CUIABÁ

Vidal apresenta três PLs sobre a Causa Animal

06/09/2023
Vidal apresenta três PLs sobre a Causa Animal
O vereador Sargento Vidal (MDB) apresentou durante a sessão ordinária desta terça-feira (05.09), na Câmara de Cuiabá, três Projetos de Leis voltados a Causa Animal, visando a bem-estar dos animais domésticos e apoio financeiro a ONGs e protetores independentes da Capital.&nbsp
Um dos projetos já havia sido mencionado pelo parlamentar na sessão da semana passada que trata do direito de habitação e trânsito de animais domésticos nos condomínios da Capital, devido à grande quantidade de animais que foram encontrados mortos por envenenamento, conforme noticiado pela imprensa. O emedebista, que é defensor da causa animal, apresentou o PL visando regulamentar os condomínios da Capital em um Regimento Único.&nbsp
“Hoje, cada condomínio quer fazer uma lei e quando a pessoa se muda de um para o outro, o regimento interno é totalmente diferente, ou seja, às vezes ocasiona de em um ser livre a habitação e o trânsito de animais domésticos, e quando a pessoa se muda para outro condomínio, o regimento proíbe esses animaizinhos, trazendo grande transtorno para o tutor e estimulando assim o abandono”, alertou.
Outro PL apresentado pelo emedebista é a criação do Cadastro Municipal do Criador de Animal – CAMUCA com o objetivo de regulamentar a criação e comércio de animais domésticos que passará a ter práticas de respeito e cuidado, visto que são muito próximos e dependentes dos seres humanos, merecendo respeito e proteção.
“Há muitas pessoas vendendo animais, usando gatas e cadelas de raça para fazer um comércio. E tanto a cadela como a gata precisa de no mínimo um cio sim e outro não para procriar, o ideal são dois. Assim como em casas que comercializam, os animais chegam a ficar semanas dentro de uma gaiolinha esperando por um comprador. Devido a isso, apresento um Projeto de Lei aonde regulamenta essa forma de comercialização proibindo, inclusive, Pets Shops de comercializar animais como cães, gatos e pássaros”, disse ele.
Ainda sobre a Causa Animal, Vidal apresentou um PL que visa instituir o “Auxílio Protetor Cuiabano” em reconhecimento ao trabalho dos protetores e organizações de proteção aos animais (ONGs) credenciados junto ao Município de Cuiabá, prejudicados nos últimos anos pelo excepcional estado de calamidade reconhecido pelo Decreto nº 176, de 25 de maio de 2021, e da emergência de saúde pública decorrente do COVID-19, de que trata a Lei Federal nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, bem como pela inexistência de Hospital Público Veterinário em funcionamento nesse Município. A sugestão do parlamentar é de que seja o valor de $3 mil para ONGs e $750 para protetores independentes devidamente cadastrados.
“Manter um animal requer mais que cuidados diários. Tratamentos preventivos como vacinas, exames e curativos são intervenções de um custo elevado que muitos não podem pagar gerando um maior abandono ou mesmo maus tratos ao animal. Até hoje não há no Município de Cuiabá nenhum hospital público veterinário, deixando muitos animais em situação degradante. O presente projeto de lei propõe a instituição de auxílio aos protetores de animais que preenchem os requisitos previstos. Ter um programa de auxílio para o protetor e para as ONGs incentiva os cuidados com os animais, combatendo os maus tratos e o abandono”, diz trecho do documento.
Da Assessoria

Fonte: Câmara de Cuiabá – MT

COMENTE ABAIXO:
Leia Também:  Prefeitura de Cuiabá convoca candidatos aprovados para os cargos de Professor e TDI
Propaganda

CUIABÁ

Entre datas de inclusão, ensino bilíngue abre caminhos para crianças surdas em Cuiabá

Celebrados nessa quinta (23) e sexta-feira (24), o Dia Nacional da Educação de Surdos e o Dia Nacional da Língua Brasileira de Sinais (Libras), respectivamente, reforçam a importância de práticas educacionais inclusivas. Em Cuiabá, a rede municipal tem avançado na consolidação da educação bilíngue, modelo que reconhece a Libras como primeira língua (L1) e o português escrito como segunda (L2).

