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Vereador denuncia problemas em canil/gatil da prefeitura e destaca leis que criou em defesa do bem-estar animal

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O vereador Dr. Luiz Fernando (Republicanos) esteve na Unidade de Vigilância em Zoonoses de Cuiabá (UVZ) para averiguar as condições de trabalho prestadas no canil e gatil da unidade que funciona junto a uma ala da Diretoria de Bem-Estar Animal (DBEA) – ligada à Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano Sustentável (SMADESS). Na visita ocorrida nesta quarta-feira (24/05), ele contou que apesar da boa vontade e zelo dos servidores com os animais, foram encontrados diversos problemas estruturais e financeiros.
Em vídeo mostrado em suas redes sociais, o parlamentar enfatizou sua preocupação com as doenças contagiosas, criticou a falta de energia elétrica no prédio onde ficam as baias e a superlotação das mesmas.&nbsp
“Como parlamentar e médico, fiquei preocupado com a situação das baias da unidade que estão superlotadas e não possuem baias de isolamento. Para você ter uma ideia, uma baia que era para ter 3 cães está com 7 ou 8. Várias fêmeas recém-paridas no chão, sem estar acomodadas em baias.&nbsp E essa situação só se agrava quando surgem doenças avassaladoras como a Leishmaniose que está alastrada em Cuiabá e a Ciromose, uma doença altamente contagiosa”, disse o vereador ao explicar que da mesma forma que um paciente com Tuberculose precisa ser isolado em uma sala de hospital para não contaminar outras pessoas, nas baias os animais contaminados também precisam de isolamento de contato.
Durante a fiscalização Luiz Fernando também mostrou que o prédio onde fica as baias está há mais de um mês sem energia, com um freezer e uma geladeira que seriam para guardar as vacinas – parados, sem funcionar.&nbsp
“Detectamos um problema de saúde pública na UVZ, sendo assim, protocolamos a denúncia no Plenário da Câmara, na sessão ordinária desta quinta-feira (25/05)&nbsp e o próximo passo é levar ao conhecimento do Ministério Público. Todo recurso destinado àquela pasta deve ser realmente investido, não é justo que esteja faltando o básico, que é a energia elétrica do prédio”, concluiu.&nbsp
Vamos levar a conhecimento
A diretora da Secretaria de Bem Estar Animal, Adrea Janaina Melo, informou que ocorrem aproximadamente 15 denúncias diárias, referentes a casos de maus-tratos e abandonos. Sendo assim, ela disse ser extremamente importante que a população se conscientize sobre a adoção. “Com a adoção dos pets, surgem abertura de novas vagas no canil, oportunizando que outros animais sejam resgatados”, esclareceu a diretora.&nbsp
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Adoção Voluntária de Pets
&nbspVigente durante todo o ano, ela é permitida, por meio de agendamentos realizados pelo telefone: 0800 647 7755, no horário das 8h às 12h e 14h às 17h, de segunda-feira à sexta-feira, visitas presenciais no Canil Municipal aos cães e gatos aptos para receberem um novo lar. “Estamos prontos para receber toda a comunidade, esclarecer dúvidas, dar os devidos encaminhamentos”, disse Andrea.&nbsp
Leis que ampliam rede de proteção a animais em Cuiabá
Nessa pegada de preocupação e cuidados com os animais, o vereador criou duas leis voltadas para o bem estar deles: A primeira sob o nº 6.879/2022 dispõe sobre a criação do ‘Selo Empresa Amiga do Animal’ que deverá ser concedido para estabelecimentos que realizarem doações periódicas de alimentos e medicamentos para abrigos e Organizações Não Governamentais (Ongs) de proteção aos animais.&nbsp
Luiz Fernando explica que a entrega do selo é uma forma do Poder Público reconhecer e agradecer a doação das empresas que fizerem doações periódicas e que o objetivo da lei é unir forças entre o Poder Público e a iniciativa privada, permitindo inclusive que esse selo possa ser explorado em ações publicitárias pelas empresas parcerias.&nbsp
Já a Lei nº 6.860/2022 obriga a divulgação de penas ao crime de maus-tratos a cão ou gato
A lei determina que clínicas e hospitais veterinários, pet shops e outros estabelecimentos que prestem serviços de saúde veterinária a cães e gatos, bem como criação, reprodução, adestramento e hospedagem – devem afixar comunicado destacado com as seguintes informações: número telefônico do disque denúncia da Diretoria de Bem-Estar Animal – SMADES (0800 647 7755) e a seguinte mensagem: “Praticar maus-tratos contra animais é crime. Quando se tratar de cão ou gato, a pena será de reclusão de 2 (dois) a 5 (cinco) anos, multa e proibição da guarda, conforme a Lei Federal nº 14.064, de 29 de setembro de 2020. Denuncie já!”.
Da Assessoria

