CUIABÁ

Programa vai beneficiar 200 estudantes de dez escolas municipais com atividades educativas no contraturno

Dez unidades da rede pública municipal de ensino passam a oferecer, a partir de abril, atividades no contra turno escolar, no Programa Escolas de Tempo Integral Cuiabanas (ETICs). O programa irá atender 200 estudantes do 1º ao 6º Ano do Ensino Fundamental, de segunda a sexta-feira, com atividades educativas nas áreas esportiva e cultural, articuladas à Política da Escola Cuiabana – Cultura, Temps de Vida, Direitos de Aprendizagem e Inclusão. Na rede pública municipal de educação, a Escola Municipal de Educação Básica (EMEB), Prof.ª Francisca Figueiredo Arruda Martins, no bairro Jardim Eldorado, já funciona com esse perfil.

O prefeito Emanuel Pinheiro destacou que a implementação do Programa adequa a Capital as metas estipuladas pelos Planos Nacional e Municipal de Educação, de levar ensino em tempo integral aos estudantes da educação básica, a redução nos índices de evasão escolar e a elevação da nota do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (IDEB). “A gestão avança na educação pública com os olhos voltados para as famílias e a comunidade. Ainda há muito o que precisa ser feito, mas estamos trabalhando para transformar a educação. Os resultados dos investimentos já podem ser notados, na melhoria do processo ensino aprendizagem”, destacou o prefeito Emanuel Pinheiro.

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Na última sexta-feira (31), monitores que vão atuar no Programa participaram de uma capacitação, no auditório Maestro China, da Secretaria Municipal de Educação.

A secretária de Educação, Edilene de Souza Machado disse que a proposta de ampliação de tempos, espaços e oportunidades educativas atende principalmente os estudantes em situação de vulnerabilidade social. “A unidade e a comunidade, devem construir coletivamente o Projeto Político Pedagógico da escola, visando a interligação pedagógica entre as atividades que serão desenvolvidas no programa e o ensino regular. As atividades realizadas no contra turno terão um cunho pedagógico para que as habilidades esportivas e culturais contribuam para as aprendizagens cognitivas e afetivas-sociais dos nossos estudantes”, explicou a gestora.

Além de garantir a qualidade das aprendizagens e vivências, as atividades terão como foco as dimensões afetivas, culturais, sociais e esportivas buscando as mudanças de valores e atitudes no ambiente escolar, a melhoria no desempenho do processo de ensino aprendizagem e, em consequência, a melhoria da proficiência dos estudantes.

A coordenadora de Programas e Projetos da Coordenadoria Técnica de Ensino da Secretaria Municipal de Educação, Marcela Rezende Guimarães Martins explicou que o Programa Escolas de Tempo Integral Cuiabanas atenderá crianças e adolescentes do 1º ao 6º Ano. “As atividades serão definidas pela unidade educacional nos campos da arte, cultura, esporte e lazer e acompanhadas por monitores e equipes gestoras, responsáveis pelo acompanhamento da frequência, registro do desenvolvimento e aprendizagem dos estudantes e, organização das atividades”, explicou a coordenadora.

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Serão realizadas atividades de danças folclóricas, regionais e circulares; capoeira, canto coral e banda; ginástica rítmica; judô, karatê e taekwondo, e jogos pré-desportivos. “Os estudantes estarão adquirindo conhecimento prático e teórico dos processos históricos das atividades e habilidades como equilíbrio, concentração, lateralidade, organização, capacidade de trabalho em grupo e fortalecimento dos vínculos de amizade”, salientou Marcela Rezende.

As unidades atendidas pelo Programa são as Escolas Municipais de Educação Básica (EMEB) Ana Teresa Arcos Krause (Jardim Industriário II), Antônia Tita Maciel de Campos (Jardim Florianópolis), Prof. Firmo José Rodrigues (Três Barras), Ten. Octacílio José da Cruz (CPA III), Madre Marta Cerutti (Bela Vista), Nossa Senhora Aparecida (Novo Colorado), Prof. Onofre de Oliveira (Pascoal Ramos), Senador Darcy Ribeiro (Jardim Industriário I), Senador Gastão de Matos Miller (Pedra 90) e Senhorinha Alves (Jardim Vitória).

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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CUIABÁ

Prefeito esclarece que é falsa a informação de que decreto inviabiliza o Minha Casa, Minha Vida e defende moradia mais digna

A Prefeitura de Cuiabá esclarece que é falsa a informação de que o Decreto nº 12.169/2026 inviabiliza empreendimentos do programa Minha Casa, Minha Vida. A medida tem caráter exclusivamente temporário e suspende a análise de novos projetos de parcelamento do solo com lotes inferiores a 200 metros quadrados até a conclusão da revisão da legislação urbanística do município. O decreto não extingue programas habitacionais nem impede a implantação de moradias populares.

Conforme Abilio Brunini afirmou que a alegação de que o programa habitacional seria inviabilizado “não corresponde à realidade”. Empreendimentos como os residenciais Nico Baracat, Buritis e Terezinha foram implantados com lotes de 200 metros quadrados, demonstrando que é plenamente possível executar projetos do Minha Casa, Minha Vida dentro desse padrão urbanístico. “É mentira dizer que o lote de 200 metros quadrados inviabiliza o Minha Casa, Minha Vida. Os próprios conjuntos habitacionais públicos de Cuiabá comprovam isso”, afirmou.

O prefeito ressaltou ainda que o decreto não altera a legislação vigente, mas apenas suspende temporariamente a tramitação de novos projetos enquanto o município conclui a revisão do Plano Diretor e da Lei de Uso e Ocupação do Solo. O próprio decreto informa que a proposta está em discussão no Conselho Municipal de Desenvolvimento Estratégico (CMDE), que analisa as novas diretrizes urbanísticas para a cidade, incluindo a adoção de lotes mínimos de 200 metros quadrados e frente mínima de 10 metros, com o objetivo de assegurar padrões mais elevados de qualidade de vida, permeabilidade do solo e conforto ambiental.

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Abilio também destacou que a redução do tamanho dos terrenos passou a ocorrer por interesse do mercado imobiliário, sem refletir em redução no valor pago pelos beneficiários. As unidades continuam sendo comercializadas no limite do financiamento permitido pelo programa federal, enquanto as construtoras aumentam a quantidade de imóveis produzidos em uma mesma área.

O Decreto nº 12.169 estabelece que a suspensão permanecerá em vigor apenas até a entrada em vigor da nova legislação urbanística municipal. A norma também preserva a continuidade da tramitação de projetos que já possuíam Estudo de Impacto de Vizinhança (EIV) aprovado pelo CMDE e demais órgãos competentes antes da publicação do decreto, desde que prevejam lotes com área mínima de 180 metros quadrados.

A Prefeitura reforça que a revisão das regras urbanísticas busca assegurar um crescimento ordenado da capital, evitando a consolidação de empreendimentos com padrões considerados insuficientes para a qualidade de vida da população.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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