CUIABÁ
Prefeitura de Cuiabá desenvolve projeto de revitalização no Distrito do Aguaçu
A Prefeitura de Cuiabá, por meio das secretarias municipais de Desenvolvimento Urbano e de Esporte e Lazer, está desenvolvendo um projeto de revitalização do tradicional Campo do Avião, localizado no Distrito do Aguaçu. A iniciativa, que resgata parte da história local, beneficiará diretamente mais de 850 famílias da comunidade e de regiões vizinhas, além de valorizar a cultura e fortalecer os laços comunitários. O campo recebeu esse nome por ter servido, no passado, como pista de pouso para aviões que transportavam pessoas em busca de diamantes.
O projeto em estudo prevê a transformação do espaço em um miniestádio, dotando-o de infraestrutura adequada para a prática esportiva e o lazer da população. Atualmente, o campo e a quadra existentes não possuem condições estruturais para funcionarem como um complexo esportivo oficial. A proposta da Secretaria Municipal de Esporte inclui a construção de vestiários e banheiros, a reforma da quadra coberta, além da implantação de iluminação e outras melhorias que garantam conforto e dignidade aos moradores.
“Esse espaço é o ponto de encontro da comunidade, onde as famílias se reúnem nos finais de semana. Nosso objetivo é garantir que o Campo do Avião se torne um ambiente adequado, seguro e digno para a prática esportiva e o lazer dos moradores”, destacou a equipe liderada pelo secretário adjunto de Esporte e Lazer, Pablo Queiroz, e pelo secretário de Desenvolvimento Urbano, José Afonso Portocarrero, durante visita técnica ao distrito.
Além do aspecto esportivo, o projeto busca valorizar o patrimônio histórico do Distrito do Aguaçu. A área, que no passado funcionou como uma pista de pouso conhecida como “Bandeira”, será revitalizada com a criação da Praça do Avião. O espaço contará com um chafariz temático em homenagem ao garimpo de diamantes, atividade que marcou o surgimento da comunidade.
A proposta é transformar o local em um novo ponto turístico, preservando a memória da região e reforçando sua identidade cultural.
O projeto já se prepara para a fase de captação de recursos financeiros e viabilização das obras. Parcerias, emendas parlamentares e Termos de Ajustamento de Conduta (TAC) serão bem-vindos. “O prefeito Abilio Brunini, que também é arquiteto, elogiou a proposta e sugeriu alguns ajustes técnicos para aprimorar o plano de revitalização”, destacou Pablo.
Vale ressaltar que a gestão municipal trabalha para recuperar as finanças do município e, ao mesmo tempo, avançar em projetos que melhorem a qualidade de vida da população. “O Campo do Avião é parte da história do Aguaçu, e sua revitalização vai garantir lazer, esporte e turismo para a comunidade”, reforçam os moradores, entre eles o arquiteto aposentado Benedito Claro de França.
Outros espaços visitados
Durante a visita ao Distrito do Aguaçu, a equipe também vistoriou outros espaços públicos que poderão ser melhor aproveitados. Entre eles, a Escola Municipal de Ensino Básico do Campo Professora Udeney Gonçalves de Amorim (EMEBC), construída em 1983, que atualmente atende cerca de 100 crianças, e o Rio Coxipó Açu, responsável pelo abastecimento da comunidade.
Segundo informações locais, a escola já chegou a atender mais de 100 jovens, mas encontra-se danificada e sem condições de uso.
De acordo com o secretário adjunto Pablo Queiroz, a intenção é revitalizar a unidade e devolvê-la à comunidade. “Os alunos do ensino médio estão se deslocando até o Distrito da Guia para estudar, percorrendo cerca de 40 quilômetros por dia, somando ida e volta. Com a revitalização, eles poderiam estudar aqui mesmo, sem precisar sair do Aguaçu”, explicou.
#PraCegoVer
A foto mostra a equipe vistoriando a área do Campo do Avião e o ginásio esportivo, que apresenta problemas estruturais.
Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT
CUIABÁ
Prefeitura de Cuiabá revoga pregão, e garante segurança jurídica atendimento à população
A Prefeitura de Cuiabá, por meio da Empresa Cuiabana de Saúde Pública (ECSP), revogou o Pregão Eletrônico nº 014/2025, que previa a contratação de serviços médicos hospitalares. A gestão municipal reforça que a decisão não trará prejuízos à população, garantindo que os atendimentos seguem normalmente nas unidades de saúde por meio de medidas de transição.
A medida foi publicada na Gazeta Municipal e, segundo a ECSP, tem como objetivo assegurar maior segurança jurídica e preservar o interesse público, após análise técnica e jurídica apontar elevado grau de judicialização e controvérsias no processo licitatório.
Apesar de o Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (TCE-MT), por meio do Acórdão nº 060/2026-PV, ter autorizado o prosseguimento da licitação em decisão cautelar, e de a Presidência do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) ter suspendido, por 90 dias, os efeitos de uma liminar em mandado de segurança, a empresa optou pela revogação com base em sua autonomia administrativa.
De acordo com a ECSP, a decisão considera os riscos institucionais, a insegurança jurídica e a necessidade de reavaliar os elementos da fase preparatória do certame, garantindo uma futura contratação mais segura e eficiente.
O pregão previa a contratação de pessoa jurídica para prestação de serviços médicos hospitalares, incluindo clínica geral e especialidades, destinados ao Hospital Municipal Dr. Leony Palma de Carvalho e ao Hospital Municipal São Benedito, pelo período de 12 meses.
A revogação está fundamentada no princípio da autotutela da Administração Pública, conforme as Súmulas 346 e 473 do Supremo Tribunal Federal (STF), além do artigo 62 da Lei nº 13.303/2016.
Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT
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