CUIABÁ
Pontos de apoio para entregadores de aplicativos serão aprimorados com emenda federal de R$ 300 mil
Em audiência pública realizada na tarde dessa quinta-feira (25.04), na Câmara de Vereadores de Cuiabá, requerida pelo presidente da Casa, Chico 2000 (PL), para discutir os pontos de apoio para entregadores de aplicativos, foi feito o anúncio de uma emenda parlamentar do deputado federal Abilio Brunini (PL) para aprimoração desses locais. O valor do recurso destinado para as melhorias é de R$ 300 mil.
Uma das sugestões propostas na audiência foi a de uma parceria público-privada com as plataformas de aplicativo para que o poder público pressione a criação de um apoio central com banheiro, local para descanso e carregamento de celular. Em Cuiabá, após a categoria reivindicar junto ao presidente Chico 2000, foi possível criar pontos de apoios na mesma estrutura de abrigos de pontos de ônibus, numa ação junto ao Executivo Municipal.
“Na verdade, não existia nada. Eles estacionavam suas motos onde era possível, debaixo de uma árvore ou de viadutos e o município, através da fiscalização de trânsito, muitas vezes multando quem está trabalhando. Eles nos procuraram e acionamos a Semob. Hoje, existe seis abrigos já instalados onde está demarcado os locais de acordo com suas regiões em que eles podem estacionar sua moto sem problema com a fiscalização”, declarou Chico 2000.
Agora com a emenda parlamentar do deputado federal Abilio, o presidente Chico 2000 disse que a intenção é discutir com a categoria se vão expandir esses pontos de apoio ou melhorar o que já foi implantado. “Pensar em um local com energia solar, bebedouro para que possam tomar água no intervalo entre uma entrega e outra, além de terem um local onde possam carregar seu celular. Estamos abertos a ouvir as reivindicações e atender todas que forem possíveis. Acho justo que tenham condições sanitárias. O ser humano não sabe que momento vai usar o banheiro, só precisamos adequar essa reivindicação a questão ambiental da cidade”, explicou o presidente do Legislativo.
Para o representante dos motoboys, João Gabriel, a audiência pública é o local onde a categoria pode discutir as ideias diretamente com o poder público para melhorar as condições de serviços nesses seis pontos de apoio, que foi um plano piloto e agora seguem para a segunda etapa em busca de melhorias desses locais. “Foi destinado uma emenda parlamentar do deputado federal Abilio e isso faz uma diferença imensa. Vamos poder ter um bebedouro, um local onde carrega os celulares e essa era a ideia inicial. Nossa prestação de serviço, seja na entrega ou no transporte de passageiros, cresceu imensamente. Então, viu necessária essa mão do poder público. Somos muito gratos ao vereador Chico 2000 ter proposto essa audiência pública, juntamente como o deputado Abilio ter destinado para melhorar as condições dessa categoria que é gigantesca”, destacou João Gabriel.
O deputado federal Abilio Brunini destacou que a emenda se trata de um investimento para a criação de pontos de apoio desses abrigos com mais tecnologia e recursos para atender a categoria. “Estamos ajudando as pessoas que buscam esse tipo de trabalho, que são os entregadores. Hoje é fundamental para a manutenção de serviços de Cuiabá, pois quase todo restaurante, quase todo lugar de alimentação já trabalha com serviço de entrega de aplicativo e esses pilotos precisam ter uma base, um lugar não só de concentração, mas também com condição mínima”, explanou o deputado federal.  
Além de vários motoboys e entregadores de aplicativos, estiveram presentes na audiência pública o vereador Fellipe Côrrea e representantes do Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso (Detran-MT), do Batalhão de Trânsito da Polícia Militar e da Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana de Cuiabá.
SECOM – Câmara Municipal de Cuiabá
Fonte: Câmara de Cuiabá – MT
CUIABÁ
Mutirão de regularização fundiária no Doutor Fábio Leite II é retomado nesta segunda-feira
A Prefeitura de Cuiabá, por meio da Secretaria Municipal de Habitação e Regularização Fundiária, retoma, nesta segunda-feira (4), até quarta-feira (6), o mutirão de cadastramento voltado aos moradores do bairro Doutor Fábio Leite II que desejam regularizar seus imóveis. O atendimento ocorre das 9h às 16h, na Rua dos Trabalhadores, quadra 77, casa 18.
A ação teve início na quarta-feira (29) e também foi realizada na quinta-feira (30), dando continuidade ao processo de regularização fundiária. O objetivo é garantir o acesso ao título definitivo de propriedade, assegurando mais segurança jurídica às famílias e contribuindo para a valorização dos imóveis.
De acordo com a coordenadora de Habitação, Graziele Rondon, a entrega e a atualização dos documentos são etapas fundamentais para o andamento do processo. “Estamos orientando os moradores sobre a atualização dos documentos. Quem já tem processo em andamento poderá complementar a documentação e, para quem ainda não iniciou, será aberto um novo processo pela equipe técnica de regularização. Em outro momento, a equipe social realizará visita domiciliar para comprovação dos documentos apresentados e também para verificar o uso do lote”, explicou.
Entre os moradores que compareceram nos primeiros dias de atendimento está André Luiz, que vive há mais de 15 anos no bairro. Segundo André, a regularização representa mais segurança para a família. “Para nós, moradores, regularizar o terreno é uma garantia a mais. Moro aqui há mais de 15 anos e vi toda a evolução do bairro. Já temos asfalto, melhorias, mas precisamos do documento. Morar em um lugar sem documentação é não ter garantia de nada. Vim dar entrada no processo para ter essa segurança”, afirmou.
A moradora Karina Cristine, que reside há 26 anos no bairro Doutor Fábio Leite II, também participou do mutirão. “Já tenho mais de 26 anos morando aqui e, há dois anos, dei entrada no processo. Acredito que agora será a oportunidade de concluir. É um sonho ter o documento da casa, não só para mim, mas para muitas pessoas que moram aqui há tantos anos”, relatou.
Durante o mutirão, os moradores recebem orientações sobre a documentação necessária, podem entregar pendências e contam com o apoio da equipe social para dar andamento às etapas do processo de regularização fundiária.
Confira abaixo os documentos necessários para dar início ao processo de regularização:
Para solteiros: certidão de nascimento, RG e CPF;
Para casados: certidão de casamento, RG e CPF de ambos;
Para divorciados: certidão de casamento com averbação do divórcio, RG e CPF apenas de quem está requerendo e partilha de bens ou formal de partilha (se houver);
Para viúvos: certidão de casamento e certidão de óbito do cônjuge falecido, RG e CPF de quem está requerendo e partilha de bens ou formal de partilha (se houver);
União estável: escritura pública de cartório ou homologação dessa condição feita em juízo, certidão de nascimento, RG e CPF de ambos.
Trazer também:
Contrato de compra e venda da casa ou outro documento do imóvel (é necessário constar quadra e lote, por exemplo: título de posse antigo, IPTU etc.);
Comprovante de endereço da casa a ser regularizada (água, luz, telefone etc.);
Comprovante de renda de todos os moradores da casa dos últimos três meses.
Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT
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