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Leis de Edna beneficiam mulheres, população negra e de baixa renda

31/07/2023
Leis de Edna beneficiam mulheres, população negra e de baixa renda

Espaços públicos frequentados majoritariamente por homens em Cuiabá são obrigados a afixar, em local visível, materiais educativos sobre violência contra a mulher. A ação está prevista na lei n° 6.925/2023, de autoria da vereadora Edna Sampaio (PT).

Segundo a Secretaria de Estado de Segurança Pública (Sesp-MT), das 85 mortes violentas registradas somente no ano de 2021, 62 estavam relacionadas à violência doméstica e à condição feminina.

A lei, de autoria da parlamentar, determina que os cartazes e outros materiais informativos deverão trazer informações sobre os tipos de violência existentes, previstos na lei nº 11.340/06 (Lei Maria da Penha) e informações sobre como denunciar.

Os custos pela produção, afixação e divulgação do material serão de responsabilidade dos proprietários dos estabelecimentos e, em caso de descumprimento, estão previstas punições.

As mulheres também são contempladas por outra lei de Edna Sampaio, de n° 6.712/2021, que institui a política pública “Menstruação sem tabu”, determinando a distribuição de absorventes higiênicos a pessoas em situação de vulnerabilidade.

O material deverá ser disponibilizado nas unidades de saúde, CRAS, CREAS e outros equipamentos públicos. A parlamentar tem fiscalizado as unidades para checar o cumprimento da lei e constatou que o executivo ainda não a está cumprindo, mesmo após quase dois anos de sua homologação.

Medidas legislativas de autoria da parlamentar, que já estão em vigor, também beneficiam a população negra, os migrantes e a população de baixa renda.

Combate ao racismo

Com população de maioria negra, Cuiabá não contava com diretrizes de políticas públicas para esta parcela da população até dezembro do ano passado, quando foi publicado o Estatuto de Promoção e Igualdade Racial (lei n° 6.882/2022), de autoria de Edna Sampaio.

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O documento orienta políticas públicas que promovam medidas reparatórias e compensatórias para a população negra diante das sequelas do racismo.

Prevê ações para a melhoria da qualidade de vida da população negra na saúde, acesso ao mercado de trabalho, direitos da mulher afro-brasileira, terras quilombolas, combate à discriminação, defesa da liberdade religiosa e que assegurem a sua representação nos espaços de visibilidade, como a publicidade.

Determina, ainda, a realização de pesquisas sobre as condições de vida da população negra na capital nas áreas de saúde, educação e segurança, entre outras.

Valorização do migrante

É de autoria da vereadora a lei que inseriu no calendário de eventos da capital a Semana do Migrante (lei n.º 6.668/21), por meio da qual a parlamentar realizou, em 2021, uma programação de debates, palestras e atividades culturais para este público, juntamente com a Secretaria Municipal de Assistência Social, Direitos Humanos e da Pessoa com Deficiência.

Ela tem lutado também pela implementação da política municipal para este público, em defesa da constituição do Conselho Municipal do Migrante e de um centro de atendimento a este público.

“Nosso povo, que veio de tão distante para reconstruir sua vida aqui, merece, de nossas autoridades, o cuidado com estas vidas, que não é baseado na bondade dos governantes, mas na responsabilidade legal, jurídica e constitucional”, disse.

Meio ambiente

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A proteção ao meio ambiente também é beneficiada por meio da&nbsp lei n° 6.779/2022, de autoria da vereadora Edna, que instituiu, na capital, a Política Municipal de Prevenção e Combate a Incêndios em áreas públicas ou privadas que disponham de vegetação, nativa ou não, inclusive em áreas protegidas, em canteiros centrais e rótulas do sistema viário, faixas de domínio de estradas e rodovias municipais, estaduais e federais.

Uma de suas diretrizes é a unificação das ações do poder público com o objetivo de incentivar o combate aos incêndios, principalmente no período de seca, entre os meses de julho e novembro.

A lei estabelece ações de educação ambiental e multa no valor correspondente a 100 Unidades de Padrão Fiscal de Mato Grosso (UPF/MT) por hectare queimado para quem provocar incêndios.

