CUIABÁ

Produtividade: 76 projetos aprovados na Câmara de Cuiabá são sancionados pela Prefeitura em três meses

SECOM – Câmara Municipal de Cuiabá
A Câmara Municipal de Cuiabá apresentou 266 propostas de lei só no primeiro trimestre de 2025. Desse total, 76 projetos — entre leis complementares, substitutivas, de resolução ou decretos legislativos — já foram sancionados pelo Executivo entre fevereiro e abril deste ano. A presidente da Casa, vereadora Paula Calil (PL), destacou que esse resultado é fruto do trabalho conjunto dos parlamentares e mostra a alta produtividade do Legislativo.
Paula também fez questão de reforçar a seriedade e o compromisso com que os vereadores têm atuado em suas propostas, fatores fundamentais para que tantos projetos estejam sendo sancionados pelo Executivo.
Um dos exemplos mais recentes é o projeto de lei da vereadora e segunda-secretária da Mesa Diretora, Dra. Mara (Podemos), que proíbe a exposição de crianças em vias públicas, semáforos, feiras e outros espaços, especialmente quando estão em situação de abandono ou pedindo dinheiro.
Projetos como esse buscam promover ações educativas e de fiscalização para proteger as crianças e combater um problema grave: a exploração infantil. A presidente da Câmara destacou que esses primeiros meses de mandato mostram que os parlamentares estão mesmo focados em trazer debates importantes para a Câmara.
“Seriedade, transparência e ordenamento são compromissos que esta gestão assume com responsabilidade”, afirmou.
Outro projeto que virou lei recentemente é do vereador Rafael Ranalli (PL), que trata da conscientização sobre o diagnóstico do Transtorno do Espectro Autista (TEA) em adultos. A proposta também foi sancionada pelo prefeito Abílio Brunini (PL) e reforça a preocupação com a saúde pública do município.
Paula Calil lembrou ainda que o Legislativo cuiabano tem muito a contribuir e segue trabalhando junto com o Executivo para melhorar o dia a dia da população. Ela citou como exemplo algumas propostas enviadas pelo prefeito e aprovadas pela Câmara, como a Tarifa Zero no transporte público aos domingos e o programa Destrava Cuiabá, que facilita processos na construção civil.
“Este é apenas o começo de uma nova era na Câmara Municipal de Cuiabá, mais próxima do cidadão, mais eficiente e verdadeiramente comprometida com o bem comum”, declarou a presidente.

Fonte: Câmara de Cuiabá – MT

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CUIABÁ

Base e oposição protocolam CPIs para investigar suposto rombo de R$ 80 milhões na Educação de Cuiabá

Câmara Municipal recebe dois pedidos de CPI após denúncias de irregularidades em contratos de livros, materiais didáticos e compras da Secretaria de Educação

A crise envolvendo a Secretaria Municipal de Educação de Cuiabá ganhou novos desdobramentos políticos nesta quinta-feira (28) após vereadores da base aliada e da oposição protocolarem pedidos de abertura de Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar um suposto rombo de R$ 80 milhões denunciado pelo prefeito Abilio Brunini (PL).

Os requerimentos foram apresentados um dia após a gestão municipal revelar suspeitas de irregularidades em contratos ligados à compra de materiais didáticos, livros e outros insumos pedagógicos durante a administração do ex-secretário Amauri Monge.

O primeiro pedido foi protocolado pelo vereador Demilson Nogueira (PP), integrante da base do prefeito. Poucos minutos depois, a vereadora Maysa Leão (Republicanos), da oposição, também apresentou um requerimento próprio para investigação dos contratos da Educação.

Os dois pedidos ultrapassaram o número mínimo de assinaturas necessárias para instalação da CPI, aumentando ainda mais a pressão política sobre a Prefeitura e sobre ex-integrantes da Secretaria Municipal de Educação.

No requerimento apresentado por Demilson, o parlamentar pede a instauração da chamada “CPI da Educação” por um período inicial de 120 dias, com objetivo de investigar possíveis irregularidades, fraudes, sobrepreços, direcionamentos contratuais e danos ao erário envolvendo contratos administrativos, licitações, adesões a atas e compras de materiais pedagógicos.

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O documento também cita denúncias envolvendo livros produzidos com uso de inteligência artificial e comercializados por cerca de R$ 800 a unidade, situação que, segundo o vereador, pode indicar desperdício de recursos públicos e eventual superfaturamento.

Já o pedido protocolado pela vereadora Maysa Leão amplia o escopo da investigação e busca apurar contratos, aquisições, reformas, fornecimentos e prestações de serviços vinculados à Secretaria Municipal de Educação entre os anos de 2021 e 2026.

A oposição também quer investigar denúncias relacionadas à precariedade das escolas municipais, atraso na entrega de uniformes, ausência de climatização adequada nas unidades de ensino e possíveis incompatibilidades entre os valores contratados e a estrutura encontrada nas escolas da Capital.

Nos bastidores, a abertura simultânea de pedidos de CPI por vereadores da base e da oposição foi interpretada como um sinal de que o escândalo da Educação ultrapassou barreiras partidárias e passou a gerar preocupação generalizada dentro da Câmara Municipal.

A crise teve início após o prefeito Abilio Brunini afirmar que a própria gestão identificou indícios de ilegalidades na Secretaria de Educação e que uma investigação interna já vinha sendo conduzida há cerca de 90 dias.

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Com a oficialização dos pedidos de CPI, a tendência é de que o caso se transforme em uma das maiores crises políticas da atual legislatura, ampliando o desgaste da gestão municipal e elevando a pressão por responsabilizações administrativas e políticas nos próximos meses.

Fonte: olhar direto

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