Amparada pela Lei nº 14.191/2021, a proposta considera a surdez como uma diferença linguística e cultural. Na prática, isso significa garantir que o estudante surdo tenha acesso pleno ao conteúdo escolar, respeitando suas especificidades e promovendo equidade no processo de aprendizagem.

A mestre em educação e coordenadora técnica de educação especial, Neuraides Ribeiro Silva, explica que a educação bilíngue de surdos na rede municipal segue diretrizes legais e pedagógicas específicas. Segundo ela, o modelo vem sendo estruturado de forma gradual em Cuiabá.

“A rede municipal de Cuiabá vem estruturando a educação bilíngue para alunos surdos de forma gradual e integrada ao modelo de educação inclusiva, combinando ensino regular com serviços especializados. A organização segue princípios legais nacionais e práticas pedagógicas específicas para esse público”, disse.

Já a professora da rede municipal e estadual, especialista em educação especial, Alessandra Andrade Silva, destaca que a educação bilíngue vai além da tradução de conteúdos e envolve uma estrutura pedagógica pensada para o desenvolvimento integral dos alunos.

Leia Também:  Prefeitura de Cuiabá convoca candidatos aprovados na função de Professor de Educação Física, TDI e ASG

“A educação bilíngue de surdos constitui uma modalidade que garante o direito à formação integral, respeitando a singularidade linguística. A Libras é a primeira língua e base da aprendizagem, enquanto o português escrito é trabalhado como segunda língua”, informou.

Na rede municipal de Cuiabá, o atendimento ocorre de forma integrada. Estudantes da educação infantil até o 2º ano contam com professores bilíngues. Já do 3º ao 5º ano, o acompanhamento é feito por intérpretes de Libras, além de instrutores no contraturno. O currículo é o mesmo para todos, com adaptações linguísticas que asseguram o entendimento dos conteúdos.

Nesse contexto, o trabalho colaborativo entre professores regentes, profissionais bilíngues, intérpretes e famílias é essencial para o sucesso da proposta. A professora bilíngue e intérprete de Libras, Emanuelle Freire Galvão Ponce, explica que o papel do intérprete vai além da tradução, sendo fundamental na mediação do aprendizado em sala de aula.

“O principal papel do intérprete de Libras é a mediação comunicativa. Ele atua na relação entre professor, aluno surdo e colegas, garantindo que o conteúdo seja compreendido. Esse acompanhamento acontece em todas as disciplinas, durante todo o período em sala”, explicou.

Leia Também:  Prefeitura de Cuiabá convoca candidatos aprovados para os cargos de Professor e TDI

Ela também ressalta que, com a presença do professor bilíngue, é possível ampliar as estratégias pedagógicas e adaptar materiais de forma mais eficaz, favorecendo o aprendizado dos estudantes surdos.

Outro ponto importante é o início precoce desse acompanhamento. Segundo especialistas, quanto mais cedo a criança surda tem acesso à Libras, melhores são seus resultados no processo de alfabetização e desenvolvimento escolar.

“Quando a criança surda tem acesso à língua de sinais desde cedo e é alfabetizada nesse contexto, o desenvolvimento é muito mais positivo. Ela consegue acompanhar a turma e avançar com mais autonomia”, afirma Emanuelle.

O município de Cuiabá, por meio da Secretaria de Educação, Cultura, Esporte e Lazer (SMECEL), enfrenta o desafio de garantir uma escola inclusiva para professores, estudantes e toda a comunidade escolar.

Diante desse cenário, as datas de 23 e 24 de abril reforçam não apenas a importância da Libras, mas o compromisso com uma educação que valorize a diversidade e promova inclusão de forma efetiva, garantindo que todos os estudantes tenham as mesmas oportunidades de aprender e se desenvolver.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

COMENTE ABAIXO:
Continue lendo

política mt

mato grosso

policial

PICANTES

MAIS LIDAS DA SEMANA