CUIABÁ

Prefeitura de Cuiabá promove capacitação técnica para intensificar fiscalização de queimadas urbanas

Com foco na padronização das ações fiscais e no fortalecimento da atuação conjunta entre os órgãos de fiscalização, agentes da Secretaria Municipal de Ordem Pública e Defesa Civil de Cuiabá participaram, nesta quarta-feira (30), de um curso de nivelamento técnico sobre queimadas urbanas.

De acordo com o secretário-adjunto de Regulação e Fiscalização da SORP, Robson Pereira dos Santos, a capacitação faz parte da força-tarefa da gestão municipal para intensificar a responsabilização de proprietários de terrenos que não realizam a limpeza dos lotes e contribuem para incêndios em áreas urbanas e rurais da capital.

“Esse curso faz parte da proposta de capacitar nossos fiscais. É mais um Profisc [Programa de Boas Práticas da Fiscalização] que desenvolvemos com foco nas ocorrências de queimadas urbanas e rurais dentro do município. O trabalho já vem sendo realizado desde o início do ano e, com a chegada do período crítico, estamos reforçando a atuação. Onde houver queimada, a fiscalização vai identificar o proprietário e aplicar as penalidades cabíveis”, afirmou Robson Pereira.

O secretário-adjunto especial de Defesa Civil, coronel Alessandro Borges Ferreira, destacou que o encontro teve o propósito de nivelar e atualizar o conhecimento técnico dos fiscais, considerando as recentes alterações na legislação. “Esse alinhamento é fundamental para que a SORP e a Defesa Civil atuem de forma integrada e com segurança jurídica, especialmente nos terrenos que já foram foco de incêndios atendidos pelo Corpo de Bombeiros ou denunciados pela população”, pontuou.

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A programação contou ainda com palestra do assessor da SORP, Joelton Nascimento, que apresentou os critérios legais para a aplicação de penalidades em casos de queimadas. Também foram apresentados os modelos de auto de infração, a definição da área queimada, o uso de georreferenciamento, croquis e fotos aéreas como elementos técnicos para fundamentar as autuações.

As legislações municipais que tratam sobre queimadas também estiveram entre os temas abordados, como a Lei Complementar nº 004/1992, a Lei nº 6.779/2022, o Decreto nº 10.984/2025 e a LC nº 323/2013. As penalidades variam conforme a gravidade da infração, indo de R$ 1.228,37, em casos mais simples, como a queima de lixo em quintais, e podendo ultrapassar R$ 1 milhão em situações de infrações ambientais gravíssimas.

Kelly Francisco de Barros (diretora de Regulação e Fiscalização de Atividades Ambientais e de Posturas) e Verônica ten Caten (coordenadora técnica de Fiscalização Ambiental) abordaram as competências legais da SORP e da Defesa Civil, além do fluxo das denúncias recebidas via Web Denúncia e da verificação de duplicidade nas ocorrências.

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Como denunciar

A população pode denunciar queimadas ilegais pelo número 190 (Ciosp) ou por meio do canal digital Web Denúncia, disponível no site: https://sorp.cuiaba.mt.gov.br.

#PraCegoVer

A foto ilustra o momento da palestra ministrada pelo assessor da SORP, Joelton Nascimento, que apresentou os critérios legais para a aplicação de penalidades em casos de queimadas.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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CUIABÁ

Prefeito destaca papel estratégico do CMI no fortalecimento da saúde pediátrica de Cuiabá

O prefeito de Cuiabá, Abilio Brunini, destacou nesta quarta-feira (13) a importância do Centro Médico Infantil (CMI) como uma das principais retaguardas da saúde pediátrica da capital, especialmente diante dos casos de meningite não bacteriana registrados no município. A declaração foi feita durante a audiência pública para debater a execução orçamentária e os avanços na saúde em Cuiabá, realizada na Câmara Municipal de Vereadores.

Durante a fala, o prefeito relembrou os investimentos destinados ainda no período em que exercia o mandato de deputado federal e ressaltou a relevância da unidade para o atendimento das crianças cuiabanas.

“O que seria de Cuiabá sem o Centro Médico Infantil? Em um momento de aumento da demanda pediátrica e dos casos de meningite, o CMI tem sido essencial para garantir atendimento às nossas crianças. Estamos há um ano trabalhando intensamente e vamos terminar esse mandato entregando a melhor saúde pública que essa cidade já viu”, afirmou o prefeito.

Abilio Brunini foi o deputado federal que mais destinou recursos para a saúde de Cuiabá. Somente para o Centro Médico Infantil, foram enviados R$ 2.499.999,00 em emendas parlamentares. Ao longo do mandato na Câmara Federal, o atual prefeito encaminhou R$ 29.403.700,00 para a saúde da capital, o equivalente a 20,5% de todas as emendas destinadas ao município.

Desde a inauguração da unidade, em 18 de dezembro de 2025, até o dia 14 de maio deste ano, o Centro Médico Infantil já realizou cerca de 25 mil atendimentos, consolidando-se como referência no atendimento pediátrico de urgência e emergência em Cuiabá.

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A estrutura do CMI foi planejada para garantir resolutividade e agilidade nos atendimentos. A unidade conta com 28 leitos, sendo 10 na sala vermelha, seis na sala amarela, oito na sala verde e dois leitos de isolamento, além de sala de medicação com dois leitos e 10 poltronas. O espaço possui ainda seis consultórios médicos, duas salas de triagem, sala de curativo, sala de inalação, exames laboratoriais, sala de procedimentos invasivos, farmácia, Núcleo Interno de Regulação, consultório odontológico e setor administrativo.

Atualmente, o Centro Médico Infantil possui uma equipe formada por 159 profissionais, entre médicos, enfermeiros, técnicos de enfermagem, psicólogos, fisioterapeutas, odontólogos, assistentes sociais, além de profissionais administrativos, garantindo funcionamento contínuo da unidade. Para reforçar ainda mais a assistência, a Prefeitura de Cuiabá também realizou a convocação de profissionais de enfermagem aprovados no processo seletivo da Saúde, ampliando as equipes e garantindo mais eficiência e agilidade nos atendimentos pediátricos.

A secretária municipal de Saúde, Deisi Bocalon, destacou que o CMI tem sido fundamental para desafogar outras unidades e assegurar atendimento especializado às crianças da capital.

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“O Centro Médico Infantil representa um avanço importante para a saúde pública de Cuiabá. Conseguimos estruturar uma unidade preparada para atender com rapidez, qualidade e acolhimento, principalmente em momentos de aumento da demanda pediátrica. A convocação de novos profissionais reforça nosso compromisso em garantir uma assistência cada vez mais eficiente para as nossas crianças”, afirmou a secretária.

Entre os diferenciais do CMI está o atendimento odontológico pediátrico 24 horas, com suporte especializado para urgências, emergências e atendimento de crianças com necessidades especiais. A unidade também foi projetada com ambientação lúdica, oferecendo mais acolhimento aos pacientes e acompanhantes.

Outro avanço da Secretaria Municipal de Saúde foi a estruturação do serviço de neuropediatria no Centro Médico Infantil. O protocolo técnico para atendimento especializado já foi definido e os atendimentos devem iniciar nos próximos dias.

Inicialmente, dois neuropediatras atuam em regime de sobreaviso, oferecendo suporte aos casos mais complexos. Conforme o protocolo estabelecido, o especialista poderá ser acionado em situações como convulsões, rebaixamento do nível de consciência, suspeita de infecções do sistema nervoso central e agravamento de doenças neurológicas, com prazos de atendimento classificados como urgente, prioritário e eletivo.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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