CUIABÁ

Prefeito encaminha à Câmara Municipal proposta de lei que institui o Programa de Aquisição de Alimentos no município


Davi Valle

Clique para ampliar

O prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro, encaminhou nesta sexta-feira (4), para o presidente da Câmara Municipal, vereador Juca do Guaraná Filho, a mensagem nº 19/2022 com a proposta de lei que institui o Programa Municipal de Aquisição de Alimentos – PAA.

A proposta que será instituída pela Secretaria de Agricultura, Trabalho e Desenvolvimento Econômico, tem como objetivo promover, estimular e fortalecer as atividades de produção agrícola, além de gerar emprego e renda e ainda diversificar de forma direta a oferta de alimentos oriundos do produtor de pequena propriedade nos programas sociais do município.

“Com esse programa buscamos valorizar o produtor de pequena propriedade, bem como impulsionar a economia cuiabana com foco na geração de emprego e renda e, principalmente, em economia criativa e solidária”, disse o prefeito. 

Para enquadramento no PAA, é considerado beneficiário fornecedor o produtor de pequena propriedade que não detenha, a qualquer título, outro imóvel rural, e área maior do que quatro módulos fiscais (hectares). Também é considerado beneficiário fornecedor o Microempreendedor rural que detenha o certificado da condição de Micro Empreendedor Individual – MEI e Declaração de Aptidão ao Programa Agro da Gente.

Leia Também:  Boletim aponta aumento de casos de influenza em Cuiabá; vacinação está disponível nas 72 USFs da capital

Os alimentos adquiridos devem ser destinados ao Banco de Alimentos do Município, que fará doações às entidades governamentais de assistência social, às associações não governamentais cadastradas no Banco de Alimentos, bem como às famílias em situação de insegurança alimentar e nutricional.

Propaganda

CUIABÁ

Prefeitura reforça rede de acompanhamento a adolescentes em medidas socioeducativas

A integração entre os serviços da assistência social e o fortalecimento das ações voltadas aos adolescentes em cumprimento de medidas socioeducativas foram os principais temas debatidos durante a Reunião Ampliada “Adolescência: um Compromisso de Todos, Avanços e Desafios da PSC”, promovida pela Prefeitura de Cuiabá, por meio da Secretaria Municipal de Assistência Social, Direitos Humanos e Inclusão. O encontro ocorreu na quarta-feira (3), no auditório da pasta, reunindo profissionais que atuam diretamente na execução da Prestação de Serviços à Comunidade (PSC).

A atividade reuniu representantes dos dois Centros de Referência Especializados de Assistência Social (CREAS), dos 14 Centros de Referência de Assistência Social (CRAS) e demais profissionais da rede socioassistencial para discutir estratégias de atendimento, alinhar procedimentos e compartilhar experiências relacionadas ao acompanhamento de adolescentes encaminhados pela Justiça para o cumprimento de medidas em meio aberto.

A secretária municipal de Assistência Social, Direitos Humanos e Inclusão, Hélida Vilela, destacou que o município mantém uma atuação articulada entre as políticas de assistência social, saúde e educação para garantir acompanhamento aos adolescentes e suas famílias.

“As medidas socioeducativas são acompanhadas pelas equipes técnicas dos CREAS, que desenvolvem um trabalho contínuo de orientação, apoio e fortalecimento de vínculos”, disse, ressaltando a busca por parcerias voltadas à qualificação profissional e à inserção no mercado de trabalho, incluindo ações do Programa Acessuas Trabalho, que oferece oficinas e orientações relacionadas ao mundo do trabalho.

Leia Também:  Boletim aponta aumento de casos de influenza em Cuiabá; vacinação está disponível nas 72 USFs da capital

A palestrante e gerente do CREAS Norte, Vera Lúcia Martins Pereira, explicou que a reunião ampliada teve com

De acordo com ela, além dos 14 CRAS, o município conta atualmente com quatro Centros de Convivência da Pessoa Idosa (CCI), que atuam como unidades executoras da Prestação de Serviços à Comunidade. O alinhamento entre os profissionais busca garantir que os adolescentes cumpram as medidas determinadas pela Justiça de forma adequada e com acompanhamento técnico qualificado.o principal objetivo aproximar as equipes da Proteção Social Especial e da Proteção Social Básica, fortalecendo a atuação conjunta entre CREAS e CRAS.

Durante a apresentação, Vera detalhou o fluxo de atendimento realizado pela rede. Após a determinação judicial, o adolescente é encaminhado ao CREAS, onde uma equipe multidisciplinar composta por psicólogo, assistente social, pedagogo e orientador social elabora, juntamente com o jovem e sua família, o Plano Individual de Atendimento (PIA). Quando a medida aplicada é a Prestação de Serviços à Comunidade, o adolescente passa a desenvolver atividades supervisionadas em unidades do CRAS de seu território.

A psicóloga e gerente do CRAS Centro, Dariane Melo, ressaltou que o serviço de medidas socioeducativas conta com uma equipe técnica exclusiva responsável pelo atendimento dos adolescentes e de seus familiares. Ela explicou que, além do acompanhamento psicossocial, são realizados encaminhamentos para áreas como saúde, educação e qualificação profissional, em articulação com a rede de proteção e o Poder Judiciário.

Leia Também:  Burger Fest MT em Cuiabá teve orientação intensificada da Vigilância Sanitária Municipal

Para Dariane, momentos de capacitação são fundamentais para a qualificação do serviço. “A assistência social não trabalha sozinha, trabalha com todos, e estar ali junto faz parte do processo de trabalho”, afirmou, ao destacar a importância da troca de experiências entre os profissionais que atuam diretamente no atendimento.

A perspectiva prática do trabalho desenvolvido nos territórios também foi abordada pelos participantes. O orientador social Marcelo Lima Martins, do CRAS Doutor Fábio, destacou que o acolhimento é um dos pilares do atendimento aos adolescentes. Segundo ele, compreender as particularidades de cada jovem e respeitar seu tempo são fatores essenciais para transformar o período de cumprimento da medida em uma oportunidade de aprendizado e desenvolvimento.

Na mesma linha, o gerente do CRAS Pedregal, João Vítor Souza dos Santos, afirmou que o maior desafio das equipes é conquistar a confiança dos adolescentes durante o primeiro contato. Ele destacou que o trabalho desenvolvido pelos profissionais busca identificar potencialidades e estimular habilidades que contribuam para a ressocialização e a construção de novas perspectivas de vida.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

Continue lendo

política mt

mato grosso

policial

PICANTES

MAIS LIDAS DA SEMANA