CUIABÁ
Prefeitura entrega R$ 160 mil em prêmios aos ganhadores da Nota Cuiabana Especial do Dia das Crianças
A Prefeitura de Cuiabá, por meio da Secretaria Municipal de Fazenda, mantém no cronograma anual das ações, sorteios e entrega de premiações aos cadastrados referentes ao programa ‘Nota Cuiabana’, baseadas nas datas comemorativas. O mais recente soreteio foi realizado no dia 11, no Salão Nobre, e é referente a edição da Nota Cuiabana Especial do Dia das Crianças. Os prêmios são, R$ 40 mil para a 1ª colocação, R$ 20 mil para o segundo e mais 100 prêmios no valor de R$ 1 mil cada, totalizando R$ 160 mil. A entrega dos prêmios será feita de forma individual, a fim de evitar aglomerações.
A ação é organizada pela equipe técnica da Secretaria Municipal de Fazenda. Os números são extraídos pela loteria federal. Ao todo serão quatro edições para 2022. A última que já está definida no calendário de sorteios da Nota Cuiabana, será em comemoração ao Natal. O sorteio será no dia 13 de dezembro, com premiações de R$ 150 mil para o 1º prêmio, R$ 50 mil para o 2º e os demais serão 100 sorteados nos valores de R$ 1 mil cada. As quatro edições de 2022 totalizam R$ 800 mil.
A normativa que trata do cronograma foi editada por meio da Portaria de nº 003 publicada na edição do Gazeta Municipal do dia 17 de março.
Criado em 2013, o programa já premiou centenas de consumidores, que no ato da compra solicitaram sua nota de serviço, concorrendo diretamente a prêmios. Cada nota fiscal emitida gera um cupom eletrônico e os participantes poderão consultar seus cupons e os números nas respectivas páginas eletrônicas. Os prêmios em dinheiro serão distribuídos através de sorteios.
“O hábito de exigir a nota fiscal é uma questão de cidadania, uma vez que quem adquiriu tem direito a nota de serviço, e o comerciante é obrigado a emiti-la, mas o consumidor precisa exigir o seu direito”, disse o secretário municipal de Fazenda, Antônio Roberto Possas de Carvalho.
A Nota Cuiabana pode ser solicitada mediante a prestação de serviços como salões de beleza, oficinas mecânicas, escolas, hotéis, academias, estacionamentos, entre outros. Os premiados têm até 60 dias para resgatar seu prêmio. “Outro fato que merece ser lembrado é que, aquelas pessoas que se cadastrarem na nota cuiabana podem solicitar desconto no pagamento do Imposto Territorial Urbano- IPTU.
“Você ganha e Cuiabá cresce! A arrecadação retorna como investimento para o município. E ainda mais, quem participa e exige a nota fiscal de serviço ganha desconto de até 30% no pagamento do Imposto Territorial Urbano- IPTU”, declarou o prefeito Emanuel Pinheiro.
As pessoas podem consultar a relação dos premiados por meio do link- https://www.notacuiabana.com.br/Sorteio.aspx.
Fonte: Prefeitura de Cuiabá MT
CUIABÁ
Prefeitura aperfeiçoa processo de escolha de gestores escolares após avaliação do TCE-MT
O Plenário da Corte homologou, nesta terça-feira (11), a decisão cautelar que suspende temporariamente o certame para que sejam realizados os ajustes apontados.
Entre as adequações estão a inclusão da etapa de Proposta de Trabalho, a realização do Ciclo de Estudo na modalidade híbrida, a exigência de 100% de frequência na formação e a inclusão da data do ciclo no cronograma.
A decisão foi tomada após análise técnica do edital e tem caráter cautelar. O objetivo é que o processo siga em conformidade com a legislação municipal e com as normas que regulamentam a escolha dos gestores das unidades de ensino.
O voto do conselheiro-relator Waldir Júlio Teis foi acompanhado por unanimidade pelo Plenário. Com a suspensão, a Prefeitura deverá promover as adequações necessárias antes da continuidade das etapas do processo.
A medida busca garantir segurança jurídica aos participantes e assegurar que a escolha dos gestores da rede municipal ocorra de acordo com as regras estabelecidas para o procedimento.
Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT
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