População de baixa renda

Junto ao suplente de vereador, Robinson Cireia (PT), Edna Sampaio assina, ainda, a lei ordinária n° 6.857/2022, que ampliou de 10 para 12 anos o prazo de fabricação dos veículos que estão autorizados a atuar como “uber” na capital, uma medida que beneficia os trabalhadores de baixa renda.

Ela tem cobrado do executivo o cumprimento de todas estas leis. “Precisamos ser mais cuidadosos para que as leis que defendem a população sejam efetivamente implementadas. Vamos mirar no que está acontecendo no Congresso Nacional, onde temos uma bancada completamente diversa e há respeito por parte do poder executivo a todos os parlamentares”, disse.

Conheça as medidas legislativas de Edna Sampaio aqui:&nbsp

https://www.ednasampaio.com.br/projetos

Da Assessoria

Fonte: Câmara de Cuiabá – MT

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Mato Grosso AgroFestival valoriza artistas regionais e músicos ressaltam a qualidade técnica da estrutura 

A primeira edição do Mato Grosso AgroFestival, promovido pela Prefeitura de Cuiabá, por meio da Secretaria Municipal de Cultura, se consolida como um importante espaço de valorização da cultura e da música regional. Com uma programação que reuniu diferentes estilos musicais, o evento abriu espaço para artistas mato-grossenses mostrarem seu talento em uma estrutura de grande porte, com a mesma qualidade técnica oferecida às atrações nacionais. O evento foi realizado em parceria com o Governo de Mato Grosso, por meio da Secretaria de Estado de Cultura, Esporte e Lazer (Secel), Instituto Cordemato e Ministério do Esporte, com recursos públicos.

A variedade de estilos também fez a diferença, incluindo gospel, sertanejo, rock e outros. A participação do rock regional foi considerada pelos próprios artistas como uma proposta inovadora, por se tratar de uma iniciativa que amplia a diversidade musical do evento e aproxima o público de um gênero que, segundo os músicos, possui forte influência na formação de artistas de diferentes segmentos, inclusive o sertanejo.

“Preparamos uma coisa um pouquinho diferente, porque no AgroFestival tocamos um Rock’n’Roll. É uma inovação. O rock é uma linguagem acessível para todas as camadas da sociedade. Muita gente não conhece o rock e, quando você se apresenta em um palco com boa qualidade, estrutura e consegue mostrar todo o desempenho que é capaz de oferecer, mesmo as pessoas que não têm muita intimidade com a cena musical roqueira vão perceber que Cuiabá também tem excelentes músicos de rock”, destacou Jean Bass, da banda Power Rock Trio.

Segundo Jean, a maioria dos músicos que estão no palco tocando sertanejo começou estudando rock. “O rock sempre obrigou o músico a se dedicar muito para conseguir executar com qualidade. O rock é onde se forma o músico. O rock é agro, o rock é pop, o rock é tudo. O rock é a fonte da juventude”, afirmou.

Outros artistas regionais também destacaram a importância da iniciativa e do espaço no AgroFestival concedido aos músicos locais. O cantor Fabrício, da dupla Fabrício & Fernando, que integra o grupo Violada Cuiabana, juntamente com vários outros cantores conhecidos nacionalmente, disse que a iniciativa representa um avanço significativo na forma como a música produzida em Mato Grosso é apresentada ao público.

“Eu falo em nome de Fabrício e do Fernando, e do grupo Violada Cuiabana, que é composto por Douglas Cabral, Jonathan & Adam, Fabrício & Fernando, Rafa Barros e Johnny Everson. Nós tivemos um ganho muito grande com o Johnny Everson. O Johnny é um cara experimentado, preparado, que hoje está ocupando uma cadeira muito merecida. Esse olhar de profissionalismo e de respeito aos nossos artistas, que ele tem, é muito importante. Mato Grosso possui uma produção musical diversificada e seus artistas têm conquistado espaço além das fronteiras do Estado e a população está tendo a oportunidade de conhecer ainda mais o trabalho que está sendo feito”, afirmou.

