CUIABÁ

Lei garante prioridade em processos administrativos para vítimas de violência doméstica em Cuiabá

Desde o dia 23 de agosto de 2023, Cuiabá conta com um importante reforço na proteção às mulheres vítimas de violência doméstica e familiar. A Lei nº 6.964, de autoria do vereador Chico 2000 (PL), assegura tramitação prioritária em todos os processos administrativos em que figure como parte interessada a vítima nessas condições.
A norma estabelece que os procedimentos terão prioridade em qualquer órgão ou instância da administração direta ou indireta do município, em conformidade com a Lei Federal nº 11.340, de 7 de agosto de 2006, mais conhecida como Lei Maria da Penha.
Segundo o texto, a prioridade pode ser anotada de ofício pela autoridade que tiver ciência da condição de vítima ou mediante requerimento da interessada, a qualquer tempo. Para garantir a integridade e proteção da mulher, a legislação também prevê a preservação do sigilo dos autos.
De acordo com o vereador Chico 2000, a iniciativa busca assegurar mais agilidade no atendimento às demandas das vítimas e reforçar a rede de apoio e proteção.&nbsp
“Trata-se de uma medida de justiça e acolhimento, que coloca as mulheres vítimas de violência em um lugar de prioridade na tramitação de seus processos, garantindo mais rapidez e dignidade no acesso aos serviços públicos municipais”, destacou o parlamentar.
A Secretaria Municipal da Mulher informa que a lei vem sendo cumprida normalmente. Segundo o órgão, até o momento, não há registro ou notificação de mulheres que tenham relatado descumprimento da lei.

Fonte: Câmara de Cuiabá – MT

Leia Também:  Maysa Leão denuncia falta de CADs e secretária de Educação vai a Câmara dar explicações

Propaganda

CUIABÁ

Telões da Prefeitura mobilizam torcedores e levam festa a diferentes regiões de Cuiabá

A paixão pelo futebol reuniu moradores de diferentes origens nos cinco pontos de Cuiabá onde a Prefeitura instalou telões por meio da campanha Minha Rua é Show de Bola. Com ruas lotadas, famílias reunidas e clima de torcida, a iniciativa promovida pela gestão municipal transformou a segunda partida da Seleção Brasileira em uma grande celebração coletiva.

Durante a transmissão do segundo jogo da Seleção Brasileira na Copa do Mundo, nesta sexta-feira (19), o público acompanhou a vitória do Brasil por 3 a 0 em um dos telões instalados pela gestão municipal.

Nem mesmo a chuva que caiu durante a partida desanimou os torcedores. A comemoração seguiu animada nos cinco pontos de transmissão, com festa pela goleada da Seleção Brasileira sobre o Haiti.

Entre os participantes estava o colombiano Angel Disnys Amaris Leon, morador de Cuiabá há três anos. Ao lado da família, ele aproveitou a estrutura montada pela Prefeitura para acompanhar a partida e reforçou a identificação com a cidade que escolheu para viver. Angel afirmou que, apesar da origem colombiana, a torcida na noite foi pela Seleção Brasileira.

Leia Também:  Prefeitura fomenta economia e Parque Tia Nair será palco da ‘Festa do Chocolate’ no final de semana

“Estou há três anos em Cuiabá com toda a minha família e gosto muito de viver aqui. Hoje vim acompanhar o jogo e torcer pelo Brasil, que já se tornou a minha segunda casa”, disse.

O empresário Thales Santana da Silva participou da programação ao lado da esposa e de familiares. Para ele, a ação contribuiu para aproximar os moradores e transformar a partida em um momento de convivência comunitária.

“Recebemos esse presente de poder assistir ao jogo juntos. Viemos em família para torcer pelo Brasil e aproveitar esse momento de integração com a comunidade”, contou.

A campanha Minha Rua é Show de Bola mobilizou moradores de diferentes bairros da capital e ultrapassou 1 milhão de visualizações no Instagram da Prefeitura em apenas 24 horas.

Com o engajamento da população, foram definidos telões nas quatro ruas mais votadas, além de um espaço especial na Praça Cultural do Parque Cuiabá para a comunidade haitiana acompanhar os jogos das seleções do Brasil e do Haiti.

Ao todo, cinco telões foram instalados em diferentes pontos de Cuiabá para a transmissão das partidas.

Leia Também:  Maysa Leão denuncia falta de CADs e secretária de Educação vai a Câmara dar explicações

Os pontos contemplados pela ação foram a Rua 17, no bairro Santa Terezinha; Rua 15, no bairro João Bosco Pinheiro; Rua 44, no bairro São João Del Rey; Rua Belo Horizonte, no bairro Alvorada; além da Praça Cultural do Parque Cuiabá, que recebeu um espaço especial destinado à comunidade haitiana.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

Continue lendo

política mt

mato grosso

policial

PICANTES

MAIS LIDAS DA SEMANA