CUIABÁ
Prefeito sanciona lei que dispõe sobre a obrigatoriedade da divulgação das penas referentes ao crimes de maus-tratos contra animais domésticos em Cuiabá
Com olhar humanizado no enfrentamento aos casos de violência animal, o prefeito Emanuel Pinheiro sancionou a lei nº 6.860/2022, que dispõe sobre a divulgação obrigatória de mensagens relativas às penas cominadas de crimes de maus-tratos contra cães e gatos, em Cuiabá. A normativa foi publicada na Gazeta Municipal desta terça-feira (13).
A regulamentação é válida para prestadores de serviços na condição de pessoa física e jurídica, como por exemplo, a fixação de letreiros em clínicas veterinárias, hospitais veterinários, pet shops, estabelecimentos dedicados à criação, reprodução, adestramento e hospedagem de pets, respectivamente.
A Lei Federal nº 14.064/2020, estabelece aos agressores, flagrados praticando atos ilícitos desta natureza, a pena de dois (2) a cinco (5) anos de reclusão, além de multas e perda das tutelas.
O chefe do Poder Executivo da capital, afirmou que a nova legislação tem como finalidade massificar a importância da participação da população no combate às infrações. “Nossos animaizinhos, indefesos, onde muitos perdem a vida diariamente em decorrência das atrocidades humanas. Nossa gestão tem como missão, olhar para a sociedade como um todo, seja em favor das pessoas, mas dos animais também, que merecem nosso respeito, cuidado e zelo. Agora, todos que atuam no setor serão responsáveis por divulgar o que determina a lei, ajudando na promoção da conscientização população”, declarou o gestor.
Desde de 2017 até os dias atuais, a Prefeitura de Cuiabá já aprovou oito determinações em favor da causa, sendo elas, a lei 436/17 de Proteção aos Animais; Lei 6423/19 do Protetor Independente, Lei 6439/ 19 do Animal Comunitário, Lei 6492/19 Monitoramento através de câmeras em pet shop, Lei 6512/20 Circulação de veículo de tração animal em vias de perímetro urbano, Lei 6549/20 Proibindo animal em corrente curta e a Lei 6746/22, a qual estabelece que os agressores arquem que com despesas veterinárias recorrentes aos ataques.
Importante destacar que os informativos deverá conter o número do disque-denúncia da Diretoria de Bem-Estar Animal (DBEA): 0800 647 7755, dispensando a necessidade de identificação. Além disso, deverá ser implantado em local que permita sua observação desimpedida pelos usuários do respectivo estabelecimento e possuir dimensão suficiente para ser lido à distância e por fim, conter a seguinte mensagem: “Praticar maus-tratos contra animais é crime. Quando se tratar de cão ou gato. Denuncie já!”.
O secretário de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano Sustentável (SMADESS), Renivaldo Nascimento, reforçou o pedido de apoio dos munícipes em prol da iniciativa. “Nossos bichinhos tão queridos, que fazem alegria de nossos lares merecem proteção. Nos, enquanto gestores, pedimos a colaboração de todos na divulgação das informações de interesse social. Um gesto simples, que pode salvar inúmeras vidas”, concluiu.
Fonte: Prefeitura de Cuiabá MT
CUIABÁ
Mulheres do Projeto Lutadoras iniciam jornada de defesa pessoal e fortalecimento em Cuiabá
O primeiro dia de aulas gratuitas de defesa pessoal para as alunas do Projeto Lutadoras, na Secretaria da Mulher, nesta segunda-feira (20), foi marcado por acolhimento e conscientização. Nesta semana, o projeto inicia atividades em todas as unidades distribuídas por Cuiabá, reunindo 866 mulheres inscritas em uma das maiores edições já realizadas.
Sob as instruções do profissional de educação física e faixa-preta de jiu-jítsu Gilson de Oliveira, as alunas receberam orientações. Ele explicou que o trabalho começa antes mesmo das técnicas. “Hoje fizemos um acolhimento, falando sobre o que é o abuso, quais enfrentamentos existem dentro de casa e na rua e como evitar que a situação aconteça. Esse é o primeiro momento do treinamento”, afirmou.
De acordo com Gilson de Oliveira, nas próximas aulas serão trabalhados condicionamento físico, técnicas de aproximação e afastamento e alguns golpes específicos. “O principal é mostrar como evitar a situação e dar condições para que a mulher saia dela, caso aconteça, e saiba para quem ligar e como pedir ajuda.”
Para Eduarda Butakka, diretora de Políticas Públicas para Mulheres da Secretaria da Mulher de Cuiabá, a preparação também tem efeito preventivo. “Quando o agressor sabe que a mulher está preparada para se defender, ele pensa duas vezes. Uma mulher preparada tem mais meios de se proteger.”
Entre as participantes, o sentimento é de entusiasmo e fortalecimento. A servidora Roserlene Ciqueira, professora da rede municipal, resume o novo momento: “Agora sou lutadora. Lutando para ter qualidade de vida e equilíbrio no corpo físico e mental.”
Ela convidou as mulheres a participar e destacou que o aprendizado começa na prevenção. “Quando a violência começa, seja psicológica ou física, precisamos evitar o confronto. Mas, se for necessário, precisamos saber nos defender e também pedir ajuda.”
Moradora do bairro Baú e trabalhadora do comércio, Glaucileia Basana afirmou que gostou muito da aula. Segundo ela, mesmo sem experiência, já aprendeu dois golpes. “É uma aula prática, e o professor ensina de uma forma que a gente aprende de primeira. Conheci o projeto pelas redes sociais da Prefeitura e estou aqui. Achei muito interessante, principalmente pela violência que as mulheres sofrem. É uma forma de ter mais segurança para andar pela cidade”, contou.
Para 2026, o projeto foi ampliado com a criação de 32 novas turmas, distribuídas em 16 polos nas regiões Sul, Norte, Leste e Oeste da capital, com duas turmas por unidade e média de 60 alunas por polo. As participantes frequentarão os polos e horários escolhidos no ato da inscrição. As inscritas na Praça Rachid Jaudy e no Centro de Referência da Mulher terão aulas na Secretaria da Mulher, conforme informado previamente.
O projeto é realizado pela Prefeitura de Cuiabá, por meio da Secretaria Municipal da Mulher, liderada pela secretária Hadassah Suzannah. Idealizada pela primeira-dama Samantha Iris, a iniciativa se transformou em uma política pública permanente de fortalecimento e proteção às mulheres da capital.
A instrutora faixa-preta de jiu-jítsu Polyanna Souza de Araújo afirmou que a base de suas aulas é o jiu-jítsu, modalidade que permite imobilizações e técnicas de defesa mesmo contra adversários fisicamente mais fortes. “O foco principal é imobilizar e se defender. A mulher precisa estar preparada para reagir, se for necessário”, ressaltou.
Além de técnicas de jiu-jítsu, nas diferentes unidades as alunas terão aulas de judô, taekwondo, wrestling, capoeira, muay thai, kickboxing e karatê. A iniciativa se consolida como estratégia de prevenção à violência contra a mulher, indo além da prática esportiva ao promover segurança, saúde física, equilíbrio emocional e fortalecimento da autoestima.
A Secretaria Municipal da Mulher informa que, nesta terça-feira (21), feriado de Tiradentes, não haverá aulas nos polos. Na quarta-feira e na quinta-feira, as atividades seguem normalmente. Clique AQUI e veja onde será sua jornada
Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT
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