CUIABÁ

Novos membros do Conselho Municipal de Defesa do Consumidor tomam posse nesta quarta-feira (27)

O Órgão de Proteção e Defesa do Consumidor- Procon Cuiabá realiza nesta quarta-feira (27), às 09h30, no auditório da Prefeitura de Cuiabá, ato de posse dos novos membros do Conselho Municipal de Defesa do Consumidor- Condecon para o biênio 2022/2024. O secretário-adjunto de Proteção e Defesa do Consumidor- Procon Municipal, Genilto Nogueira será o presidente, sendo membro nato do Conselho.

O Conselho tem a função de articular e estabelecer a política municipal de defesa do consumidor, que é executada pelo PROCON, propondo diretrizes e estratégias para sua implementação, dentre outras atribuições. “O Condecon é que fiscaliza e acompanha a gestão do Fundo Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor, bem como aprova a respectiva prestação de contas”, disse o secretário-adjunto de Proteção e Defesa do Consumidor- Procon Cuiabá, Genilto Nogueira.

“Os conselheiros contribuem também para o exercício consciente dos direitos do consumidor, através do desenvolvimento de atividades que promovem a educação para o consumo”, acrescentou Genilto.

O Conselho Municipal de Defesa do Consumidor – CONDECON é composto por representantes indicados pelo Poder Público e entidades representativas de fornecedores e consumidores, sendo investidos na função de conselheiros por meio de nomeação do Chefe do Poder Executivo Municipal. Compõem o Conselho a Secretaria Municipal de Saúde, de Fazenda, de Educação, Câmara de Dirigentes Lojistas- CDL, Ordem dos Advogados do Brasil- OAB, Instituto dos Advogados Mato-grossenses- IAMAT e Instituto do Consumidor e da Previdência- ICONPREV.

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Além da cerimônia de posse, haverá uma palestra com o procurador do Estado do Espírito Santo, membro do grupo de trabalho do Conselho Nacional de Justiça- CNJ Dr. Leonardo Garcia, que irá falar sobre a Lei de nº 14.181 de 01 de julho de 2021, conhecida como a Lei do Superendividamento.

Com esta lei, os consumidores passam a ter direito a renegociar as dívidas com os credores, sem passar por constrangimentos ou assédios por parte das empresas com as quais possuem dívidas.

SERVIÇO:

O QUE: Posse do Condecon
Quando: 27/07/2022
Horário: 09h30
Local: Auditório da Prefeitura de Cuiabá

Fonte: Prefeitura de Cuiabá MT

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CUIABÁ

Workshop e feira “Cuiabá Emprega Mulheres” levam oportunidades de emprego e serviços gratuitos ao Tijucal

Em alusão ao Mês do Trabalhador, a Prefeitura de Cuiabá, por meio da Secretaria Municipal da Mulher e da Secretaria Municipal de Trabalho, realiza nesta quinta-feira (21) o Workshop de Empregabilidade Feminina e, neste sábado (23), a feira “Cuiabá Emprega Mulheres”, com diversos serviços gratuitos aos moradores da região do bairro Tijucal.

O Workshop de Empregabilidade Feminina acontece na quinta-feira (21), das 13h às 17h, na Escola Estadual Dr. Estevão Alves Corrêa. A ação social voltada à empregabilidade feminina terá orientações práticas sobre mentalidade profissional, posicionamento no mercado, como se destacar em entrevistas de emprego, construção de currículo estratégico e noções essenciais de direitos trabalhistas para mulheres.

A Feira de Empregabilidade e Serviços “Cuiabá Emprega Mulheres” será realizada no sábado (23), das 8h às 12h, no Ginásio Poliesportivo Arena Tijucal. Durante a feira, empresas estarão presentes realizando entrevistas e encaminhamentos. Além das vagas de emprego, a comunidade terá acesso a serviços nas áreas de saúde, cidadania, assistência social, orientação jurídica, estética e atendimentos administrativos.

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De acordo com a secretária municipal da Mulher, tenente-coronel Hadassah Suzannah, a iniciativa oferece uma ampla rede de atendimentos gratuitos à comunidade. “É uma grande oportunidade para quem busca o primeiro emprego, vaga como jovem aprendiz ou recolocação no mercado. As mulheres podem trazer seus familiares, pais, filhos e maridos. Teremos oportunidades para todos”, afirmou a secretária.

Na área da saúde, as moradoras poderão contar com os serviços oferecidos pela Secretaria Municipal de Saúde, como vacinação contra H1N1 e sarampo, testes rápidos para HIV, sífilis, hepatites B e C e Covid-19, aferição de pressão arterial e glicemia e, caso necessário, encaminhamentos para exames.

A Secretaria de Estado de Assistência Social e Cidadania (Setasc) realizará plastificação de documentos e fotos 3×4, emissão de segunda via de certidões de nascimento, casamento e óbito, orientações sobre o Programa SER Família e Direitos Humanos, emissão da Carteirinha do Autista e contará com a presença da Van Rosa, acompanhada por servidoras da SAPPM.

A Universidade Fasipe participará com acadêmicos supervisionados dos cursos de Estética, Nutrição, Odontologia, Direito, Fisioterapia, Enfermagem, Administração e Contabilidade, oferecendo atendimentos e orientações à população.

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O CETEM (Centro de Ensino Técnico Mato-Grossense) disponibilizará serviços de estética e atendimento com técnico de enfermagem para aferição de pressão arterial e glicemia. A empresa Movido Açaí fará distribuição gratuita de açaí ao público presente.

A concessionária Águas Cuiabá estará com equipe para conciliação e mediação de conflitos relacionados aos serviços prestados, negociação e parcelamento de débitos, informações sobre direitos do consumidor e encaminhamento para troca de titularidade e registro de contas.

A Procuradoria-Geral do Município (PGM) também participa da feira com serviços de orientação jurídica, e o Procon Municipal realizará atendimento e orientação ao público.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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