CUIABÁ

Prefeitura de Cuiabá convoca 65 candidatos para Educação

A Prefeitura de Cuiabá publica, nesta terça-feira (20), 16 editais de convocação de candidatos aprovados no Processo Seletivo Simplificado para Contratos Temporários de Prestação de Serviços por Tempo Determinado e Formação de Cadastro de Reserva nº 12/2024/GS/SME, publicado na Gazeta Municipal nº 937, de 27/08/2024, para atuação nas unidades educacionais da rede municipal no ano letivo de 2025.

Nesta 28ª convocação, estão sendo chamados 65 candidatos aprovados para os seguintes cargos: Pedagogo, Técnico em Desenvolvimento Infantil (TDI), Técnico em Manutenção e Infraestrutura na função de Auxiliar de Serviços Gerais (TMIE – ASG), Técnico em Nutrição Escolar (TNE), além de Professores de Arte, Educação Física e Pedagogia, para atuação em unidades educacionais localizadas em todas as Regionais e também em áreas rurais.

Os candidatos convocados deverão comparecer à Secretaria Municipal de Educação, localizada na Rua Diogo Domingos Ferreira, nº 292, bairro Bandeirantes, no dia 21 de maio de 2025, conforme data e horário especificados nos respectivos editais de convocação, para entrega de documentos e atribuição.

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ORIENTAÇÕES

É fundamental que os aprovados leiam atentamente os editais. O candidato que não comparecer no dia e horário previstos ou não apresentar toda a documentação exigida será eliminado, sem direito a segunda chamada. Nesses casos, serão convocados os classificados subsequentes.

A documentação exigida (original e/ou cópia), conforme os editais, inclui:

– RG e CPF

– Título de Eleitor

– PIS ou PASEP

– Certificado de Reservista (para candidatos do sexo masculino)

– Comprovante de residência

– Conta corrente no Banco do Brasil (se houver)

– Diploma ou certificado de conclusão de curso com histórico escolar

– Exame admissional

– Certidões negativas

A Secretaria Municipal de Educação alerta que o candidato que chegar após o horário previsto e já tiver o nome chamado será realocado ao final da lista. O comparecimento fora do horário estabelecido acarretará eliminação do certame, conforme o item 13.3 do edital.

O exame admissional deve ser realizado em local de escolha do candidato, desde que contenha o nome do cargo e a aptidão para o exercício da função.

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SOBRE O PROCESSO SELETIVO

Realizado em 2024, o certame ofertou 2.015 vagas para contratação temporária e formação de cadastro reserva, para cargos de níveis médio e superior, com atuação nas unidades educacionais da rede pública municipal. O objetivo é atender à necessidade temporária de excepcional interesse público, em substituição aos servidores efetivos.

Até o momento, já foram convocados 5.460 candidatos, distribuídos nas 1ª à 27ª convocações. Com esta 28ª convocação, o número de convocados se amplia, reafirmando o compromisso da gestão com a valorização da educação pública.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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CUIABÁ

Sessão de Oferta Pública para quitação de créditos é realizada nesta terça-feira (16)

A Prefeitura de Cuiabá realiza nesta terça-feira (16), das 10h às 12h, a primeira Sessão de Oferta Pública do Programa de Regularização do Passivo Financeiro. A iniciativa permite que fornecedores e prestadores de serviços com valores a receber do Município apresentem propostas de desconto para antecipar o pagamento de créditos reconhecidos pela administração municipal.

A sessão será realizada na Sala do CART, no Centro Integrado de Atendimento ao Cidadão (CIAC), conforme previsto no Edital de Oferta Pública nº 001/2026. Nesta primeira etapa, serão disponibilizados R$ 1,5 milhão para pagamento à vista de débitos com credores cujo valor total a receber não ultrapasse R$ 25 mil.

O programa foi instituído pela Lei Municipal nº 7.394/2025 e regulamentado pelo Decreto Municipal nº 12.099/2026. A operacionalização ocorre por meio do Portal Oferta Pública, plataforma digital desenvolvida para cadastro dos credores, consulta de créditos e participação eletrônica nas sessões.

O sistema permite acesso com CPF ou CNPJ e identifica automaticamente os créditos vinculados ao credor nas bases de dados municipais, incluindo Restos a Pagar e Despesas de Exercícios Anteriores (DEA) de 2024 e anos anteriores.

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Durante a sessão, os credores habilitados apresentarão propostas de desconto sobre os valores a receber. A classificação será realizada automaticamente, priorizando os maiores percentuais ofertados. Dessa forma, quanto maior o desconto concedido ao Município, menor será o prazo para recebimento dos recursos.

Pelas regras do edital, os pagamentos ocorrerão em parcela única, obedecendo aos seguintes prazos: até nove meses para descontos entre 10% e 30%; até cinco meses para descontos entre 30% e 50%; e em até 15 dias para descontos superiores a 50%.

Podem participar apenas os titulares originais dos créditos, identificados nas notas de empenho ou nos registros de Restos a Pagar e DEA. A participação de cessionários ou terceiros não é permitida. Credores com valores ainda não inscritos em Restos a Pagar poderão regularizar a situação junto ao órgão de origem mediante a emissão da Declaração de Crédito a Receber.

A medida integra a política de reorganização financeira da administração municipal voltada à regularização do passivo financeiro herdado da gestão anterior.

Mais informações podem ser obtidas pelo Portal Oferta Pública, pelo e-mail [email protected], pelo WhatsApp da Comissão de Oferta Pública, no número (65) 99217-6175, e para cadastro está disponível a plataforma https://ofertapublica.cuiaba.mt.gov.br/

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Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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