CUIABÁ
Metas alcançadas no primeiro semestre de 2022 são apresentadas em Ciclo de Monitoramento e Avaliação
A Prefeitura de Cuiabá, por meio da Secretaria de Planejamento, realiza nesta quarta-feira (24) e quinta-feira (25), no auditório da Secretaria de Educação, o Ciclo de Monitoramento e Avaliação das metas e resultados alcançados no primeiro semestre de 2022. O encontro ocorre a partir das 8h e reunirá representantes de cada pasta do Município. A ação faz parte do Plano de Desenvolvimento Integrado (PDI).
“Assim como é fundamental monitorar, é imprescindível o engajamento das equipes para executar essa agenda estratégica, face ao desafio que assumimos ao ratificar o convênio com o Tribunal de Contas do Estado. É mais uma medida que nos ajuda a colocar Cuiabá como referência mundial, como a capital mais humanizada, sustentável, moderna e de oportunidades”, explica o prefeito Emanuel Pinheiro.
O evento é coordenado pela Secretaria de Planejamento, que é a responsável pelo desenvolvimento e planejamento das ações no Executivo Municipal com o apoio dos técnicos da Assessoria de Planejamento (ASPLAN). A iniciativa conta ainda com o acompanhamento do consultor da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT), Paulo Desidério, que fará a apresentação do relatório mediante avaliação analítica dos comportamentos dos indicadores.
As exposições e avaliações foram divididas por eixos temáticos. Dessa forma, no primeiro dia, as discussões serão voltadas para os temas: “Cuiabá Cidadã, Inclusiva e Saudável”, envolvendo as secretarias de Saúde, Educação, Mulher, Assistência Social, Direitos Humanos e da Pessoa com Deficiência e Cultura, Esporte e Lazer; e “Cuiabá Criativa e de Oportunidades”, ligados a Turismo e Agricultura, Trabalho e Desenvolvimento Econômico.
Na quinta-feira, serão apresentados os eixos: “Cuiabá Sustentável para Todos”, ligados a Obras Públicas, Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano e Sustentável, Mobilidade Urbana, Ordem Pública, Habitação e Regularização Fundiária, Empresa Cuiabana de Zeladoria e Serviços Urbanos (Limpurb) e Agência Municipal de Regulação dos Serviços Públicos Delegados de Cuiabá (Arsec); e “Governança Inclusiva e Sustentável”, abrangendo as secretarias de Fazenda, Gestão, Governo, Planejamento, Comunicação, Procuradoria Geral do Município (PGM), Controladoria Geral do Município (CGM).
Na ocasião, cada secretário demonstrará os resultados alcançados de seus indicadores, na condição de guardiões, sendo analisadas as suas metas contempladas no Plano Estratégico da Prefeitura de Cuiabá. A avaliação é feita com base no período compreendido a partir do Plano de Desenvolvimento Institucional Integrado (PDI) e Sistema de Gerenciamento do Planejamento Estratégico (GPE), disponibilizado pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE).
“Ao mesmo tempo em que reiteramos o compromisso assumido com a Gestão Estratégica, determino atenção especial, dentro de um desenvolvimento sustentável, aos compromissos mencionados no Plano de Governo e nas demandas dos conselhos de Políticas Públicas, em busca de uma efetividade dos resultados obtidos, aos encontros dos anseios da sociedade cuiabana”, finaliza Pinheiro.
PDI
Instituído em 2012, o Plano de Desenvolvimento Integrado (PDI) tem como objetivo contribuir para a melhoria da eficiência dos serviços públicos, fomentando e incentivando a adoção da gestão voltada para resultados em benefícios da sociedade. Pautado pela Transparência e Controle Social, Educação Continuada, Eficiência, Inovação e Planejamento, o PDI auxilia a Prefeitura a trabalhar com foco nas necessidades da população e na prestação de serviço eficiente.
Fonte: Prefeitura de Cuiabá MT
CUIABÁ
Justiça suspende despejo de famílias em Cuiabá após agravo da Prefeitura
A Prefeitura de Cuiabá conseguiu uma liminar junto ao Poder Judiciário de Mato Grosso para suspender a desocupação de quase 500 unidades habitacionais no Residencial Villas das Minas e nos condomínios Lavras do Sutil I e II, em Cuiabá. A medida foi concedida pelo desembargador Rodrigo Roberto Curvo após recurso apresentado pela Prefeitura, por meio da Procuradoria-Geral do Município e reunião do prefeito de Cuiabá, Abilio Brunini na tarde desta sexta-feira (17)
O Agravo de Instrumento com pedido de efeito suspensivo foi protocolado na tarde de hoje e acompanhado do procurador-geral, Luiz Antônio Araújo Jr, e do procurador-geral adjunto, Rober Caio Ribeiro. No encontro o gestor municipal defendeu a suspensão imediata da ordem de desocupação para garantir o avanço da regularização fundiária.
Ao analisar o pedido, o magistrado reconheceu o risco social da retirada coletiva e deferiu parcialmente a liminar. “Defiro parcialmente o efeito suspensivo pleiteado, exclusivamente para suspender a eficácia da ordem de imissão na posse coletiva contida na decisão agravada”, destacou na decisão.
Na prática, a medida impede, neste momento, a desocupação de cerca de 496 unidades habitacionais ocupadas há mais de duas décadas, evitando impacto direto sobre famílias em situação de vulnerabilidade.
O recurso apresentado pela Procuradoria também solicita a retomada do processo de Regularização Fundiária Urbana de Interesse Social (REURB-S), a suspensão de sanções impostas ao Município e o encaminhamento do caso à Comissão de Soluções Fundiárias, com base em diretrizes do Conselho Nacional de Justiça para garantir tratamento humanizado.
Apesar da decisão favorável quanto à suspensão do despejo, o desembargador optou por não analisar, neste momento, o mérito completo da ação, mantendo a paralisação da REURB até manifestação da relatora natural do caso.
Durante a agenda no Tribunal, o prefeito destacou que a prioridade da gestão é assegurar o direito à moradia. “Nós viemos ao Tribunal de Justiça apresentar o nosso recurso e reforçar que o nosso objetivo não é retirar ninguém. O que queremos é garantir a regularização dessas áreas, dar segurança jurídica para essas famílias e assegurar o direito à moradia”, afirmou.
A decisão está alinhada a recomendações da Corregedoria-Geral da Justiça e a entendimentos do Supremo Tribunal Federal sobre conflitos fundiários coletivos, priorizando soluções que evitem despejos em massa sem análise social prévia.
Com a liminar, o Município ganha fôlego para buscar uma solução definitiva para a área, enquanto o processo segue para análise da desembargadora relatora.
Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT
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