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O cantor fez questão de explicar que é da área do sertanejo, mas que Mato Grosso é um celeiro muito grande de muitos segmentos. “A gente sabe disso. A galera daqui vai para fora e faz bonito. A primeira edição do AgroFestival veio com tudo, valorizando a gente, com esse espaço maravilhoso e essa estrutura, que antigamente não tinha, era muito difícil. O regional usava uma estrutura bem menor, uma estrutura precária, e hoje a gente tem esse espaço de suma importância. Em nome de toda a galera de Mato Grosso, muito obrigado à Prefeitura de Cuiabá, aos organizadores e a todos que estão cobrindo o evento. O artista de Mato Grosso está sendo muito bem representado. Essa é a primeira edição de muitas, o AgroFestival veio para ficar”, ressaltou.

Entre o público estava Marluce Madureira, natural de Montes Claros (MG), agora moradora de Cuiabá, que gostou das apresentações, especialmente da violada sertaneja, e afirmou que voltaria à noite para a programação de encerramento do AgroFestival. “Muito bom, aqui tem um espaço amplo e dá para todo mundo acompanhar. Senti falta do lambadão, apesar da variedade dos shows. Ainda vou voltar para ver Di Paullo & Paulino, atração nacional da noite”, frisou.

Estrutura padrão

O secretário municipal de Cultura, Johnny Everson, destacou que a valorização dos artistas locais faz parte de uma diretriz adotada pela gestão do prefeito Abilio Brunini desde o início do mandato. A proposta, segundo ele, é garantir que os músicos regionais tenham não apenas espaço na programação, mas também condições técnicas adequadas para apresentar seus trabalhos.

“Esse espaço para a música regional, valorizando a nossa música, é um critério que a gestão Abilio Brunini está usando desde que assumiu este mandato. É uma questão fundamental para manter esse intercâmbio, essa troca de conhecimento dos artistas nacionais que vêm se apresentar aqui, mas sempre atendendo a alguns princípios e requisitos”, explicou.

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Entre esses critérios está a garantia de espaço para os artistas regionais, com pagamento de cachê digno e utilização da mesma infraestrutura técnica disponibilizada às atrações de projeção nacional.

“Aqui, nos palcos onde a Prefeitura está envolvida, não tem um artista fazendo uma ‘aberturinha’ improvisada. Tem um artista usando o mesmo equipamento, os mesmos aparatos, seja nos painéis de LED, na iluminação ou na sonorização”, enfatizou Johnny Everson.

O secretário também resgatou a tradição de eventos que historicamente abriram espaço para a música local, citando a tradicional programação realizada no bairro São Cristóvão durante 22 anos.

“Nós preparamos para este domingo, para a tarde deste domingo, como tradicionalmente ocorria no São Cristóvão durante seus 22 anos de acontecimento, de 1991 a 2013, a tarde dos shows dos artistas locais. Artistas locais porque são daqui, porque moram aqui, porque geram emprego, renda e felicidade para o povo daqui. Eles são daqui, mas estão fazendo sucesso no Brasil inteiro”, afirmou.

A festa em questão foi resgatada 10 anos depois e compôs a programação do AgroFestival, com mais de 400 caminhões presentes em um buzinaço coletivo, reunindo grupos em motociata e a cavalgada até o Parque Novo Mato Grosso, onde receberam a bênção do santo padroeiro.

O secretário esclareceu ainda que a divisão entre atrações nacionais e regionais não representa uma diferença de qualidade entre os artistas, mas uma forma de identificação da origem das atrações.

“Quando dividimos na divulgação shows nacionais e depois shows regionais ou shows locais, não é colocando um numa condição superior à condição do outro. É identificando que os regionais cantam tão bem ou, muitas vezes, muito melhor ainda que os nacionais”, explicou.

Além de celebrar o potencial econômico e produtivo do Estado, o Mato Grosso AgroFestival ampliou seu alcance ao reconhecer a cultura como parte essencial da identidade mato-grossense.

A programação da tarde do domingo (9) contou com a apresentação dos cantores Holy Praise, Violada Cuiabana (Douglas Cabral, Jonathan & Adam, Fabrício & Fernando, Rafa Barros e Johnny Everson), Power Rock Trio, Sara & Lívia, Rafa Garcia e Trio Maravilha.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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