CUIABÁ
Prazo de inscrição para composição do CIAMP/Rua encerra nesta sexta-feira (22)
A Prefeitura de Cuiabá, por meio da Secretaria Municipal de Assistência Social, Direitos Humanos e da Pessoa com Deficiência, informa que o prazo de inscrição para Entidades Civis interessadas em integrar o Comitê Intersetorial de Acompanhamento e Monitoramento da Política Municipal para a População em Situação de Rua de Cuiabá/MT – CIAMP RUA/CUIABÁ, gestão 2023/2024, foi prorrogado até sexta-feira, 22 de setembro. Essa alteração na data foi oficializada por meio da Resolução de nº 012/2023, publicada na edição da Gazeta Municipal de sexta-feira, 15 de setembro.
Para preencher essa vaga, é necessário que o representante tenha experiência direta ou indireta na área da situação de rua, atendendo aos requisitos estabelecidos pelo Decreto Municipal 8.554/2021, conforme estipulado no Art. 2º. O resultado final da seleção está programado para ser divulgado em novembro deste ano.
O edital completo, juntamente com seus anexos e demais informações relevantes, estão disponíveis no site gazetamunicipal.cuiaba.mt.gov.br, na Gazeta Municipal nº 697, publicada em 30 de agosto de 2023.
A eleição para escolha do representante será conduzida pelo CIAMP RUA/Cuiabá, durante uma reunião pública, na qual será eleito o candidato mais votado, além dos demais classificados. Todos os interessados habilitados, bem como os representantes governamentais e não governamentais da gestão 2023/2024 do Comitê, estarão aptos a participar da votação.
A nomeação dos representantes da Sociedade Civil escolhidos para compor o CIAMP Rua/Cuiabá será realizada por meio de ato do Prefeito. Os membros titulares e suplentes da Sociedade Civil serão empossados em uma reunião subsequente à nomeação.
O Comitê Intersetorial de Acompanhamento e Monitoramento da Política Municipal para a População em Situação de Rua de Cuiabá/MT – CIAMP RUA/CUIABÁ, gestão 2023/2024, foi estabelecido para gerenciar o processo e a avaliação do Edital de Convocação para seleção de representantes da Sociedade Civil, respeitando os critérios definidos no Edital e nas legislações pertinentes.
Veja o calendário:
Período de inscrição: Até às 23:59h do dia 22/09/2023
Análise da Comissão Avaliadora: 25/09/2023
Resultado via e-mail da relação preliminar dos interessados com inscrição deferida ou indeferida: 26/09/2023
Apresentação de recurso pelos interessados com inscrição indeferida ou para complementação da documentação: 27 e 28/09/2023
Avaliação de recurso: 29/09/2023
Publicação da relação definitiva dos Interessados aptos ao preenchimento das vagas: 03/10/2023
Eleição das Entidades Civis habilitadas: 05/10/2023
Homologação do Resultado das Eleições: 06/10/2023
Envio para publicação de Ato Administrativo do CIAMP RUA/Cuiabá da Entidade eleita que irá preencher a vaga: 10/10/2023
Posse do representante da Entidade Civil eleita: Novembro/2023
Clique em anexo e visualize a publicação na íntegra:
Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT
CUIABÁ
Prefeitura de Cuiabá amplia atendimento à população em situação de rua durante mutirão do TJMT
A Prefeitura de Cuiabá foi parceira do Poder Judiciário de Mato Grosso na realização do Mutirão PopRuaJud, promovido no Ganha Tempo da Praça Ipiranga, com o objetivo de ampliar o acesso da população em situação de rua a serviços e direitos. A iniciativa reuniu órgãos públicos e instituições, com participação do município por meio das secretarias municipais de Saúde, Assistência Social e da Mulher, além do Núcleo da Primeira-Dama, nesta quinta-feira (27).
Durante a ação, a Secretaria Municipal de Saúde levou o Consultório na Rua para prestar atendimento diretamente à população. As equipes realizaram vacinação, curativos, distribuição de medicamentos e testes rápidos para HIV, sífilis e hepatites, além de ações de prevenção e cuidados de higiene.
Também foram disponibilizados insumos como preservativos e absorventes, além de orientações de saúde e encaminhamentos para a rede municipal, incluindo Unidades Básicas de Saúde (UBSs) e Centros de Atenção Psicossocial (CAPS), conforme as necessidades identificadas pelos profissionais.
A programação contou ainda com vacinação antirrábica para cães e gatos que acompanham pessoas em situação de rua, ampliando as ações de prevenção e cuidado durante o mutirão.
Para a secretária municipal de Saúde, Deisi Bocalon, a presença das equipes no local é fundamental para aproximar os serviços públicos de pessoas que enfrentam dificuldades de acesso à rede tradicional.
“Estamos aqui para dar voz e visibilidade a essas pessoas, para que elas sejam vistas, ouvidas e tenham acesso aos serviços públicos. Muitas vezes, a população em situação de rua não consegue chegar até uma unidade de saúde, e o Consultório na Rua tem justamente essa missão de levar o atendimento até onde essas pessoas estão. É uma atuação que permite identificar as necessidades, cuidar e também encaminhar cada pessoa para os serviços que ela precisa”, destacou.
Além da Saúde, a Secretaria Municipal de Assistência Social participou da ação, atuando no atendimento e encaminhamento de demandas sociais da população em situação de vulnerabilidade.
A Secretaria Municipal da Mulher também marcou presença com a van do projeto “Cuiabá Acolhe Mulheres”, lançada pela Prefeitura e pelo Núcleo da Primeira-Dama. A estrutura móvel amplia o acesso das mulheres a orientações e informações sobre a rede de proteção, levando o atendimento para espaços onde elas estão.
A participação conjunta das secretarias municipais reforça a estratégia da Prefeitura de Cuiabá de integrar diferentes políticas públicas para atender pessoas em situação de vulnerabilidade. No PopRuaJud, os serviços municipais foram disponibilizados ao lado das demais instituições participantes, permitindo que a população tivesse acesso a diferentes formas de atendimento em um único local.
Promovido pelo Poder Judiciário de Mato Grosso, por meio da iniciativa PopRuaJud, o mutirão tem como objetivo facilitar o acesso da população em situação de rua a serviços essenciais e à garantia de direitos. A parceria com o município amplia o alcance da iniciativa e fortalece a articulação entre as políticas públicas de saúde, assistência social, proteção às mulheres e cidadania.
Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT
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