CUIABÁ

Kássio diz que princípio da família é respeitado na lei da Liberdade Religiosa em Cuiabá

06/06/2024
Kássio diz que princípio da família é respeitado na lei da Liberdade Religiosa em Cuiabá
Sancionada no dia 16 de abril, a Lei 7076/2024 assegura a Liberdade Religiosa, em Cuiabá. Aprovada pela Câmara Municipal e idealizada pelo vereador Kássio Coelho (Podemos), a nova legislação visa combater a intolerância e a discriminação religiosa, garantindo a liberdade de culto e de crença a todos os cidadãos.
Com 44 artigos, a Lei de Liberdade Religiosa estabelece princípios fundamentais como a inviolabilidade da liberdade de consciência, religião e culto, e a separação entre as entidades religiosas e o município. Além disso, assegura que nenhuma pessoa seja privilegiada ou prejudicada por suas convicções religiosas.
“É a primeira do país e trata do princípio da família, do ensino nas escolas, da questão de ideologia de gênero, respeito aos cultos. A legislação também define intolerância religiosa como qualquer ato de cerceamento à livre manifestação de crença, incluindo assédio e violência em diversos ambientes, e discriminação religiosa como toda exclusão ou restrição baseada na fé”, disse o vereador Kassio Coelho.&nbsp
Para combater esses problemas, a lei propõe a criação de políticas públicas específicas e ações afirmativas que promovam a igualdade e o respeito entre diferentes crenças.
Entre as medidas estabelecidas, estão a criação do “Dia da Liberdade Religiosa”, a ser celebrado no último domingo de agosto, e o “Dia Municipal de Combate à Intolerância Religiosa”, marcado para 21 de janeiro. Também será instituído o Prêmio Promoção da Liberdade Religiosa, reconhecendo organizações, estudantes e cidadãos que se destacarem na defesa e promoção da liberdade religiosa.
A nova lei também prevê sanções administrativas para atos de discriminação religiosa e garante que os recursos provenientes das multas sejam destinados a campanhas educativas. Segundo o vereador Kássio Coelho, a lei é um marco para a cidade.&nbsp
“Vivemos em uma sociedade plural e diversa, é nosso dever proteger e garantir a liberdade religiosa de todos os cidadãos. Esta lei reforça nosso compromisso com a paz e a convivência harmônica entre todas as crenças”, finalizou o parlamentar.
Secom – Câmara Municipal de Cuiabá&nbsp

Fonte: Câmara de Cuiabá – MT

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Saúde de Cuiabá divulga resultado preliminar de processo seletivo para contratos temporários

A Prefeitura de Cuiabá, por meio da Secretaria Municipal de Saúde (SMS), divulgou nesta segunda-feira (13) o resultado preliminar da classificação do Processo de Seleção Simplificado nº 003/2026, destinado à contratação temporária e à formação de cadastro reserva. Mais de 800 candidatos foram classificados. O edital foi publicado na Gazeta Municipal.

Mais de 800 candidatos foram classificados para diferentes cargos da rede municipal de saúde, conforme a relação publicada no Edital Complementar nº 001. O resultado apresenta as listas de classificados e desclassificados, disponíveis nos anexos do documento oficial.

A seleção contempla vagas para diversas áreas, incluindo cargos operacionais, técnicos e de nível superior, como agente operacional, ajudante geral, copeira, eletricista, lactarista, maqueiro, motorista, recepcionista, técnico de laboratório, cirurgião dentista, engenheiro, médico e técnico de nível superior.

O Processo de Seleção Simplificado nº 003/2026 foi organizado pela Comissão Organizadora instituída pela Portaria SMS nº 127/DGP/2026, de 29 de maio de 2026, seguindo as normas previstas no artigo 37, inciso IX, da Constituição Federal e na legislação municipal.

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A Secretaria Municipal de Saúde informa que o prazo para interposição de recurso contra o resultado preliminar da classificação será aberto nesta terça-feira (14), conforme cronograma estabelecido no Edital de Prorrogação publicado em 5 de junho de 2026.

Os recursos deverão ser apresentados exclusivamente pelo endereço eletrônico seletivo.cuiaba.mt.gov.br, conforme previsto no item 10 do Edital de Abertura.

O prazo para envio dos recursos encerra-se às 23h59, horário oficial de Cuiabá.

As próximas etapas do processo seletivo seguirão o cronograma oficial divulgado pela Secretaria Municipal de Saúde.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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