CUIABÁ
Pinheiro prorroga Mutirão da Conciliação Fiscal e acordos podem ser feitos até o dia 29 de abril
Por meio do Decreto nº 9.025, editado nesta sexta-feira (01) pelo prefeito Emanuel Pinheiro, a Prefeitura de Cuiabá decidiu prorrogar o período de adesão do Mutirão da Conciliação Fiscal. Agora, os contribuintes com débito em atraso com o Município podem efetuar a negociação até o próximo dia 29 de abril.
Por meio dessa iniciativa, é possível formalizar acordos referentes ao Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), multas de trânsito, ambientais e do Procon Municipal. Somente são negociados os débitos tributários com fatos geradores até 31 de dezembro de 2020, inscritos em dívida ativa ou não.
“Sabemos que o cidadão tem a preocupação de pagar suas dívidas com o Município e, às vezes, por algum contratempo isso não é feito. Também estamos enfrentando uma pandemia que prejudicou toda a população. Dessa forma, buscamos ser sensíveis e oferecer boas oportunidades para que os débitos sejam quitados”, explica Emanuel Pinheiro.
Aos participantes, o Mutirão Fiscal assegura o benefício de desconto 95% nos juros e multas moratórias para pagamentos à vista, 60% para parcelamentos em até 12 vezes; 50% para até 24 meses; e 30% quando o débito for dividido entre 25 e 48 parcelas. Os acordos podem ser realizados de forma totalmente virtual, por meio do portal Refis Online.
Além disso, aos que não possuem acesso à internet, a Prefeitura de Cuiabá disponibiliza postos de atendimento na sede da Procuradoria Fiscal, localizada na Avenida Getúlio Vargas – nº 490, e no Centro Integrado de Atendimento ao Contribuinte (CIAC), na Avenida Barão de Melgaço – nº 3.814.
Confira abaixo o decreto na íntegra:
CUIABÁ
Playground da Orla do Porto funciona junto ao Museu do Rio e Aquário Municipal
As famílias que desejam visitar o novo playground instalado na Orla do Porto devem ficar atentas aos horários de funcionamento do espaço. O equipamento acompanha o expediente do Complexo Biocultural do Porto e está aberto ao público de terça-feira a domingo, das 9h às 18h. Às segundas-feiras, o local permanece fechado para manutenção.
O playground integra o projeto Brincar com Raízes e está localizado dentro do Complexo Biocultural do Porto, que reúne também o Museu do Rio e o Aquário Municipal. Por esse motivo, o acesso ao espaço infantil ocorre obrigatoriamente pelo museu, sendo necessário que a unidade esteja aberta para a entrada dos visitantes.
A coordenadora do Complexo Biocultural do Porto, Luana da Cruz Burema, explica que o equipamento foi planejado para complementar a experiência dos visitantes que frequentam o local.
“O playground é um importante espaço de lazer infantil que torna a visitação ao Complexo Biocultural do Porto muito mais proveitosa e completa. Longe de ser uma estrutura isolada, sua relevância está diretamente ligada à integração do espaço, já que o acesso tanto ao playground quanto ao Aquário se dá obrigatoriamente por dentro do Museu do Rio”, disse.
Com entrada gratuita, o playground foi projetado para atender crianças de diferentes idades e conta com brinquedos interativos, áreas de convivência e equipamentos acessíveis para crianças com deficiência. Entre os atrativos estão os brinquedos com jatos d’água, que têm atraído a atenção do público infantil.
A diretora técnica de Projetos e Planejamento (SDTA) da Prefeitura de Cuiabá, Maryana Paixão, destaca que o espaço integra uma política pública voltada à ocupação qualificada dos espaços públicos.
“O playground amplia as opções de lazer para as famílias e fortalece o Complexo Biocultural do Porto como um ambiente de convivência, turismo e educação ambiental. É um espaço pensado para acolher diferentes públicos e incentivar a utilização dos equipamentos públicos”, contou.
A orientação para os responsáveis é que as crianças utilizem os brinquedos sempre acompanhadas por um adulto. Como parte das atrações envolve brincadeiras com água, a recomendação é levar uma troca de roupa e toalha para maior conforto após a visita.
Serviço
- 📍 O que: Playground do projeto Brincar com Raízes
- 📍 Onde: Complexo Biocultural do Porto (acesso pelo Museu do Rio), na Orla do Porto, em Cuiabá
- 🕘 Funcionamento: Terça-feira a domingo, das 9h às 18h
- 🚫 Fechado: Segundas-feiras para manutenção
- 🎟️ Entrada: Gratuita
- 👨👩👧👦 Público: Crianças acompanhadas pelos responsáveis
Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT
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