CUIABÁ
Pontos de apoio para entregadores de aplicativos serão aprimorados com emenda federal de R$ 300 mil
Em audiência pública realizada na tarde dessa quinta-feira (25.04), na Câmara de Vereadores de Cuiabá, requerida pelo presidente da Casa, Chico 2000 (PL), para discutir os pontos de apoio para entregadores de aplicativos, foi feito o anúncio de uma emenda parlamentar do deputado federal Abilio Brunini (PL) para aprimoração desses locais. O valor do recurso destinado para as melhorias é de R$ 300 mil.
Uma das sugestões propostas na audiência foi a de uma parceria público-privada com as plataformas de aplicativo para que o poder público pressione a criação de um apoio central com banheiro, local para descanso e carregamento de celular. Em Cuiabá, após a categoria reivindicar junto ao presidente Chico 2000, foi possível criar pontos de apoios na mesma estrutura de abrigos de pontos de ônibus, numa ação junto ao Executivo Municipal.
“Na verdade, não existia nada. Eles estacionavam suas motos onde era possível, debaixo de uma árvore ou de viadutos e o município, através da fiscalização de trânsito, muitas vezes multando quem está trabalhando. Eles nos procuraram e acionamos a Semob. Hoje, existe seis abrigos já instalados onde está demarcado os locais de acordo com suas regiões em que eles podem estacionar sua moto sem problema com a fiscalização”, declarou Chico 2000.
Agora com a emenda parlamentar do deputado federal Abilio, o presidente Chico 2000 disse que a intenção é discutir com a categoria se vão expandir esses pontos de apoio ou melhorar o que já foi implantado. “Pensar em um local com energia solar, bebedouro para que possam tomar água no intervalo entre uma entrega e outra, além de terem um local onde possam carregar seu celular. Estamos abertos a ouvir as reivindicações e atender todas que forem possíveis. Acho justo que tenham condições sanitárias. O ser humano não sabe que momento vai usar o banheiro, só precisamos adequar essa reivindicação a questão ambiental da cidade”, explicou o presidente do Legislativo.
Para o representante dos motoboys, João Gabriel, a audiência pública é o local onde a categoria pode discutir as ideias diretamente com o poder público para melhorar as condições de serviços nesses seis pontos de apoio, que foi um plano piloto e agora seguem para a segunda etapa em busca de melhorias desses locais. “Foi destinado uma emenda parlamentar do deputado federal Abilio e isso faz uma diferença imensa. Vamos poder ter um bebedouro, um local onde carrega os celulares e essa era a ideia inicial. Nossa prestação de serviço, seja na entrega ou no transporte de passageiros, cresceu imensamente. Então, viu necessária essa mão do poder público. Somos muito gratos ao vereador Chico 2000 ter proposto essa audiência pública, juntamente como o deputado Abilio ter destinado para melhorar as condições dessa categoria que é gigantesca”, destacou João Gabriel.
O deputado federal Abilio Brunini destacou que a emenda se trata de um investimento para a criação de pontos de apoio desses abrigos com mais tecnologia e recursos para atender a categoria. “Estamos ajudando as pessoas que buscam esse tipo de trabalho, que são os entregadores. Hoje é fundamental para a manutenção de serviços de Cuiabá, pois quase todo restaurante, quase todo lugar de alimentação já trabalha com serviço de entrega de aplicativo e esses pilotos precisam ter uma base, um lugar não só de concentração, mas também com condição mínima”, explanou o deputado federal.  
Além de vários motoboys e entregadores de aplicativos, estiveram presentes na audiência pública o vereador Fellipe Côrrea e representantes do Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso (Detran-MT), do Batalhão de Trânsito da Polícia Militar e da Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana de Cuiabá.
SECOM – Câmara Municipal de Cuiabá
Fonte: Câmara de Cuiabá – MT
CUIABÁ
Fiscalização encontra produtos vencidos em cantina de clube em Cuiabá
A Operação Alvará Regular: Férias Seguras interditou, na quarta-feira (17), a lanchonete de um clube em Cuiabá após identificação de falta de alvarás, produtos vencidos e diversas irregularidades sanitárias e de segurança.
A ação, realizada pela Prefeitura de Cuiabá em parceria com órgãos de fiscalização, ocorrerá todas as quartas, quintas e sextas-feiras, com o objetivo de prevenir acidentes e garantir a segurança dos frequentadores de clubes e balneários durante o período de férias escolares.
De acordo com a secretária de Ordem Pública, Juliana Palhares, a operação tem como foco orientar os estabelecimentos e assegurar a proteção dos consumidores. “Além de orientar, nosso objetivo é verificar as condições de segurança para quem frequenta esses locais. Nesta primeira inspeção coletiva, algumas irregularidades foram constatadas, e foi necessária a interdição da cantina devido à ausência das documentações mínimas exigidas, além da identificação de produtos vencidos e impróprios para consumo”, afirmou.
A Vigilância Sanitária encontrou equipamentos em desuso, utensílios e móveis fora dos padrões exigidos pela legislação, alimentos armazenados de forma inadequada, produtos vencidos e itens sem identificação ou procedência. Carnes, embutidos e bacon em situação irregular foram descartados imediatamente na presença do responsável pelo estabelecimento. O órgão concedeu prazo de 45 dias para que todas as irregularidades sejam sanadas, incluindo a obtenção do alvará sanitário e a adequação das condições de armazenamento e manipulação dos alimentos.
Já o Procon Municipal apreendeu 30 produtos com prazo de validade vencido, entre eles água sem gás, cervejas, bebidas do tipo gin-tônica, pacotes de banana frita e macarrão instantâneo. Também foram constatadas falhas na prestação de informações obrigatórias aos consumidores, como a ausência de tabela de preços, informações sobre formas de pagamento e orientações sobre os canais de defesa do consumidor.
A secretária-adjunta do Procon, Mariana Almeida Borges, informou que foram emitidos auto de constatação, auto de infração e auto de apreensão. “Detectamos irregularidades na cantina do clube, especialmente relacionadas a produtos vencidos e à falta de informações básicas ao consumidor”, destacou.
O Corpo de Bombeiros verificou que a edificação do clube, localizado no bairro Despraiado, não possuía os dispositivos preventivos mínimos contra incêndio e estava sem o alvará da corporação. Também foram identificadas estruturas provisórias montadas sem responsável técnico, extintores vencidos e a ausência de guarda-vidas ou salva-vidas habilitado para atuar na piscina do local. Foram emitidos termo de notificação e termo de advertência, com prazo de 90 dias para a regularização das pendências.
O Crea-MT informou que irá apurar se eventos realizados no espaço contaram com o acompanhamento de profissional legalmente habilitado. Caso não seja constatada a participação de engenheiro, arquiteto ou técnico responsável, os organizadores poderão ser notificados e autuados.
A equipe do conselho também apontou a ausência de acessibilidade para pessoas com deficiência física. O caso será analisado junto aos órgãos competentes para definição das medidas necessárias à adequação do espaço.
Coordenada pela Secretaria Municipal de Ordem Pública (Sorp), a Operação Alvará Regular: Férias Seguras reúne equipes do Corpo de Bombeiros Militar de Mato Grosso (CBMMT), Procon Municipal, Vigilância Sanitária, Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Mato Grosso (Crea-MT) e Secretaria Municipal de Segurança Pública. As fiscalizações seguem até o dia 3 de julho.
Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT
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