Fonte: Câmara de Cuiabá – MT

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CUIABÁ

Prefeitura presta atendimento emergencial a família após incêndio criminoso em casa em Cuiabá

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A Prefeitura de Cuiabá mobilizou equipes da rede de assistência social para atender uma família que perdeu a casa após um incêndio criminoso ocorrido na madrugada de sábado (22), no bairro Residencial Altos do Parque. A ação teve início após a identificação da situação de vulnerabilidade provocada pela perda de bens e da moradia.

A equipe da Coordenação de Proteção Especial da Secretaria Municipal de Assistência Social, Direitos Humanos e Inclusão foi acionada e realizou atendimento à mãe e aos três filhos, de 13, 8 e 3 anos.

Segundo relato da família, o incêndio teria sido provocado pelo ex-companheiro da mulher, que fugiu após o ocorrido e ainda não foi localizado.

A secretária municipal de Assistência Social, Direitos Humanos e Inclusão, Hélida Vilela, explica que o atendimento foi iniciado de forma imediata, com atuação da equipe técnica especializada em situações de violência e violação de direitos.

“Assim que fomos acionados, mobilizamos a equipe da Proteção Especial, que acompanhou a família e realizou os encaminhamentos necessários. Também disponibilizamos benefício eventual para garantir a segurança alimentar nesse primeiro momento”, contou.

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Durante o atendimento, a família recebeu benefício eventual na modalidade de cesta básica e caixas de leite. A equipe também realizou encaminhamentos para atendimento médico-hospitalar e acompanhamento pela rede de proteção.

A assistência social continuará acompanhando o caso por meio do Centro de Referência de Assistência Social (Cras) e do Centro de Referência Especializado de Assistência Social (Creas), com avaliação das necessidades da família e dos demais benefícios aos quais ela poderá ter acesso, conforme os critérios da política de assistência social.

De acordo com Hélida Vilela, também estão sendo encaminhados os procedimentos para inclusão da mãe no Ser Família Mulher, benefício de aluguel social destinado a mulheres vítimas de violência, em uma ação realizada em parceria com o Governo do Estado.

A continuidade do atendimento relacionado à violência será realizada de forma integrada com a Secretaria Municipal da Mulher. A pasta deverá atuar no acolhimento especializado e no acompanhamento psicológico da vítima e das crianças, por meio da estrutura de atendimento às mulheres em situação de violência.

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Mesmo diante das dificuldades, a mãe destacou a importância do apoio recebido neste primeiro momento, especialmente com a chegada dos alimentos disponibilizados pela assistência social.

“A ajuda chegou em uma boa hora e foi muito importante para nós. Sou muito grata por esse apoio, porque estamos sendo acolhidos por uma família que também tem suas necessidades. Nesse momento, qualquer ajuda faz muita diferença”, contou.

A atuação integrada entre assistência social e políticas de proteção às mulheres busca garantir que o atendimento não se limite à resposta emergencial, mas avance para a reconstrução das condições de moradia, segurança, renda e acompanhamento psicossocial da família.

Com os encaminhamentos realizados, a Prefeitura mantém o acompanhamento do caso pela rede municipal de proteção social, articulando os serviços necessários para reduzir os impactos da situação de violência e assegurar atendimento às necessidades da mãe e dos filhos.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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