CUIABÁ

Projeto quer permitir remuneração aos dirigentes de entidades de utilidade pública

Uma alteração na lei 3.158/93, que disciplina a declaração de utilidade pública municipal, foi proposta pelo vereador Renivaldo Nascimento (PSDB) na terça-feira (16). A medida permite que os dirigentes que atuem efetivamente na gestão executiva de sociedades civis, associações e fundações possam ser remunerados pela função.
O vereador busca colocar a legislação em conformidade com a Lei Federal 9.790/1999, que trata sobre a qualificação de pessoas jurídicas de direito privado, sem fins lucrativos, como Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público, institui e disciplina o Termo de Parceria.&nbsp
No artigo 4º e inciso VI trata da possibilidade de se instituir remuneração para os dirigentes da entidade que atuem efetivamente na gestão executiva e para àqueles que a ela prestam serviços específicos, respeitados, em ambos os casos, os valores praticados pelo mercado, na região correspondente a sua área de atuação.&nbsp
“Por fim, em face da relevância da matéria e estando plenamente demonstrada a necessidade, solicitamos aos nobres vereadores o apoio necessário para a declaração de admissibilidade e aprovação do projeto”, pediu o vereador na justificativa do projeto.

Da Assessoria

Fonte: Câmara de Cuiabá – MT

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CUIABÁ

Prefeitura de Cuiabá garante Linha especial e transporte gratuito para o AgroFestival

A Prefeitura de Cuiabá, por meio da Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana e Segurança Pública, disponibiliza uma linha especial de transporte coletivo para atender o público do AgroFestival, que acontece a partir desta sexta-feira (7) até domingo (9), no Parque Novo Mato Grosso, em Cuiabá.

A linha responsável pelo atendimento é a E01, com percurso do Shopping Pantanal, na Avenida do CPA, ao Parque Novo Mato Grosso. Para esta linha, o transporte será gratuito. Para as demais linhas do perímetro urbano de Cuiabá, a gratuidade também será válida no domingo.

A operação foi planejada para facilitar o deslocamento dos participantes, oferecendo uma alternativa segura e acessível para prestigiar a programação do festival. A frequência média será de 30 minutos entre as viagens, com possibilidade de atrasos pontuais conforme a fluidez do trânsito.

Na sexta-feira (7), serão destinados dois veículos para a operação do trajeto especial E01. O serviço terá viagens de ida e volta a partir das 16h até as 3h30 da madrugada de sábado (8), quando será realizada a última viagem de retorno do Parque Novo Mato Grosso para o Shopping Pantanal.

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No sábado (8), a operação contará novamente com dois veículos, com início das viagens a partir das 16h. O atendimento seguirá durante a madrugada, com a última viagem de retorno prevista para as 3h30 de domingo (9).

Já no domingo (9), a operação será reforçada com quatro ônibus, que entrarão em circulação a partir das 9h, garantindo o transporte do público até o evento. O atendimento será mantido ao longo do dia, com a última viagem prevista para 1h50 da madrugada de segunda-feira (10), com retorno do evento.

SERVIÇO

Linha especial E01: Shopping Pantanal x Parque Novo Mato Grosso

Tarifa: gratuita

Intervalo médio: 30 minutos entre as viagens

Trajeto: Shopping Pantanal x Parque Novo Mato Grosso

Sexta-feira (7): 2 veículos, com última viagem de retorno às 3h30 de sábado (8).

Sábado (8): 2 veículos, com operação a partir das 16h e última viagem de retorno às 3h30 de domingo (9).

Domingo (9): 4 veículos, com operação a partir das 9h e última viagem às 1h50 de segunda-feira (10).

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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