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Prefeito de Cuiabá decreta ponto facultativo para o comércio no dia 16 de junho

Visando amenizar os impactos econômicos decorrentes da pandemia causada pelo coronavírus, será  – excepcionalmente – considerado no âmbito das atividades econômicas do município de Cuiabá, como ponto facultativo, o feriado municipal de Corpus Christi, na próxima quinta-feira, 16 de junho de 2022. A medida consta no Decreto 9.141/2022 editado na tarde desta segunda-feira (13), pelo prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro.

A normativa estabelece ainda que o dia 17 de junho (sexta-feira) seja considerado como facultativo no âmbito da administração pública. A publicação será realizada na Gazeta Municipal que circulará na terça-feira (14).

“Muitas medidas severas, visando o cuidado com a nossa gente, foram adotadas em decorrência da pandemia nos últimos dois anos. E mesmo com uma série de ações de fomento aos setores para tentar amenizar esses impactos, ainda é necessário ao gestor público a sensibilidade e o respeito à dignidade humana. Por isso, assinei um novo decreto tornando o dia16 de junho como ponto facultativo no comércio da capital mato-grossense”, declarou o prefeito Emanuel Pinheiro.

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Clique abaixo  e veja a íntegra do documento.

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CUIABÁ

Prefeitura regulamenta expediente de escolas, unidades de saúde e demais serviços para jogo da Seleção Brasileira

A Prefeitura de Cuiabá publicou um decreto que regulamenta o funcionamento das unidades municipais durante o jogo da Seleção Brasileira de Futebol pelas oitavas de final da Copa do Mundo FIFA 2026, marcado para as 13h (horário de Cuiabá) dessa segunda-feira (29).

A norma estabelece horários específicos para escolas municipais, creches e unidades básicas de saúde, complementando as regras já previstas para os demais órgãos da administração pública.

De acordo com o decreto, as creches municipais de período integral terão as atividades suspensas durante todo o dia 29 de junho. Já as demais unidades da rede municipal de ensino funcionarão das 8h às 12h.

As Unidades Básicas de Saúde (UBSs) também atenderão das 8h ao meio-dia. As consultas agendadas para o período da tarde serão remarcadas para o turno matutino do mesmo dia ou para o dia seguinte.

Para os demais servidores da administração pública municipal direta e indireta, permanece em vigor a regra prevista no Decreto nº 12.163. Como a partida terá início às 13h, o expediente será encerrado às 11h, conforme estabelece o § 2º da norma, que determina o fechamento das repartições duas horas antes dos jogos realizados em horário anterior às 18h.

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A regulamentação busca garantir previsibilidade no funcionamento dos serviços públicos durante o evento esportivo, preservando o atendimento à população e permitindo a organização das atividades nas áreas essenciais do município.

A exceção fica por conta dos serviços essenciais, que permanecem em funcionamento para garantir a continuidade do atendimento à população.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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